14.133/21 Flashcards
1)
R:
2) Em quais casos deve ser realizada a licitação conforme a lei nº 14.133?
R: Compra de bens, contratação de serviços, alienação, locação e concessão ou permissão de uso de bens públicos
3) Para concessão e permissão de serviços públicos, como é o caso da contratação de empresas de ônibus privadas para prestar serviço em nome da administração, não exige a realização de licitação, mas apenas um processo seletivo em que será considerada a proposta mais vantajosa
R: Errado. Precisa fazer licitação, mas conforme lei específica (8.987/95)
4) Para casos de concessão ou permissão de uso bens públicos a licitação não se dará por meio da 14.133, mas por meio de lei específica, a 8.987/95
R: Errado. Para casos de concessão ou permissão de serviços públicos a licitação não se dará por meio da 14.133, mas por meio de lei específica, a 8.987/95
5) O processo licitatório tem por objetivos: isonomia e justa competição; evitar o sobrepreço, preços inexequíveis e o superfaturamento; desenvolvimento nacional sustentável e inovação; realizar uma contratação mais barata para a Adm. pública
R: Errado. Contratação mais vantajosa ≠ mais barata
6) É competência privativa da União legislar sobre normas em licitações, de modo que é vedada a edição de normas pelos demais entes federativos
R: Errado. A União legisla sobre normas gerais em licitação, podendo os demais entes editar normas específicas
7) A construção de um viaduto foi orçada por um valor X, de modo que fosse usado cimento da marca A. Entretanto, a empresa vencedora da licitação realizou uma manobra para que o viado fosse construído pelo mesmo valor X, mas utilizando do cimento da marca B, de qualidade inferior. A assertiva acima pressupõe um caso de …
R: Superfaturamento
8) Em qualquer hipótese é vedada a indicação de marca / modelo na licitação, uma vez que rompe com o princípio da competitividade
R: Errado. É possível, em alguns casos, a indicação de marca/modelo, desde que pautados em critérios objetivos conforme enunciado pela lei (Padronização, manutenção, garantia ou plataformas já utilizadas, único que atender às necessidades da Adm. Pública, usar como referência)
9) Quais são os tipos de contratação direta?
R: Inexigível, dispensável e dispensada
10) Quais são os casos em que a licitação será inexigível?
R:
*Fornecedor exclusivo
*Artista consagrado
*Credenciamento
*Aquisição ou locação de imóvel específico
*Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização
13) Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico consagrado
R: Errado. Em caso de inviabilidade de competição a licitação será inexigível
12) Quais são os casos em que há uma licitação dispensável?
R:
*Baixo valor (bens e serviços inferiores 50.000 / obras e serviços de engenharia inferiores 100.000)
*Licitação deserta
*Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis
*Medicamentos para doenças graves
*Situações de caos
13) Será dispensada a licitação para contratações de baixo valor: obras ou serviços de engenharia/manutenção de veículos inferiores a 100 mil; bens/serviços inferiores a 50 mil
R: Errado. Esse caso é de licitação dispensável
16) Quais são os casos em que há uma licitação dispensada?
R: Alguns casos de alienação:
*Transferência de bens para as pessoas no âmbito de programas habitacionais
*Regularização fundiária
*Dação em pagamento
*Compra, venda ou permuta entre os órgãos / entidades da Adm; *Venda de ações…
15) Quais são os casos em que é permitida a escolha de marca / modelo na licitação?
