2. Políticas públicas no Estado Brasileiro contemporâneo Flashcards
Principal mudança que a redemocratização do Brasil trouxe:
Participação cidadã e diálogo (relação horizontalizada)
Triângulo da fraude:
Racionalização, Pressão e Oportunidade
Além do Triângulo da Fraude, qual outra característica o trasgressor precisa ter?
Capacidade
Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica para a aplicação de multas, a Lei Anticorrupção estipula que a multa será de
R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)
sanção que visa desencorajar a repetição de tais atos, ao expor as consequências legais enfrentadas pelas entidades jurídicas.
publicação extraordinária da decisão condenatória
Grupos de Interesse, Partidos Políticos, Meios de Comunicação, Grupos de Pressão, Destinatários (beneficiários) das políticas públicas, Think Tanks (organizações que têm como finalidade aconselhar e realizar pesquisas para a área das políticas públicas), empresários, sociedade civil organizada, Organizações do Terceiro Setor e outros Stakeholders:
Atores não governamentais
O que seria a Responsabilidade Objetiva?
empresas podem ser responsabilizadas em casos de corrupção, independentemente da comprovação de culpa
O que é Corrupção Ativa?
Oferecer vantagem indevida
O que é Corrupção Passiva?
solicitar, receber ou aceitar vantagem indevida
o art. 6º da Lei 12.846/2013 multa, no valor de ____________ do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação;”
0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento)
Conceito de Corrupção Sistêmica
é criada ou estimulada pelo próprio sistema, em razão de suas ineficiências, falta de rigor e excesso de informalidade (ou então excesso de burocracia).”
