11. Lei nº 6.404/1976 Flashcards
📅 Qual é a duração do exercício social de uma companhia?
➡️ O exercício social tem duração de 1 ano.
📜 Quem define a data de término do exercício social?
➡️ A data de término é fixada no estatuto da companhia.
🔄 O exercício social pode ter duração diferente de 1 ano?
➡️ Sim, mas apenas na constituição da companhia ou em caso de alteração estatutária.
📊 Quem é responsável por elaborar as demonstrações financeiras ao fim de cada exercício social?
➡️ A diretoria da companhia.
📑 Com base em que as demonstrações financeiras devem ser elaboradas?
➡️ Com base na escrituração mercantil da companhia.
📋 Quais demonstrações financeiras devem ser elaboradas?
➡️ Balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa e, para companhias abertas, demonstração do valor adicionado.
📢 O que deve ser publicado junto às demonstrações financeiras?
➡️ Os valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
📌 As contas semelhantes podem ser agrupadas?
➡️ Sim, desde que indicadas suas naturezas e não ultrapassem 0,1 do valor do respectivo grupo de contas.
🚫 É permitido o uso de designações genéricas nas demonstrações?
➡️ Não, termos como “diversas contas” ou “contas-correntes” são proibidos.
💰 O que as demonstrações financeiras devem registrar em relação aos lucros?
➡️ A destinação dos lucros conforme a proposta dos órgãos da administração, assumindo sua aprovação pela assembleia-geral.
📖 O que complementa as demonstrações financeiras?
➡️ Notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecer a situação patrimonial e os resultados do exercício.
📌 O que as notas explicativas devem apresentar?
➡️ A base de preparação das demonstrações financeiras e as práticas contábeis aplicadas.
📢 Quais informações adicionais devem ser divulgadas nas notas explicativas?
➡️ Informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam em outras partes das demonstrações financeiras.
⚠️ O que mais deve ser indicado nas notas explicativas?
➡️ Critérios de avaliação patrimonial, investimentos relevantes, ajustes de exercícios anteriores, ônus reais sobre ativos, taxa de juros e garantias de obrigações a longo prazo, entre outros detalhes financeiros relevantes.
📜 Quem pode disciplinar de forma diversa o registro da destinação dos lucros?
➡️ A Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
📚 Como deve ser mantida a escrituração da companhia?
➡️ Em registros permanentes, obedecendo à legislação comercial e aos princípios contábeis geralmente aceitos.
📊 Quais critérios devem ser seguidos na escrituração?
➡️ Métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e o regime de competência para registrar mutações patrimoniais.
📢 O que deve ser indicado quando houver mudança de métodos ou critérios contábeis com efeitos relevantes?
➡️ A mudança deve ser informada em nota nas demonstrações financeiras, destacando seus efeitos.
📖 Onde devem ser registradas as disposições tributárias ou específicas da atividade da companhia?
➡️ Em livros ou registros auxiliares, sem modificar a escrituração mercantil e as demonstrações financeiras.
📑 Quais normas devem ser seguidas pelas demonstrações financeiras das companhias abertas?
➡️ As normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a obrigatoriedade de auditoria por auditores independentes registrados na CVM.
✍️ Quem deve assinar as demonstrações financeiras?
➡️ Os administradores da companhia e contabilistas legalmente habilitados.
🌍 Com que padrão as normas da CVM devem estar alinhadas?
➡️ Com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
🏢 As companhias fechadas podem seguir as normas da CVM para companhias abertas?
➡️ Sim, essa opção está disponível para elas.
📊 Como as contas devem ser classificadas no balanço patrimonial?
➡️ De acordo com os elementos do patrimônio, agrupadas para facilitar a análise da situação financeira da companhia.
📌 Como as contas do ativo são organizadas?
➡️ Em ordem decrescente de liquidez, nos seguintes grupos:
1️⃣ Ativo circulante
2️⃣ Ativo não circulante (realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível)
📌 Como as contas do passivo são classificadas?
