11 - Correspondência Oficial

Question 1

Para que haja a comunicação é necessário:

Answer 1

Emissor
Mensagem
Receptor

Question 2

Quem comunica na Redação Oficial?

Answer 2

É sempre o serviço público

Question 3

O que se comunica na redação oficial?

Answer 3

É sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica

Question 4

Quem pode ser o destinatário da Comunicação Oficial?

Answer 4

Pode ser o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou de outros Poderes

Question 5

O que é a comunicação oficial?

Answer 5

É um ato visto como de caráter normativo, e que deve observar certo tipo de linguagem

Question 6

Qual é a finalidade dos expedientes oficiais?

Answer 6

Finalidade precípua de informar com clareza e objetividade

Question 7

O que é a Redação Oficial?

Answer 7

É a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos

Question 8

VERDADEIRO OU FALSO
A redação oficial é necessariamente árida e contrária a evolução da língua

Answer 8

FALSO
A Redação Oficial NÃO É NECESSARIAMENTE ÁRIDA E CONTRÁRIA A EVOLUÇÃO DA LÍNGUA

Question 9

Quais são os atributos da Redação Oficial?

Answer 9

Clareza e precisão
Objetividade
Concisão
Coesão e Coerência
Impessoalidade
Formalidade e Padronização
Uso da norma padrão

4C 2P NOFi

Question 10

O que é a concisão na Redação Oficial?

Answer 10

Conciso é o texto que diz muito com poucas palavras, sem redundâncias ou texto inútil

Question 11

VERDADEIRO OU FALSO
Em razão do seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma

Answer 11

VERDADEIRO

Question 12

Em comunicação dirigidas aos Chefes de Poder, qual expressão deve ser utilizada no vocativo?

Answer 12

Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula

Ex: Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Question 13

As demais autoridades devem ser tratadas por qual expressão no vocativo?

Answer 13

As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora, seguido do respectivo Cargo

Ex: Senhor Senador,
Senhor Juiz,

Question 14

Qual é o pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais?

Answer 14

O único pronome de tratamento utilizado é “Senhor”, independente do nível hierárquico, da natureza do cargo, ou da função ou da ocasião
Isso segundo o Decreto 9.758/2019

Esse decreto não se aplica:
-> As comunicações entre agentes públicos federais e as autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais
-> As comunicações entre agentes públicos da administração federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público, ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes do cargo

Question 15

Escrevem-se com hífen

Answer 15

• Cargos formados pelo adjetivo “Geral”: diretor-geral, relator-geral
• Postos e gradações da diplomacia: primeiro-secretário, segundo-secretário
• Postos da hierarquia militar: tenente-coronel
• Cargos que denotam hierarquia dentro de uma empresa: diretor-presidente, diretor-adjunto, sócio-gerente
• Cargos formados por numerais: primeiro-ministro, primeira-dama
• Cargos formados com os prefixos “ex” ou “vice”: ex-diretor, vice-presidente

Question 16

Os 3 tipos de expedientes

Answer 16

Havia 3 tipos de expedientes que se diferenciavam pela finalidade do que pela forma
Aviso: Era expedido exclusivamente pelos chefes de estado, para autoridades de mesma hierarquia
Ofício: Era expedido para e pelas demais autoridades
Memorando: Era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão

Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar a nomenclatura e a diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício
Agora os 3 antigos se resumem a somente Ofício

Question 17

Cabeçalho na estrutura do padrão ofício

Answer 17

Deve constar os seguinte elementos:
Brasão de armas da república
-> Não há a necessidade de ser aplicado em cores
-> No topo da página
-> O uso da marca da instituição deve ser evitado na correspondência oficial, para não se sobrepor ao Brasão
Nome do órgão principal
Nome dos órgãos secundários: Quando necessários, da maior hierarquia, separados por barra /
Espaçamento: Entrelinha simples 1,0

Os dados do órgão podem ser informados no rodapé do documento

Question 18

Identificação do Expediente do padrão ofício

Answer 18

Os documentos oficiais devem ser identificados da seguinte maneira:
Nome do documento: Tipo de expediente por extenso, com todas as letras maiúsculas
Indicação de numeração: Abreviatura da palavra número, padronizada como No
Informações do documento: Número, ano (com 4 dígitos) e siglas usuais do setor que expede o documento, da menor para a maior hierarquia, separados por barra /
Alinhamento: À margem esquerda da página

