3

Question 1

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de –?– por cento.

*podendo o valor total recebido ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Answer 1

25%

Question 2

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a RPPS, é considerado segurado –?–do RGPS, na condição de –?–.

Answer 2

obrigatorio

Empregado

Question 3

Quando os Municípios contratarem serviços de pessoas físicas, mesmo que sem vínculo empregatfcio, estarão sujeitos ao pagamento de contribuição previdenciária?

Answer 3

Sim!

Question 4

É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior?

Answer 4

Sim!

Question 5

Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio?

Answer 5

Não poderá.

• o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, será enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Question 6

O estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira é segurado obrigatório do RGPS?

Answer 6

Sim, na qualidade de empregado.

Question 7

O brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicflio, é segurado obrigatório do RGPS?

Answer 7

Sim.

Na condição de empregado.

Question 8

O brasileiro que trabalha no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, sem amparo previdenciário do pais do domicílio.

Se enquadra como…

Answer 8

Contribuinte Individual

Question 9

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, –?– do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

Answer 9

1/3

Question 10

O período de carência considerado para a concessão do salário-maternidade para a segurada especial é igual a –?–meses de efetivo exercício de atividade rural anteriores ao parto ou à adoção, ainda que de forma –?–.

Answer 10

10

descontinua

Question 11

Para a contribuinte Individual o período de carência exigido é de –?– contribuições mensais anteriores ao evento gerador do salário-maternidade.

Answer 11

10

Question 12

Quando o segurado receber auxílio-acidente, a renda mensal deste auxilio integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria?

Answer 12

Sim.

Question 13

O Ministério Público pode recorrer nas ações de acidente do trabalho?

Answer 13

Sim.

• ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

Question 14

O servidor publico tem direito ao auxilio acidente?

Answer 14

Nao.

Question 15

Quem, no RGPS, pode receber o auxilio acidente?

Answer 15

Segurado Empregado

Trabalhador Avulso

Empregado Domestico

Segurado Especial

Question 16

O contribuinte individual e o segurado facultativo podem receber auxilio acidente?

Answer 16

Nao.

Question 17

O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame pericial anual após completarem –?– anos de idade.

Answer 17

60

*A isenção não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:

I - verificar a necessidade de assisténcia permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.

II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;

III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.

Question 18

O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdéncia Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de –?–por cento ao més e multa de –?– por cento.

Answer 18

1%

10%

Question 19

A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física, pelo prazo de –?–, –?– ou –?– anos.

Answer 19

15, 20 ou 25 anos

Question 20

A aposentadoria especial somente será concedida aos segurados: –?–, –?– e cooperados de produção e de trabalho.

Answer 20

Empregado

Trabalhador Avulso

Question 21

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do –?– do segurado.

Answer 21

Obito

Question 22

a) Se o segurado tiver –?– contribuições e o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados, há pelo menos, –?–anos da data do óbito do segurado, ou então (…)
b) Se a morte decorrer de –?– de qualquer natureza ou causa ou de doença profissional ou do trabalho, mesmo não havendo –?–contribuições do segurado e –?– anos, pelo menos, de casamento ou união estável até a data do óbito.

Nos 2 casos acima o dependente ira receber pensão por morte seguindo a tabela de proporção (idade-tempo de recebimento).

Answer 22

a) 18 contribuições; 2 anos de casamento

b) acidente; 18; 2

Question 23

O segurado portador de deficiência poderá ser aposentar por idade, aos –?– anos, se homem e aos –?– anos, se mulher.

A carência mínima exigida para a concessão desse beneficio é de –?– contribuições na condição de deficiência.

Answer 23

60; 55; 180

Question 24

O prazo decadencial para a previdência social anular o ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de –?– anos contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

*No caso de má-fé, não corre decadência, conforme previsão no Código Civil.

Answer 24

10

Question 25

A utilização do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício é opcional para que aposentadorias?

Answer 25

1 - Aposentadoria por idade

2 - Para Aposentadoria por Invalidez (por tempo e idade)

3 - Por tempo de contribuição (qdo a soma da idade e o tempo de contribuição for 95 para o homem e 85 para a mulher)