3 – Lei 7.102 (ART 6, 7 E 23 ) Flashcards
O Art. 6° trata-se das competências do Ministério da Justiça referente a lei 7.102 e a toda à Constituição de 83.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
Art. 6°
I - ____ os estabelecimentos financeiros quanto ao cumprimento desta lei;
II - Encaminhar parecer ____ quanto ao ____ cumprimento desta lei, pelo estabelecimento financeiro, à autoridade que autoriza o seu funcionamento;
III - Aplicar ao estabelecimentos financeiros, que optam pela ____, as ____ previstas nesta lei.
I - Fiscalizar
II - Conclusivo; prévio
III - Informalidade; penalidades
Competências que não podem ser ____!
Conceder autorização para o ____:
A) das empresas ____ em serviços de ____
B) das empresas ____ em transportes de ____
C) dos cursos de _________
_____ as empresas e os cursos mencionados no inciso anterior;
I - Aplicar as empresas e aos cursos a que se refere o inciso I deste artigo as _____ previstas no art. 23 desta lei;
II - Aprovar ____;
III - Fixar o ____ dos cursos de formação de vigilantes.
Delegadas, funcionamento;
a - Especializadas, segurança;
b - Especializadas, valores;
c - Cursos de formações de vigilantes;
Fiscalizar;
I - Penalidades
II - Uniformes;
III - Currículo
Competências que cabem delegação por ____
I - Fixar o ____ de vigilantes das empresas ____ em cada unidade da Federação;
II - Fixar a ____ e a ____ de ____ de propriedade das empresas ____ e dos estabelecimentos ____;
III - Autorizar a ____ e a ____ de posse de _________;
IV - Fiscalizar e controlar o ____ e a ____ utilizados;
V - Rever ____ a autorização de ____ das empresas.
Convênio;
I - Números, especializadas;
II - Natureza, quantidade, armas, especializadas, financeiros;
III - Requisição, autorização, armas e munições;
IV - Armamento, munição;
V - Anualmente, funcionamento
Penalidades aos estabelecimentos ____ que infringirem as disposições desta lei (Art. 7):
A) ____
B) Multa de ____________
C) ____ do estabelecimento
Para a aplicação correta da penalidade, será considerado a:
a) ____ da infração
b) Possível ____
c) Condição ____ do infrator
Financeiros;
a) Advertência
b) Mil a 20 mil Ufirs
c) Interdição
a) Gravidade
b) Reincidência
c) Econômica
Penalidades referentes às empresas ____, os cursos de _________ e estabelecimentos financeiros responsáveis pelo ____ de ____ e ____ que infringirem disposições desta Lei (Art. 23):
I - ____;
II - Multa de __________ Ufirs;
III - Proibição _________________________;
IV - Cancelamento do __________________.
Especializadas, formação de vigilantes, extravio de armas e munições;
I - Advertência;
II - 500 até 5 mil;
III - Temporária de funcionamento;
IV - Registro para funcionar;
Seguradoras
As seguradoras somente poderão vender seguros para estabelecimentos ____ que comprovem terem ____ os requisitos da Lei 7.102/198. As seguradoras que infringirem a lei deixam de ter ____ por parte do __________________ (IRB).
Financeiros; cumprido; cobertura; Instituto de Resseguros do Brasil