Question 19

Local e data do documento do padrão ofício

Answer 19

Composição: Local e data do documento
Informação de Local: Nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve usar a sigla da unidade de federação depois do nome da cidade
Dia do Mês: Em numeração ordinal se for primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais
Nome do mês: Deve ser escrito com a inicial minúscula
Pontuação: Coloca-se ponto final depois da data
Alinhamento: Deve estar alinhado à margem direito da página

Question 20

Endereçamento do padrão ofício

Answer 20

É a parte do documento que informa quem receberá o expediente
Nele deverão constar os seguintes elementos:
Vocativo: Na forma de tratamento adequada para quem receberá o expediente
Nome: Nome do destinatário do expediente
Cargo: Cargo do destinatário do expediente
Endereço: Endereço postal de quem receberá o expediente
Alinhamento: À margem esquerda da página

Question 21

Assunto no padrão ofício

Answer 21

Deve dar uma ideia geral do que se trata o documento, de forma sucinta
Deve ser grafado da seguinte maneira:
Título: A palavra Assunto deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento seguida de dois-pontos
Descrição do assunto: A frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial minúscula, não se deve utilizar verbos e sugere utilizar de 4 a 5 palavras
Destaque: Todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ser destacado em negrito
Pontuação: Coloca-se ponto final depois do assunto
Alinhamento: À margem esquerda da página

Question 22

Texto do documento no padrão ofício

Answer 22

A estrutura de um texto pode variar caso seja de mero encaminhamento ou não
Nos casos em que não for de mero encaminhamento deve conter a seguinte estrutura:
Introdução
Desenvolvimento
Conclusão

Se o documento for de mero encaminhamento deve conter a seguinte estrutura:
Introdução
Desenvolvimento

Question 23

Fechos para comunicações no padrão ofício

Answer 23

O fecho das comunicações deve ser objetiva, além de ter a finalidade de arrematar o texto, saudar o destinatário
A escolha do fecho vai depender da relação hierárquica entre o remetente e o destinatário:
Para autoridades superiores, inclusive o presidente da república = Respeitosamente
Para autoridades de mesma hierarquia ou inferior = Atenciosamente

Exceção é para comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que a rito e tradição são próprias

Question 24

Identificação do signatário no padrão ofício

Answer 24

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão
Nome: Da autoridade que expede, grafado em letras maiúsculas sem negrito
Cargo: Cargo da autoridade que expede, redigido apenas com as iniciais maiúsculas
Alinhamento: Deve ser centralizada na página

Question 25

Formatação do padrão ofício

Answer 25

O nome do arquivo deve ser formatado da seguinte maneira
Tipo do documento + número do documento + ano do documento (4 dígitos) + palavras-chave do conteúdo

Question 26

Quais são os tipos de documentos

Answer 26

Nome do expediente + CIRCULAR = Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor
Nome do expediente + CONJUNTO = Quando mais de um órgão envia conjuntamente o mesmo expediente para um único órgão receptor
Nome do expediente + **CONJUNTO CIRCULAR =* A junção dos dois acima

Question 27

Forma e Estrutura da Exposição de motivos

Answer 27

As EM devem obrigatoriamente:
Apontar na introdução: O problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente algum assunto
Indicar no desenvolvimento: A razão daquela medida ou daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for o caso
Na conclusão: Propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EM’s apenas informativas

A EM que encaminha proposta normativa deve ser instruída com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam adequada avaliação da proposta

Endereçamento: Utiliza apenas o pronome de tratamento, sem a necessidade de nome e cargo do receptor
Assunto: Não HÁ esse campo

Question 28

O que é a Mensagem nas comunicações oficiais

Answer 28

É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes de Poderes Públicos em assuntos que são de interesse dos Poderes públicos e da Nação
É o documento enviado pelo Presidente ao Poder Legislativo em situações que demandem deliberação desse poder

Question 29

O E-mail nas comunicações oficiais

Answer 29

Por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de mensagens na administração pública
Para que possua valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da ICP
Um dos atrativos é a sua flexibilidade, não interessa definir padronização da mensagem comunicada

Question 30

Expediente Carta

Answer 30

É a forma de correspondência com personalidade pública para fazer solicitações e transmitir informações
As cartas expedidas por autoridade pública, fora do exercício de sua função, são atos de correspondência paraoficial

