14.133/21

Question 1

1)

Answer 1

R:

Question 2

2) Em quais casos deve ser realizada a licitação conforme a lei nº 14.133?

Answer 2

R: Compra de bens, contratação de serviços, alienação, locação e concessão ou permissão de uso de bens públicos

Question 3

3) Para concessão e permissão de serviços públicos, como é o caso da contratação de empresas de ônibus privadas para prestar serviço em nome da administração, não exige a realização de licitação, mas apenas um processo seletivo em que será considerada a proposta mais vantajosa

Answer 3

R: Errado. Precisa fazer licitação, mas conforme lei específica (8.987/95)

Question 4

4) Para casos de concessão ou permissão de uso bens públicos a licitação não se dará por meio da 14.133, mas por meio de lei específica, a 8.987/95

Answer 4

R: Errado. Para casos de concessão ou permissão de serviços públicos a licitação não se dará por meio da 14.133, mas por meio de lei específica, a 8.987/95

Question 5

5) O processo licitatório tem por objetivos: isonomia e justa competição; evitar o sobrepreço, preços inexequíveis e o superfaturamento; desenvolvimento nacional sustentável e inovação; realizar uma contratação mais barata para a Adm. pública

Answer 5

R: Errado. Contratação mais vantajosa ≠ mais barata

Question 6

6) É competência privativa da União legislar sobre normas em licitações, de modo que é vedada a edição de normas pelos demais entes federativos

Answer 6

R: Errado. A União legisla sobre normas gerais em licitação, podendo os demais entes editar normas específicas

Question 7

7) A construção de um viaduto foi orçada por um valor X, de modo que fosse usado cimento da marca A. Entretanto, a empresa vencedora da licitação realizou uma manobra para que o viado fosse construído pelo mesmo valor X, mas utilizando do cimento da marca B, de qualidade inferior. A assertiva acima pressupõe um caso de …

Answer 7

R: Superfaturamento

Question 8

8) Em qualquer hipótese é vedada a indicação de marca / modelo na licitação, uma vez que rompe com o princípio da competitividade

Answer 8

R: Errado. É possível, em alguns casos, a indicação de marca/modelo, desde que pautados em critérios objetivos conforme enunciado pela lei (Padronização, manutenção, garantia ou plataformas já utilizadas, único que atender às necessidades da Adm. Pública, usar como referência)

Question 9

9) Quais são os tipos de contratação direta?

Answer 9

R: Inexigível, dispensável e dispensada

Question 10

10) Quais são os casos em que a licitação será inexigível?

Answer 10

R:

*Fornecedor exclusivo
*Artista consagrado
*Credenciamento
*Aquisição ou locação de imóvel específico
*Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização

Question 11

13) Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico consagrado

Answer 11

R: Errado. Em caso de inviabilidade de competição a licitação será inexigível

Question 12

12) Quais são os casos em que há uma licitação dispensável?

Answer 12

R:

*Baixo valor (bens e serviços inferiores 50.000 / obras e serviços de engenharia inferiores 100.000)
*Licitação deserta
*Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis
*Medicamentos para doenças graves
*Situações de caos

Question 13

13) Será dispensada a licitação para contratações de baixo valor: obras ou serviços de engenharia/manutenção de veículos inferiores a 100 mil; bens/serviços inferiores a 50 mil

Answer 13

R: Errado. Esse caso é de licitação dispensável

Question 14

16) Quais são os casos em que há uma licitação dispensada?

Answer 14

R: Alguns casos de alienação:

*Transferência de bens para as pessoas no âmbito de programas habitacionais
*Regularização fundiária
*Dação em pagamento
*Compra, venda ou permuta entre os órgãos / entidades da Adm; *Venda de ações…

Question 15

15) Quais são os casos em que é permitida a escolha de marca / modelo na licitação?

Answer 15

R:
*Padronização
*Manutenção de garantia ou de plataforma já utilizada
*Único a atender as necessidades
*Usar como referência

Question 16

16) Em casos de dispensa de licitação a Adm. Pública é proibida de realizar o processo licitatório

Answer 16

R: Errado. Esse é o conceito de licitação dispensada

Question 17

17) Na licitação dispensável a dispensa é facultativa, ou seja, cabe à Adm. decidir se haverá ou não a licitação

Answer 17

R: Certo

Question 18

18) A dação em pagamento configura caso de licitação dispensável

Answer 18

R: Errado. Dispensada

Question 19

19) A contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro gera a responsabilização solidária do agente público e do contratado

Answer 19

R: Certo

Question 20

20) Em casos de dispensa de licitação, não cabe à Adm. Pública qualquer ato,medida ou procedimento para liberar-se da licitação, pois a lei já determina sua dispensa

