2º semestre Flashcards
Qual a diferença entre procedimento e processo? De quem é a competência de cada um?
Procedimento = preparo
Processo = resultado do procedimento
Legislar sobre procedimento compete tanto à União quanto aos Estados, já legislar sobre processo é competência exclusiva da União.
Quais são os tipos de pressupostos processuais?
Existenciais: requisitos sem os quais não pode existir relação processual (ex: jurisdição, petição inicial, capacidade postulatória, citação, …)
De validade: competência do juízo, imparcialidade do juiz, petição inicial apta, citação válida, capacidade processual em palavra do autor, …
Negativos: litispendência, coisa julgada, …
Diferencie parte de sujeito.
Parte = todo aquele que ocupe um dos polos da relação processual (autor e réu somente).
Sujeitos = quem participa do processo, seja direta ou indiretamente; gênero do qual discorrem diversas espécies (partes, procuradores, MP, auxiliares da justiça, terceiros).
Quais as classificações dos sujeitos do processo?
I - Primários: participam com mais intensidade do processo (juiz, autor e réu);
Secundários: participam do processo de forma reduzida (demais sujeitos).
II - Parciais: pessoas que não têm o dever de imparcialidade (partes (autor e réu) e seus procuradores);
Imparciais: aqueles que pela posição que ocupam não podem quebrar a garantia constitucional de imparcialidade/isonomia (Poder Judiciário (juiz, MP, auxiliares de justiça)).
CERTO ou ERRADO: testemunhas podem ocupar simultaneamente ambos os polos do processo.
ERRADO: ninguém pode ocupar simultaneamente ambos os polos do processo.
Diferencie parte e parte legítima.
Parte: necessita somente de participar da relação processual.
Parte legítima: deve ter uma relação com o objeto discutido no processo.
A parte deverá ter a chamada:
Tríplice Capacidade (de ser parte, processual e postulatória).
Defina capacidade civil.
Capacidade de adquirir e exercer direitos.
Defina capacidade processual.
Capacidade de ocupar um dos polos e praticar atos válidos (ex: menor de idade é incapaz).
Defina capacidade postulatória.
Tida pelos advogados; representação por um advogado inscrito na OAB em pleno exercício das suas atividades.
CERTO ou ERRADO: capacidade processual e capacidade civil são sinônimos.
ERRADO: são institutos diferentes.
Do que se trata o jus postulandi?
Trata-se da capacidade de ir a juízo sem necessidade da representação de um advogado.
Como funciona o jus postulandi nos JECs?
O jus postulandi, nesses casos, só é possível em causas de até 20 salários-mínimos e limitado ao 1º grau de jurisdição.
CERTO ou ERRADO: advogar em causa própria é a mesma coisa que jus postulandi.
ERRADO: advogar em causa própria é suprir a sua capacidade postulatória. Já no jus postulandi não há necessidade de representação por advogado.
Há situações em lei em que o casal deve ir a processo juntos obrigatoriamente (art. 73/74, CPC). Quando um dos cônjuges se recusar a ir a julgamento, quais as opções o outro tem?
Pedir para o juiz suprir a falta de consentimento OU pedir ao juiz que cite o cônjuge que se recusa a comparecer em juízo para integrar a relação processual.
Do que se trata a insolvência civil?
Ela é decretada pelo juiz para indicar que a pessoa não possui capacidade negocial, portanto ele determina um administrador judicial para o incapaz.
O que é a representação processual?
A representação é uma relação jurídica por meio da qual o representante pratica atos em nome do representado beneficiando-o ou prejudicando-o.
Havendo vício de capacidade ou de representação, o juiz ___________. Exaurido o prazo, o vício pode ____________.
fixará prazo razoável para sua regularização; ser sanado ou persistir.
“Prazo razoável” para regularização de vícios leva em consideração:
a complexidade ou simplicidade do vício.
Qual a consequência do vício persistir se ele for do autor?
O processo será extinto sem resolução do mérito.
Qual a consequência do vício persistir se ele for do réu?
O processo correrá a sua revelia.
Qual o efeito material e o processual da revelia?
Efeito material: todos os fatos alegados são considerados verdadeiros.
