16909 Maria de Lourdes 1º bim

Question 1

Função do Direito

Answer 1

1. normaliza
2. transforma a vida animal em social
3. impõe limites
4. canaliza as instituições
5. padroniza o comportamento humano

Question 2

Multiplicidade e Unidade do Direito

Answer 2

Unidade
Direito

Multiplicidade (ramos)
1. empresarial
2. civil
3. penal
4. trabalho
5. previdenciário
6. constitucional

complementariedade do direito Unidade + Multiplicidade

Question 3

Método (no direito)

Answer 3

caminho que se percorre em busca da verdade

Question 4

Formas do método

Answer 4

Método:
- indutivo - do particular p/ o geral
- dedutivo - do geral p/ o particular
- analógico - comparação

Question 5

Jurisprudência

Answer 5

conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, proferidas c/ o mesmo entendimento, sobre determinada matéria.

menos de 2 anos para ter validade

Question 6

Direito no mundo da Cultura

Answer 6

• Erudito - detém amontoado de conhecimento
• Culto - tem profundidade no conhecimento

Question 7

Direito como ciência

Answer 7

Direito Ciência:
- social
- normativa
- cultura (processo cultural / produto cultura)

Question 8

Direito e ciências afins

Answer 8

• Sociologia
• filosofia
• história

Question 9

Causalidade x Casualidade

Answer 9

• Ciências naturais – causa - causalidade
• Ciências humanas - caso - casualidade

Question 10

Valores do Direito

Answer 10

Todos os valores do direito são predicados por norma jurídica

Question 11

Direito Ciência Cultural
Processo cultural e produto cultural

Answer 11

• Processo Cultural: realização de valores
• Produto Cultural: valor realizado

Question 12

Mundo dos valores e significações
Mundo da natureza e mundo humano

Answer 12

• Mundo da Natureza: “o dado”
• Mundo Humano: “o construído”

Question 13

Ordem universal

Answer 13

Ordem - Kosmo
Desordem - Kaos

• Unidade de múltiplo (definição filosófica)
• disposição conveniente de seres (meios) p/ conservação de um fim

Question 14

Ordem Física

Answer 14

• Metafísica - estuda a essência do ser
• Física – estudo o ser
• Matemática – estuda quantidades

Question 15

Ordem Ética

Answer 15

• Direito
• Moral
• Arte/Belo

estuda a essência do ser

Question 16

Teoria Tridimensional do Direito

Answer 16

• Fato
• Valor
• Norma

Question 17

Fato

Answer 17

• Todo e qualquer acontecimento
• ligado à sociologia, filosofia, direito
• Eficácia

Question 18

Valor

Answer 18

• Tudo ao que se atribui importância
• economia, axiologia (deontologia)
• Fundamento

Question 19

Norma

Answer 19

• Instrumento do Direito
• Normas Organizatórias: ex. CF e CE
• Normas Comportamentais: CCB, CPB, CLT
• Vigência

Question 20

Norma Jurídica x Norma Moral

Answer 20

A moral é antecessora do direito. É a partir da moral que vem as normas morais e como consequência, “se descumpridas”, as sanções morais.

Norma moral não está presente em um nenhum código ou diploma legal. Já o direito carrega consigo as normas jurídicas que nada mais são que as normas morais impostas mais energicamente dotadas de sanção exterior.

Question 21

Norma Jurídica x Norma Moral

Answer 21

moral se relaciona com as condutas que respeitam o dever o amor e o bem. Já o direito (norma jurídica) não se preocupa com os motivos que determinam e se relacionam com a conduta e sim com os seus aspectos exteriores.

Question 22

Características das normas Jurídicas

Answer 22

Bilateralidade atributiva que disciplina a relação social entre duas ou mais pessoas, que mostra onde há o direito de uma parte, há a obrigação de cumprir determinada norma pela outra parte.

Heterônomo exteriorizada

Generalidade e abstração caminham juntas, pois: a generalidade tem por finalidade várias pessoas e a abstração trata de todas as situações iguais, prevendo o mesmo resultado jurídico.

Imperatividade atributiva impõe ou proíbe uma determinada conduta.

Coercibilidade age através de uma sanção quando a norma é inobservada, a qual também garantirá o sentido da eficácia da bilateralidade.

Sancionadora pune o infrator

Question 23

Características das normas Morais

Answer 23

Unilateral habita a consciência do homem

Autônoma por surgir da consciência, não depende do exterior

Imperativa atribui deveres

Incoercível desprovida de força

incondicionais não dotada de sanção

Question 24

Teoria da Tridimensionalidade do Direito (genérico)

Answer 24

Fato, Valor e Norma estudados separadamente.