Question 31

Defina o expediente Ata

Answer 31

NÃO é conceituado pelo MRPR
Ata é um documento oficial administrativo que consiste no registro sucinto, escrito, das decisões e dos acontecimentos havidos em uma reunião, congresso, mesa redonda, etc.
O texto é escrito seguidamente, sem rasuras, entrelhinhas ou espaços em branco
Os numerais devem ser escritos por extenso e as abreviaturas evitadas

Question 32

Defina o expediente Despacho

Answer 32

NÃO é redigido pelo MRPR
É espécie do ato administrativo ordinatório (Pode ser informativo)
Nos memorandos, pela finalidade da celeridade, os despacho devem ser feitos no próprio documento, ou em folha de continuação, se não houver espaço

Question 33

Defina o expediente Declaração

Answer 33

É um documento firmado por um servidor em razão do cargo em que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, que consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração

Question 34

Defina o expediente Atestado

Answer 34

É um documento firmado por um servidor em razão do cargo em que ocupa, ou da função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da administração
Um documento firmado por uma pessoa em favor de outra, atestando a verdade a respeito de um determinado fato

Question 35

Defina o expediente Certidão

Answer 35

É o documento firmado pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem em repartições públicas
A certidão autenticada tem o mesmo valor probatório do original, como documento público, e seu fornecimento gratuito por parte da administração pública que a expediu

Question 36

Defina o expediente Circular

Answer 36

É a correspondência de caráter interno da instituição, expedida simultaneamente a diversos destinatários
Não deverá ser usada para regulamentar atos oficiais como: Norma de serviço, determinação de serviço
Em relação a emissão, composição e encaminhamento, deve ser seguido o mesmo padrão do ofício

Question 37

Defina o expediente Comunicado

Answer 37

É um tipo de aviso ou recado oficial, que é utilizado com o objetivo de passar uma determinada informação
Pode ser de comunicação interna que circula dentro da própria instituição e apresenta um formato semelhante ao memorando
Pode ser de comunicação externa é divulgada para outras instituições e apresenta um formato semelhante ao edital

Question 38

Defina o expediente Convite

Answer 38

É um instrumento por meio do qual se chama, convoca ou solicita o comparecimento de alguém a algum local, em horário marcado, e com finalidade determinada

Question 39

Defina o expediente Requerimento

Answer 39

É o documento pelo qual o interessado, solicita ao poder público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique

Question 40

Defina o expediente Relatório

Answer 40

É o documento no qual o servidor expõe a atividade de um órgão/setor ou presta conta de seus atos a uma autoridade, de nível hierárquico superior
Quando um relatório for interno deve ser encaminhado por memorando
Quando externo por ofício

Question 41

VERDADEIRO OU FALSO
No anexo, quando se tratar de documento ainda em discussão, os arquivos devem, necessariamente, ser enviados, em formato que possa ser editado

Answer 41

VERDADEIRO

Question 42

VERDADEIRO OU FALSO
A recomendação de tipo de fonte, tamanho e cor dos documentos oficiais: Arial ou Carlito, tamanho 11, cor preta

Answer 42

FALSO
A recomendação do tipo de fonte, tamanho e cor dos documentos oficias é:
Calibri ou Carlito
Tamanho 12
Cor Preta

Question 43

VERDADEIRO OU FALSO
A mensagem do correio eletrônico deve ser revisada com o mesmo cuidado com que se revisam outros documentos oficiais

Answer 43

VERDADEIRO

Question 44

VERDADEIRO OU FALSO
Tradicionalmente, o empregos dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar os atributos da pessoa à qual se dirige

Answer 44

VERDADEIRO

Question 45

VERDADEIRO OU FALSO
No corpo do texto, deve-se empregar os pronomes de tratamento por extenso

Answer 45

FALSO
No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso.

Question 46

Como é feita a abreviação aos Chefes dos 3 poderes?

Answer 46

Não se faz!! Apesar de existir forma abreviada, não se utiliza quando destinada a um dos chefes dos 3 poderes

Question 47

VERDADEIRO OU FALSO
A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre do próprio público que geralmente são pessoas com baixo conhecimento e baixo nível escolar

Answer 47

FALSO
A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações e de sua finalidade