➡️ Em três grupos:
1️⃣ Passivo circulante
2️⃣ Passivo não circulante
3️⃣ Patrimônio líquido (capital social, reservas, ajustes, lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados)
⚖️ O que deve ser feito com saldos devedores e credores que não podem ser compensados?
➡️ Devem ser classificados separadamente.
📂 Refere-se a qual classificação do ativo?
Disponibilidades, direitos realizáveis no próximo exercício social e aplicações em despesas do exercício seguinte.
💰 Ativo circulante
📂 Refere-se a qual classificação do ativo?
Direitos realizáveis após o próximo exercício, incluindo vendas, adiantamentos ou empréstimos a coligadas, controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro, quando não forem negócios usuais.
📅 Ativo realizável a longo prazo
📂 Refere-se a qual classificação do ativo?
Participações permanentes em outras sociedades e direitos não classificáveis no ativo circulante, sem destinação à atividade da companhia.
📈 Investimentos
📂 Refere-se a qual classificação do ativo?
Bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou empresa.
🏢 Ativo imobilizado
📂 Refere-se a qual classificação do ativo?
Bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia, incluindo fundo de comércio adquirido.
💡 Ativo intangível
📌 O que acontece se o ciclo operacional da empresa for maior que o exercício social?
➡️ A classificação entre circulante e longo prazo será baseada no prazo do ciclo operacional.
💼 Como as obrigações da companhia são classificadas no passivo exigível?
📅 Passivo circulante: quando se vencerem no exercício seguinte.
⏳ Passivo não circulante: quando tiverem vencimento em prazo maior.
💰 Como a conta de capital social é registrada?
➡️ A conta discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
📊 O que são classificadas como reservas de capital?
➡️ As contas que registram:
a) A contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal.
b) O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
💸 O que é registrado como reserva de capital em relação à correção monetária?
➡️ O resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.
📉 O que são ajustes de avaliação patrimonial?
➡️ As contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da avaliação a valor justo, sem computação no resultado do exercício.
💼 Como as reservas de lucros são classificadas?
➡️ Como as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
🏦 O que deve ser destacado no balanço em relação às ações em tesouraria?
➡️ As ações em tesouraria devem ser destacadas como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
📊 Quais são os critérios de avaliação dos elementos do ativo no balanço patrimonial para:
💸 Instrumentos financeiros e direitos de crédito
Valor justo para aplicações destinadas à negociação ou venda.
Valor de custo de aquisição ou emissão, ajustado ao valor provável de realização, para outras aplicações e direitos de crédito.
📊 Quais são os critérios de avaliação dos elementos do ativo no balanço patrimonial para:
📦 Mercadorias, produtos e matérias-primas
Pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando inferior.
📊 Quais são os critérios de avaliação dos elementos do ativo no balanço patrimonial para:
🏢 Investimentos em participação em outras sociedades
Pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis quando essas forem permanentes.
📊 Quais são os critérios de avaliação dos elementos do ativo no balanço patrimonial para:
🏗️ Imobilizado:
Pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação, amortização ou exaustão.
📊 Quais são os critérios de avaliação dos elementos do ativo no balanço patrimonial para:
💡 Intangível:
Pelo custo de aquisição, deduzido da amortização.
📊 Quais são os critérios de avaliação dos elementos do ativo no balanço patrimonial para:
🔮 Operações de longo prazo:
Ajustados a valor presente.
📉 Como são definidos os critérios para o valor justo?
➡️ O valor justo é determinado por:
a) Matérias-primas e bens em almoxarifado: preço de reposição no mercado.
b) Bens ou direitos destinados à venda: preço líquido de realização, deduzidos impostos, despesas e margem de lucro.
c) Investimentos: valor líquido de alienação.
d) Instrumentos financeiros: valor obtido em mercado ativo ou, na falta, por modelos de precificação.
📉 Como deve ser registrada a diminuição do valor dos ativos imobilizados e intangíveis?