Question 25

Teoria da Tridimensionalidade do Direito (específico) | Miguel Reale Jr.

Answer 25

**Fato + Valor + Norma** Unidade concreta estudada em conjunto

Question 26

Fontes do Direito (conceitos)

Answer 26

*foris fontis* - lugar onde aflora a água *fonte do direito* - lugar onde aflora o direito

Question 27

Fontes do Direito

Answer 27

* **Fontes Formais** exteriorizam o Direito, manisfestam e dão a conhecer. ex. Decretos, Portarias, Códigos. * **Fontes Materiais** aquelas que concorrem para a formação do Direito. *fatores sociais, econômicos, políticos, filosóficos e históricos que deram origem ao Direito, influenciando na criação das normas jurídicas.*

Question 28

Fontes Principais

Answer 28

**Lei** *jus scriptum* posto em vigência pelo poder público **Costume** prática reiterada de determinados atos com a convicção de sua obrigatoriedade * material - repetição de atos * moral - convicção de sua obrigatoriedade

Question 29

Fontes Acessórias

Answer 29

**Doutrina** conjunto de opiniões de estudiosos da matéria, os doutrinadores (prof. juízes, promotores) **Jurisprudência**

Question 30

3 Tipos de Costume

Answer 30

*Praeter legem* *Secundum legem* *Contra legem*

Question 31

*Praeter legem*

Answer 31

refere-se a situações que ocorrem além ou fora da lei. Isso pode acontecer quando a lei não cobre uma situação específica, criando uma lacuna legal. Em tais casos, os tribunais podem precisar tomar decisões com base em **princípios gerais de justiça, ética ou equidade**, em vez de seguir uma lei específica.

Question 32

*Secundum legem*

Answer 32

significa "de acordo com a lei". Quando uma ação ou situação está em conformidade com as leis existentes, diz-se que está ocorrendo secundum legem. Isso implica que a ação está em conformidade com os regulamentos e disposições legais vigentes.

Question 33

*Contra legem*

Answer 33

Esse termo se refere a ações ou situações que estão em desacordo com a lei. Quando algo é feito *contra legem*, significa que está violando as disposições legais estabelecidas. Isso pode resultar em penalidades ou sanções legais, pois a ação está em oposição direta à lei.

Question 34

Estrutura da Norma Jurídica

Answer 34

Norma Jurídica -> Comando/ordem -> Ditada pelo Legislador (**imperativa**)

Question 35

Norma Jurídica Comportamental

Answer 35

Padroniza o comportamento humano ex. CV, CP, CLT

Question 36

Norma Jurídica Organizatória

Answer 36

Organiza o Estado ex. constituições Federal e Estaduais

Question 37

Tipos de Imperativo

Answer 37

Imperativo Hipotético e Categórico

Question 38

Imperativo Hipotético

Answer 38

Exprime o dever ser ou hipótese seguida de consequência. *ex. hipótese: matar alguém consequência: cumprir pena*

Question 39

Imperativo Categórico

Answer 39

Exprime aquilo que é *ex. art. 1º da CF. o Brasil é uma Rep. Federativa

Question 40

Normas podem ter dois imperativos?

Answer 40

A depender de como se olha a norma, ela pode ter dois imperativos

Question 41

Poder *legiferante*

Answer 41

Poder legislativo

Question 42

Competência legislativa

Answer 42

competência *ratione materiae* determinada em função da infração penal praticada

Question 43

Requisitos de *forma da lei*

Answer 43

* **generalidade** - feita p/ o grupo * **abstração** - retirar o máximo do indivíduo * **imperativo** - atributividade de direitos e deveres * **permanência** - deve durar um tempo razoável * **interesses comuns** - deve atender aos interesses da sociedade

Question 44

Processo de nascimento da Lei

Answer 44

1. Iniciativa do projeto (**poder legislativo**) 2. Discussão do projeto (**poder legislativo**) 3. Aprovação do projeto (**poder legislativo**) 4. Sanção (**poder executivo**) 5. Promulgação (**poder executivo**) 6. Publicação (**poder executivo**) obs. o *poder executivo* pode **vetar** o proj. de lei, fazendo-o retornar ao *poder legislativo*, o qual pode: * aceitar o veto e arquivar o projeto * não aceitar o **veto**, e votar pela **promulgação** e **publicação** da do proj. de lei

Question 45

Tipos de Norma Jurídica

Answer 45

* Normas comportamentais * Normas organizatórias