R:
*Padronização
*Manutenção de garantia ou de plataforma já utilizada
*Único a atender as necessidades
*Usar como referência
16) Em casos de dispensa de licitação a Adm. Pública é proibida de realizar o processo licitatório
R: Errado. Esse é o conceito de licitação dispensada
17) Na licitação dispensável a dispensa é facultativa, ou seja, cabe à Adm. decidir se haverá ou não a licitação
R: Certo
18) A dação em pagamento configura caso de licitação dispensável
R: Errado. Dispensada
19) A contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro gera a responsabilização solidária do agente público e do contratado
R: Certo
20) Em casos de dispensa de licitação, não cabe à Adm. Pública qualquer ato,medida ou procedimento para liberar-se da licitação, pois a lei já determina sua dispensa
R: Errado. Para casos de licitação dispensada
21) A venda, permuta ou doação de bens móveis e imóveis entre órgão ou entes da Adm. Pública se dá por meio de licitação dispensável
R: Errado. Se dá por meio de licitação dispensada
22) A licitação dispensável se dá por meio do exercício do mérito administrativo, ou seja, análise da oportunidade e da conveniência
R: Certo
23) Será dispensada a licitação por inviabilidade de competição
R: Errada. É inexigível
24) Quais são os procedimentos da licitação (na ordem)
- Fase preparatória
- Divulgação do edital
- Apresentação de propostas
- Julgamento / classificação
- Habilitação
- Fase recursal
- Homologação
25) Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento
R: Certo
26) A fase preparatória da licitação demanda, além da necessidade de motivação da contratação, análise dos riscos que eventualmente possam comprometer o sucesso do certame.
R: Certo
27) Cite as modalidades de licitação de acordo com a 14.133/21
- Pregão
- Concorrência
- Diálogo competitivo
- Concurso
- Leilão
36) Para escolha da modalidade a ser adotada, a administração deve analisar a natureza do objeto e o valor da licitação
R: Errado. Apenas a natureza do objeto determina a modalidade
37) A nova lei de licitações alcança as fundações de direito público e privado. Entretanto, não se aplica às empresas estatais
R: Certo
30) Quais são os objetivos da nova lei de licitações
*Seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso
*Assegurar o tratamento isonômico
*Incentivar o Desenvolvimento nacional sustentável
*Assegurar a justa competição
*Evitar sobrepreço, inexequibilidade ou superfaturamento
*Incentivar a Inovação
31) Devida a sua importância, o incentivo ao desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo e um princípio das licitações
R: Certo
32) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei
R: Certo
43) Agente de contratação é aquele agente público que, em regra, conduz uma licitação
R: Certo
34) O agente de contratação deverá ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública
R: Certo
35) O agente de contratação é servidor estatutário. Logo, pode ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão
R: Errado. O agente de contratação deve ser servidor efetivo, ou seja, concursado ou empregado público
36) O agente de contratação será auxiliado por uma comissão de contratação
R: Errado. Será auxiliado por uma equipe de apoio
37) Em qualquer hipótese de irregularidade no decorrer do processo licitatório, o agente de contratação responderá individualmente sobre essas
R: Errado. Se o agente praticar irregularidades, responderá individualmente pelos seus atos, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
38) A comissão de contratação consiste no conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial
R: Certo
OBS: A comissão de contração será composta de duas formas, são elas:
-Para o diálogo competitivo: servidor efetivo ou empregado público
-Para as demais modalidades: agentes público de caráter permanente ou especial
39) A comissão contratação do diálogo competitivo deve ser formada por um conjunto de agentes públicos, em caráter permanente ou especial
R: Errado. Deve ser formada por servidor efetivo ou empregado público
OBS: A comissão de contração será composta de duas formas, são elas:
-Para o diálogo competitivo: servidor efetivo ou empregado público
-Para as demais modalidades: agentes público de caráter permanente ou especial
40) A comissão de contratação é obrigatória para a modalidade diálogo competitivo e facultativa na contratação de bens ou serviços especiais da modalidade concorrência
R: Certo
41) Para contratação de serviços comuns de engenharia, é possível a adoção da modalidade pregão ou concorrência, a critério da administração
R: Certo
42) Quais os critérios de julgamento que podem ser adotados no pregão?
R:
- Menor preço ou
- Maior desconto
43) Quais são os objetos do pregão?
R:
- Bens e serviços comuns
- Serviços comuns de engenharia
44) Quais são os objetos da concorrência?
R:
- Bens e serviços especiais
- Obras
- Serviços de engenharia (comuns ou especiais)
45) No diálogo competitivo, a comissão de contratação deve ter pelo menos 3 membros, sendo servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão
R: Certo
OBS: A comissão de contração será composta de duas formas, são elas:
-Para o diálogo competitivo: servidor efetivo ou empregado público
-Para as demais modalidades: agentes público de caráter permanente ou especial
PARAMOS NA 57