Answer 20

R: Errado. Para casos de licitação dispensada

Question 21

21) A venda, permuta ou doação de bens móveis e imóveis entre órgão ou entes da Adm. Pública se dá por meio de licitação dispensável

Answer 21

R: Errado. Se dá por meio de licitação dispensada

Question 22

22) A licitação dispensável se dá por meio do exercício do mérito administrativo, ou seja, análise da oportunidade e da conveniência

Answer 22

R: Certo

Question 23

23) Será dispensada a licitação por inviabilidade de competição

Answer 23

R: Errada. É inexigível

Question 24

24) Quais são os procedimentos da licitação (na ordem)

Answer 24

1. Fase preparatória
2. Divulgação do edital
3. Apresentação de propostas
4. Julgamento / classificação
5. Habilitação
6. Fase recursal
7. Homologação

Question 25

25) Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento

Answer 25

R: Certo

Question 26

26) A fase preparatória da licitação demanda, além da necessidade de motivação da contratação, análise dos riscos que eventualmente possam comprometer o sucesso do certame.

Answer 26

R: Certo

Question 27

27) Cite as modalidades de licitação de acordo com a 14.133/21

Answer 27

• Pregão
• Concorrência
• Diálogo competitivo
• Concurso
• Leilão

Question 28

36) Para escolha da modalidade a ser adotada, a administração deve analisar a natureza do objeto e o valor da licitação

Answer 28

R: Errado. Apenas a natureza do objeto determina a modalidade

Question 29

37) A nova lei de licitações alcança as fundações de direito público e privado. Entretanto, não se aplica às empresas estatais

Answer 29

R: Certo

Question 30

30) Quais são os objetivos da nova lei de licitações

Answer 30

*Seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso
*Assegurar o tratamento isonômico
*Incentivar o Desenvolvimento nacional sustentável
*Assegurar a justa competição
*Evitar sobrepreço, inexequibilidade ou superfaturamento
*Incentivar a Inovação

Question 31

31) Devida a sua importância, o incentivo ao desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo e um princípio das licitações

Answer 31

R: Certo

Question 32

32) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei

Answer 32

R: Certo

Question 33

43) Agente de contratação é aquele agente público que, em regra, conduz uma licitação

Answer 33

R: Certo

Question 34

34) O agente de contratação deverá ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública

Answer 34

R: Certo

Question 35

35) O agente de contratação é servidor estatutário. Logo, pode ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão

Answer 35

R: Errado. O agente de contratação deve ser servidor efetivo, ou seja, concursado ou empregado público

Question 36

36) O agente de contratação será auxiliado por uma comissão de contratação

Answer 36

R: Errado. Será auxiliado por uma equipe de apoio

Question 37

37) Em qualquer hipótese de irregularidade no decorrer do processo licitatório, o agente de contratação responderá individualmente sobre essas

Answer 37

R: Errado. Se o agente praticar irregularidades, responderá individualmente pelos seus atos, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Question 38

38) A comissão de contratação consiste no conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial

Answer 38

R: Certo

OBS: A comissão de contração será composta de duas formas, são elas:

-Para o diálogo competitivo: servidor efetivo ou empregado público
-Para as demais modalidades: agentes público de caráter permanente ou especial

Question 39

39) A comissão contratação do diálogo competitivo deve ser formada por um conjunto de agentes públicos, em caráter permanente ou especial

Answer 39

R: Errado. Deve ser formada por servidor efetivo ou empregado público

OBS: A comissão de contração será composta de duas formas, são elas:

-Para o diálogo competitivo: servidor efetivo ou empregado público
-Para as demais modalidades: agentes público de caráter permanente ou especial

Question 40

40) A comissão de contratação é obrigatória para a modalidade diálogo competitivo e facultativa na contratação de bens ou serviços especiais da modalidade concorrência

Answer 40

R: Certo

Question 41

41) Para contratação de serviços comuns de engenharia, é possível a adoção da modalidade pregão ou concorrência, a critério da administração

Answer 41

R: Certo

Question 42

42) Quais os critérios de julgamento que podem ser adotados no pregão?

Answer 42

R:

• Menor preço ou
• Maior desconto

Question 43

43) Quais são os objetos do pregão?

Answer 43

R:

• Bens e serviços comuns
• Serviços comuns de engenharia

Question 44

44) Quais são os objetos da concorrência?

Answer 44

R:

• Bens e serviços especiais
• Obras
• Serviços de engenharia (comuns ou especiais)

Question 45

45) No diálogo competitivo, a comissão de contratação deve ter pelo menos 3 membros, sendo servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão

Answer 45

R: Certo

OBS: A comissão de contração será composta de duas formas, são elas:

-Para o diálogo competitivo: servidor efetivo ou empregado público
-Para as demais modalidades: agentes público de caráter permanente ou especial

Question 46

PARAMOS NA 57