➡️ A perda do valor é registrada em:
Depreciação: para bens sujeitos a desgaste ou obsolescência.
Amortização: para bens com duração limitada, como direitos de propriedade industrial.
Exaustão: para recursos minerais ou florestais.
🔍 O que a companhia deve fazer periodicamente em relação aos ativos imobilizados e intangíveis?
➡️ A companhia deve:
1️⃣ Registrar perdas de valor se os ativos não gerarem mais resultados suficientes para a recuperação do valor.
2️⃣ Revisar e ajustar os critérios de vida útil e cálculo de depreciação, amortização e exaustão.
📦 Os estoques de mercadorias fungíveis podem ser avaliados de que forma?
➡️ Podem ser avaliados pelo valor de mercado, se esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.
💼 Quais são os critérios de avaliação do passivo no balanço patrimonial para:
📉 Obrigações, encargos e riscos conhecidos ou calculáveis
Serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço, incluindo Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício.
💼 Quais são os critérios de avaliação do passivo no balanço patrimonial para:
💱 Obrigações em moeda estrangeira com cláusula de paridade cambial
Serão convertidas para moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço.
💼 Quais são os critérios de avaliação do passivo no balanço patrimonial para:
📅 Obrigações no passivo não circulante:
Serão ajustadas ao valor presente.
Outros encargos e riscos serão ajustados quando houver efeito relevante.
💰 O que a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deve discriminar?
1️⃣ O saldo do início do período, ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial.
2️⃣ As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
3️⃣ As transferências para reservas, dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
📅 O que são considerados ajustes de exercícios anteriores?
➡️ São considerados ajustes decorrentes de:
Mudança de critério contábil.
Retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.
📊 O que mais deve ser indicado na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados?
➡️ Deve indicar o montante do dividendo por ação do capital social e pode ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se for elaborada e publicada pela companhia.
📈 O que a demonstração do resultado do exercício discrimina?
➡️ Receita bruta, deduções, custo, lucro bruto, despesas e lucro líquido.
💡 Quais despesas são destacadas na demonstração do resultado?
➡️ Despesas com vendas, financeiras, gerais e administrativas.
💰 O que é indicado na demonstração do lucro ou prejuízo do exercício?
➡️ Lucro líquido e o montante por ação do capital social.
🧾 O que é considerado na determinação do resultado do exercício?
➡️ Receitas e rendimentos ganhos e custos, despesas, encargos e perdas.
📉 O que inclui o lucro operacional?
➡️ Lucro operacional, outras receitas e despesas.
📝 Como são computadas as participações no resultado?
➡️ Participações de debêntures, empregados, administradores e fundos de assistência.
📊 O que a demonstração do resultado do exercício deve discriminar?
➡️ Ela deve discriminar:
1️⃣ Receita bruta das vendas e serviços, deduções, abatimentos e impostos.
2️⃣ Receita líquida das vendas e serviços, custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto.
3️⃣ Despesas com vendas, despesas financeiras (deduzidas das receitas), despesas gerais e administrativas e outras despesas operacionais.
4️⃣ Lucro ou prejuízo operacional, outras receitas e outras despesas.
5️⃣ Resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto.
6️⃣ Participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias (inclusive na forma de instrumentos financeiros), e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados (que não se caracterizem como despesa).
7️⃣ Lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
🧮 Quais elementos são computados na determinação do resultado do exercício?
➡️ Serão computados:
a) Receitas e rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda.
b) Custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
💵 O que a demonstração dos fluxos de caixa deve indicar?
➡️ Alterações no saldo de caixa e equivalentes, divididos em 3 fluxos: operações, financiamentos e investimentos.
💰 O que a demonstração do valor adicionado deve mostrar?
➡️ O valor da riqueza gerada e sua distribuição entre empregados, financiadores, acionistas, governo e outros.
🔄 Como as alterações no fluxo de caixa são segregadas?