Efeito processual: correrá a revelia, não há quem ser intimado dos autos.
CERTO ou ERRADO: a revelia não pode ser apenas processual, ela sempre é processual e material.
ERRADO: a revelia poderá se dar em seus dois efeitos (material e processual) ou apenas no seu efeito processual.
Qual a consequência do vício persistir se ele for de terceiro?
O terceiro será excluído do processo.
Todos os sujeitos do processo têm o dever de ___________ e ___________, devendo observar em todos os atos do processo ___________.
probidade; lealdade processual; boa-fé
Dentre os deveres dos sujeitos processuais (artigo 77), quais são as condutas que, sendo advertida a pessoa pelo juiz, poderão ser punidas como ato atentatório à dignidade da justiça caso não as cumpram?
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;
VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
A sanção pecuniária prevista para as hipóteses de descumprimento dos incisos IV e VI do artigo 77 (CPC) é de:
até 20% do valor da causa, ou até 10 salários-mínimos, caso o valor seja irrisório ou inestimável.
A multa pecuniária é automática?
Não, ela deve ser de ofício pelo juiz ou à requerimento da parte.
CERTO ou ERRADO: A multa pecuniária é automática.
ERRADO: não é automática e, além disso, deve haver aviso prévio. Caso contrário, ela é nula.
Quem é o destinatário da multa?
O Estado (União ou Estado-membro).
O que acontece se a pessoa não pagar a multa?
Será inscrita na dívida ativa e será objeto de uma execução fiscal.
Quais sujeitos processuais não são sujeitados à multa?
O advogado, o defensor público e o membro do MP; porém a conduta deles será objeto de apuração pelo órgão respectivo.
No caso de condenação em quantia certa (§1º, art. 523, CPC), caso a pessoa não pague dentro do prazo de 15 dias:
ela poderá pagar além dos 20% permitido na regra geral.
O juiz pode determinar que o advogado cumpra atos (ex: pagamento de multa pecuniária) no lugar da parte?
Não, pois não se pode misturar a pessoa do advogado com a pessoa da parte. Quem tem que cumprir os comandos são AS PARTES.
Qual a diferença entre ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé?
Ato atentatório à dignidade da justiça: todos que participem do processo podem cometê-lo, direta ou indiretamente.
Litigância de má-fé: pode ser cometida pelo autor, réu e terceiros interessados, ou seja, somente pelos litigantes.
O descumprimento de um precedente também enseja litigância de má-fé?
Sim
Qual o critério para o ato ser considerado litigância de má-fé?
Deve existir prova INEQUÍVOCA de má-fé.
Qual o limite em relação à quantidade de atos que podem ser penalizados em um mesmo processo?
Não há um limite.
Uma vez reconhecida a má-fé, a multa a ser aplicada variará entre:
1 e 10%, sem prejuízo de o juiz condenar a parte ao ressarcimento de todos os danos causados com o ato, estes últimos sem qualquer limitação ou referência ao valor da causa.
Os prejuízos podem ser liquidados nos mesmos autos do processo da litigância de má-fé?
Sim, não há necessidade de ajuizamento de uma nova ação.
Reputa-se como ato de litigância de má-fé a prática de atos contrários aos chamados:
precedentes qualificados (decisões do STF, enunciados, súmulas, …) sem a alegação de distinção ou superação.
Defina o conceito de distinção e o de superação quanto aos precedentes qualificados.
Distinção: os fatos são diferentes.
Superação: o precedente não se aplica mais.
Há casos em que a sanção ultrapassa a pessoa do condenado?
Nenhuma sanção poderá ultrapassar aquele que praticou o ato, mas há situações de solidariedade (necessário prova cabal, pois solidariedade não se presume) em caso de coligação para lesar a parte contrária.
CERTO ou ERRADO: A incontrovérsia de um fato se dá por omissão.
ERRADO: A incontrovérsia de um fato pode se dar por ação OU omissão.
O que é um fato controverso?
Um fato sobre o qual não se duvide sua existência ou inexistência.
O que é proceder de forma temerária no processo?
Praticar um ato que sabidamente é contrário aos preceitos éticos.
