4. Concurso de agentes Flashcards
CPM, art. 53 a 54
C ou E:
A respeito do concurso de agentes no âmbito da direito penal militar, a punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Certinho! Trata-se do teor do art. 53, § 1º do CPM.
A respeito do concurso de agentes no CPM, art. 53, complete as lacunas a seguir:
§ 2° A pena é agravada em relação ao agente que:
I - ____________ ou organiza a cooperação no crime ou ________ a atividade dos demais agentes;
II - __________ outrem à execução material do crime;
III - _____________ ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua ______________, ou não punível em virtude de condição ou _____________;
IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou _________________.
(I) - promove | dirige;
(II) - coage;
(III) - instiga | autoridade | qualidade pessoal;
(IV) - promessa de recompensa.
A respeito do concurso de agentes no CPM, art. 53, complete a lacuna a seguir:
§ 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é ________________________________.
- de somenos importância.
=> Fixar que é atenuada mesmo! É a letra da lei.
A respeito do concurso de agentes no CPM, art. 53, complete as lacunas a seguir:
§ 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que ________________________________ (4).
§ 5º Quando o crime é cometido por inferiores hierárquicos e um ou mais oficiais, são estes considerados ______________, assim como os inferiores hierárquicos que exercem ______________.
(§ 4º) - dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação;
(§ 3º) - cabeças | função de oficial.
C ou E:
Em regra, a ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis ainda que o crime não chegue a ser tentado.
Errado! Conforme o CPM:
Casos de impunibilidade
Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
C ou E:
Se cinco cabos e um primeiro-tenente da PMDF cometerem um crime militar de autoria coletiva necessária, o primeiro-tenente deverá ser tratado como um dos cabeças do crime, mesmo que não tenha dirigido nem instigado a ação criminosa.
Certo! Nos crimes de autoria coletiva necessária, cabeça é o oficial, quando delinquir juntamente com inferiores hierárquicos. Estes últimos também são considerados cabeças, se exercerem
função de oficial (exemplo: sargento comandando pelotão).
CPM, art. 53, §5º Quando o crime é cometido por inferiores hierárquicos e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores hierárquicos que exercem função de oficial.
C ou E:
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
Certo! De fato, o CPM, ao adotar o princípio da participação de menor
importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
- Ademais, o CPM adotou a teoria monista de forma mitigada (temperada), ou seja, admitindo exceções, assim, haverá atenuação da pena com relação ao agente, cuja participação for de menor importância (art. 53, 3º).
C ou E:
O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM
Errado! É o oposto.
- A elementar “qualidade militar” que facilita a prática do crime, por exemplo, peculato-furto, se comunica ao civil. Ambos responderão pelo delito perante a Justiça Militar da União (crime militar).
- Importante lembrar que a ausência de conhecimento pelo civil da condição do militar impede a comunicabilidade em respeito à vedação da responsabilidade penal objetiva, a responsabilidade sem dolo ou culpa.
C ou E:
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se
contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.
Errado! O Código Castrense, ao dispor em seu art. 53, caput, que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”, adotou a teoria monista, como corolário da teoria da equivalência dos antecedentes causais, isto é, elas não se contrapõem.
C ou E:
Se três indivíduos, todos imputáveis, buscando um resultado comum, praticarem crime de concurso eventual, cada um dos concorrentes deverá responder por um delito próprio, com elemento subjetivo próprio e produção de resultado próprio. Nesse caso, configura-se a pluralidade de agentes e de crimes
Errado! O Código Castrense adotou a teoria unitária ou monista. Nesse caso, há somente um delito, é dizer, todos os indivíduos que participam da infração penal cometem o mesmo crime.