➡️ Em 3 fluxos: operações, financiamentos e investimentos.
💡 O que será deduzido do resultado do exercício antes de qualquer participação?
➡️ Prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
🔄 Como o prejuízo do exercício deve ser absorvido?
➡️ Pelo lucro acumulado, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.
📈 Como são determinadas as participações estatutárias de empregados e administradores?
➡️ Com base nos lucros remanescentes após deduzidas as participações previamente calculadas.
💰 O que é o lucro líquido do exercício?
➡️ O resultado do exercício após deduzidas as participações de empregados e administradores.
📊 O que deve ser apresentado junto com as demonstrações financeiras?
➡️ A proposta de destinação do lucro líquido do exercício.
💡 Qual a porcentagem do lucro líquido destinada à reserva legal?
➡️ 5%, até um limite de 20% do capital social.
⚖️ Quando a companhia pode deixar de constituir a reserva legal?
➡️ Quando o saldo da reserva legal e as reservas de capital excederem 30% do capital social.
💼 Qual o objetivo da reserva legal?
➡️ Assegurar a integridade do capital social e ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
📑 O que o estatuto pode criar?
➡️ Reservas estatutárias, com finalidade, critérios de destinação e limite máximo.
💡 O que são as reservas para contingências?
➡️ Reserva destinada a compensar a perda provável de lucro em exercício futuro, com base em previsão de perda.
📉 Como deve ser justificada a constituição de reserva para contingências?
➡️ A proposta deve indicar a causa da perda e as razões de prudência.
🔄 Quando a reserva para contingências será revertida?
➡️ Quando as razões que justificaram a sua constituição deixarem de existir ou quando ocorrer a perda.
💡 O que é a reserva de incentivos fiscais?
➡️ Parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
📊 Quem pode destinar recursos para a reserva de incentivos fiscais?
➡️ A assembléia geral, por proposta dos órgãos de administração.
💰 Qual a finalidade da reserva de incentivos fiscais?
➡️ Excluir da base de cálculo do dividendo obrigatório a parcela do lucro proveniente de doações ou subvenções governamentais.
💼 O que a assembléia-geral pode deliberar sobre o lucro líquido do exercício?
➡️ Retenção de parcela do lucro líquido, conforme o orçamento de capital aprovado.
📅 Por quanto tempo o orçamento de retenção de lucros pode ser válido?
➡️ Até 5 exercícios, salvo para projetos de investimento com prazo maior.
📑 O que deve compreender o orçamento de retenção de lucros?
➡️ Todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante.
🔄 O orçamento de retenção de lucros pode ser revisado?
➡️ Sim, anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social.
💡 O que é a reserva de lucros a realizar?
➡️ É a destinação do excesso do dividendo obrigatório, quando este ultrapassa a parcela realizada do lucro líquido do exercício.
📊 Quando a assembléia-geral pode destinar recursos à reserva de lucros a realizar?
➡️ Quando o dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício.
📈 O que é considerado “realizado” no lucro líquido do exercício?
➡️ A soma do resultado líquido positivo da equivalência patrimonial e o lucro ou rendimento de operações com prazo de realização após o exercício social seguinte.
💼 Qual é a finalidade da reserva de lucros a realizar?
➡️ Somente para o pagamento do dividendo obrigatório.
💰 O que deve ser considerado na reserva de lucros a realizar para o pagamento de dividendos obrigatórios?
➡️ Os lucros a realizar de cada exercício, que devem ser os primeiros a serem realizados em dinheiro.
💡 O que acontece quando o saldo das reservas de lucros ultrapassa o capital social?
➡️ A assembléia deverá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.
💡 Quais são as utilizações permitidas para as reservas de capital?
➡️ 1) Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados.
➡️ 2) Resgate, reembolso ou compra de ações.
➡️ 3) Resgate de partes beneficiárias.
➡️ 4) Incorporação ao capital social.
➡️ 5) Pagamento de dividendos a ações preferenciais (quando garantido).
