14.133 Flashcards
A 14.133 abrange:
Aplica-se:
Adm dir., aut., fundacional,
U, E, DF e M - todos os entes
Abrange tbm: função adm Legislativo e Judiciário, fundos especiais e entidades controladas
Casos especiais:
Repartições sediadas exterior (regulamento próprio), recursos agências e organismos internacionais (podem ter regras próprias, reservas internacionais (ato normativo BACEN)
14.14.133 NÃO SE APLICA EM
Empresas Estatais (lei 13.303)
EXCETO:
Disposições penais
Critérios de desempate
Pregão
Não se subordinam à 14.133
Operação de crédito interno ou externo, gestão de dívida pública, INCLUÍDAS contratação de agente financeiro e a concessão de garantia relacionada; contratações com legislação própria
Diálogo competitivo:
Obras, serviços e compras
Realiza diálogos com licitantes PREVIAMENTE SELECIONADOS mediante critérios OBJETIVOS
ETAPAS:
1- Divulgação edital - sitio eletrônico 25 dias uteis manifestação de interesse
2- Pre seleção - verificação do atendimento dos requisitos
3- Diálogos
4- Edital da fase competitiva - soluções escolhidas e critérios de julgamento(60 dias para apresentar propostas)
5- Fase competitiva - proposta vencedora; esclarecimetos e ajustes
Sistema de registro de preços
Conjunto de procedimentos para realização, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO nas modalidades PREGAO OU CONCORRÊNCIA, de registro FORMAL de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações FUTURAS.
No processos de licitação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado:
Acrescido do BDI de referencia e dos encargos sociais cabiveis e será definido por meio de utilização de parâmetros na seguinte ordem:
1- Composição de custos unitarios do SICRO para infraestrutura e transportes, ou SINAPI para as demais obras de engenharia
2- dados de pesquisa publicada em midia especializada, de tabela de referencia aprovada pelo Poder Executivo Federal e sitios eletronicos especializados DESDE QUE contenham data e hora de acesso
3- contratações similares
4- pesquisa na base nacional de notas fiscais eletronicas
Criterios de julgamento de licitação
Menor preço
Maior desconto
Melhor tecnica ou conteudo artistico
Tecnica e preço
Maior lance - somente leilão
MAIOR RETORNO ECONÔMICO
Credenciamento
A administração deverá divulgar e manter a disposição do público, em sitio eletrônico oficial, o edital de chamamento de modo a permitir o cadastramento PERMANENTE de novos interessados
Ao declarar nulidade do contrato, a autoridade, com visitas à continuidadeda atividade administrativa, PODERÁ decidir que ela so tenha eficácia no momento futuro, suficipara efetuar nova contratação, por prazo de ate 6 MESES, prorrogável uma única vez.
Correto
Empresa controlada NAO pode participar de disputa licitatoria da qual esteja participando a controladora
Correto
NÃO podem participar da licitação ou execução do projeto:
Autor do anteprojeto, projeto basico ou executivo
Empresa(isolada ou consórcio) responsável pela elaboração do projeto basico ou executivo.
A CRITÉRIO da Administração e a serviço desta, os autores do projeto poderão APOIAR as atividades de planejamento da contratação, execução da licitação ou gestão do contrato.
EXCETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA, casos em que PROJETO EXECUTIVO ficar a cargo do contratado.
Flexibilização na 14.133
Critérios de preferência:
Prioridade empresas com sede no ESTADO do licitante - brasileiras - que invistam em tecnologia no país - que comprovem praticas de mitigação de emissão de gases e consumo de matéria-prima.
MARGEM de preferência: pode oferta um pouco mais cara nas hipóteses:
1- bens manufaturados e serviços nacionais q atendam normas brasileiras
2- bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
O edital deverá conter NO MÍNIMO:
OBJETO
REGRAS RELATIVAS A: Convocação, julgamento e habilitação, recursos, penalidades, fiscalização, gestão de contrato, entrega do objeto, condições de pagamento
MINUTA DO CONTRATO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Designado pela autoridade competente
SERÁ servidor efetivo ou empregado publico dos quadros permanentes
DEVE: tomar decisões, acompanhar tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio, executar outras atividades necessárias
ATUA DO CERTAME À HOMOLOGAÇÃO
É auxiliado por equipe de apoio, mas responde individualmente pelos seus atos, porém responsabilidade é afastada caso se comprove q foi induzido a erro pela equipe.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PODE SUBSTITUIR O AGENTE
Formada por 3 membros(responsabilidade solidária)
PREFERENCIALMENTE Servidores efetivos ou empregados públicos
EXIGIDA NO CASO DE DIÁLOGO COMPETITIVO - Nesse caso DEVERÁ ser formada por SERVIDORES EFETIVOS ou EMPREGADOS PÚBLICOS do quadro permanente
BANCA de licitação
Responsável por atribuir nota sobre requisitos QUALITATIVOS em caso de MELHOR TÉCNICA E DA TÉCNICA E PREÇO
Formada por 3 MEMBROS - Servidores ou empregados efetivos OU PROFISSIONAIS TECNICOS CONTRATADOS
Leioeiro:
Designado por autoridade competente OU leioleiro OFICIAL(selecionado mediante CREDENCIAMENTO OU PREGÃO)
Sobrepreço x Superfaturamento
SOBREPREÇO - a adm ainnao sofreu dano - preço orçado/contratado expressivamente superior ao praticado no mercado
SUPERFATURAMENTO - dano provocado ao patrimônio
CONCORRÊNCIA E PREGÃO
Rito procedimental COMUM.
Pregão - Aquisição de BENS E SERVIÇOS COMUNS - melhor preço/maior desconto - padrao de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definido no edital
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PODE SER CONCORRÊNCIA OU PREGÃO
Concorrência - BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS, OBRAS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA - Melhor preço, melhor tecnica ou conteudo artístico tecnca e preço, MAIOR retorno econômico, maior desconto
Leilão
Alienação - maior lance
Divulgação obrigatoria em site de ampla circulação e facultativa em outros meios
Prazo MÍNIMO entre edital e leilão - 15 dias uteis
Não exige cadastro prévio
Naotem habilitação
A homologação é no momento do pagamento
A realização presencial se faz APENAS com inviabilidade tecnica ou desvantagem PARA A ADMINISTRAÇÃO
Concurso
Trabalho tecnico, cientifico e artistico
Premio ou remuneração
Prazo mínimo entre edital e apresentação - 35 dias uteis
Melhor técnica ou conteudo artístico
EM REGRA, no regime de contratação integrada, mesmo em se tratando de serviços relevantes e erros significativos, não são permitidos aditivos de acréscimo nem de supressões, por variação de quantitativos
Correto!
Fases do processo de licitação:
Preparatória
Divulgação do edital
Apresentação
Julgamento
Habilitação
Recurso
Homologação
Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, COM DATA BASE VINCULADA À DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO, e poderá ser estabelecido MAIS de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
Letra da lei! Cai muito! Grava isso.
