1º semestre

Question 1

O que um sistema engloba?

Answer 1

Engloba uma teoria de conduta e uma teoria da culpabilidade.

Question 2

Quais são os principais sistemas estudados atualmente?

Answer 2

1. Sistema clássico ou “Liszt-Beling”
2. Sistema neoclássico ou “Neokantiano”
3. Sistema finalista ou “Welzeliano”

Question 3

Explique o sistema clássico ou Liszt-Beling.

Answer 3

Adota a teoria causal-naturalista de conduta (que a define como a causação de um resultado no mundo natural. É composta de uma vontade inicial, que impulsiona atuação, que causa o resultado) e concebe a culpabilidade como o vínculo de natureza psicológica entre o autor da conduta e o resultado que configura o crime. Nesta teoria psicológica, a culpabilidade se compõe da imputabilidade e dos elementos psicológicos dolo ou culpa.

Question 4

O sistema clássico (“Liszt-Beling”) é uma teoria:
( ) psicológica
( ) psicológico-normativa
( ) normativa

Answer 4

(X) psicológica
( ) psicológico-normativa
( ) normativa

Question 5

Explique o sistema neoclássico ou Neokantiano.

Answer 5

Adota, ainda, a teoria causal-naturalista de conduta, e, no âmbito da culpabilidade, mantém os elementos da imputabilidade e do dolo ou culpa, mas lhe acrescenta um elemento fundado na “teoria da normalidade das circunstâncias concomitantes”, proposta por Reinhart Frank (1907), segundo a qual, a observância (cumprimento das normas) só pode ser exigida nessas condições (normais) da vida social. Ao contrário, se anormais as circunstâncias, essa exigibilidade desaparece. O novo elemento a compor o juízo da censura é justamente a “exigibilidade de conduta conforme ao direito”. Por isso esta formulação recebeu o nome de teoria psicológico-normativa da culpabilidade.

Question 6

O sistema neoclássico (“Neokantiano”) é uma teoria:
( ) psicológica
( ) psicológico-normativa
( ) normativa

Answer 6

( ) psicológica
(X) psicológico-normativa
( ) normativa

Question 7

Explique o sistema finalista ou Welzeliano.

Answer 7

Foi concebido a partir da teoria finalista da conduta, proposta por Hans Welzel (1931). Nesta construção, a conduta é concebida como o exercício de uma atividade finalista, e se compõe de duas fases: uma psicológica em que a vontade se formula, e uma exterior (atuação), em que a vontade se manifesta no mundo exterior. Os elementos dolo e culpa são retirados do conceito de culpabilidade e passam a integrar o conceito de conduta. A culpabilidade continua sendo um juízo de censura, que se compõe dos elementos imputabilidade, exigibilidade de conduta conforme ao direito (que já existiam na teoria anterior) e da consciência potencial da ilicitude por parte do sujeito. Esta concepção, despida dos elementos psicológicos dolo/culpa,
passa a se chamar teoria normativa pura da culpabilidade.

Question 8

O sistema finalista (“Welzeliano”) é uma teoria:
( ) psicológica
( ) psicológico-normativa
( ) normativa

Answer 8

( ) psicológica
( ) psicológico-normativa
(X) normativa pura

Question 9

Dê o conceito de culpabilidade segundo a teoria normativa pura:

Answer 9

A culpa consiste na reprovabilidade da conduta ilícita (típica e antijurídica) de quem tem capacidade genérica de entender e querer (imputabilidade) e podia, nas circunstâncias em que o fato ocorreu, conhecer sua ilicitude, sendo-lhe exigível comportamento que se ajuste ao direito.

Question 10

Quais são os elementos da culpabilidade segundo a teoria normativa pura?

Answer 10

• Imputabilidade (atribuição da prática criminosa a alguém)
• Exigibilidade de conduta conforme ao direito
• Consciência potencial da ilicitude (saber que é ilegal)

Question 11

Explique o elemento “imputabilidade” para a culpabilidade dentro da teoria normativa pura.

Answer 11

Cuida de considerar se, ao tempo da ação ou omissão, o sujeito reunia as condições biopsicológicas que permitem a imputação do fato criminoso.

Question 12

Explique o elemento “exigibilidade da conduta conforme ao direito” para a culpabilidade dentro da teoria normativa pura.

Answer 12

Deve-se analisar se nas condições em que o sujeito atuou de forma contrária ao direito, era-lhe exigível comportamento diverso, conforme ao direito.

Question 13

Explique o elemento “consciência potencial da ilicitude” para a culpabilidade dentro da teoria normativa pura.

Answer 13

Deve-se considerar se o sujeito que agiu de forma contrária ao direito, tinha condições de conhecer a ilicitude do comportamento.

Question 14

Explique o elemento “causas de exclusão da culpabilidade” para a culpabilidade dentro da teoria normativa pura.

Answer 14

São situações, previstas em lei, que excluem um dos elementos da culpabilidade, e, por isso, isentam o sujeito de pena. O fato permanecerá típico e antijurídico, mas o sujeito será penalmente desculpado.

Question 15

Na teoria psicológico-normativa, só é possível censurar uma conduta se:

Answer 15

ela for contrária ao direito.

Question 16

Qual o problema encontrado na teoria normativa pura?

Answer 16

Ela ficou muito rígida, pois era “sim” ou “não”, não dava para medir a censura, diferentemente de quando se considera dolo/culpa (mede a culpabilidade).

Question 17

CERTO ou ERRADO: As causas de exclusão (exculpantes ou dirimentes) da teoria normativa pura afastam a ilicitude da conduta.

Answer 17

ERRADO: afastam a censura, não a ilicitude da conduta.

Question 18

A apuração da inimputabilidade pode se dar por três sistemas possíveis:

Answer 18

Sistema biológico: leva em consideração a condição biológica do sujeito (se possui doenças ou não). Ex: sujeito portador de doença mental ou retardo é considerado inimputável.
Sistema psicológico: verifica se o sujeito tem íntegras as capacidades psicológicas (verifica se ele tem capacidade de entendimento ou autodeterminação).
Sistema biopsicológico: mistura os dois anteriores; considera inimputável o sujeito que, por uma doença biológica, tem como consequência incapacidade de entendimento ou autodeterminação.

Question 19

Qual dos sistemas de apuração de inimputabilidade nosso código adotou?

Answer 19

Nosso código adotou o sistema biopsicológico como regra geral e biológico para menores de idade como exceção (artigo 26 como biopsicológico e artigo 27 como biológico).

Question 20

Qual o conceito de imputabilidade?

Answer 20

Imputabilidade é a condição pessoal de maturidade e sanidade mental que confere ao sujeito a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar segundo esse entendimento.

Question 21

O que é um sujeito inimputável?

Answer 21

É alguém que não tem possibilidade de conhecimento e autodeterminação.

Question 22

Qual o conceito de doença mental?

Answer 22

A expressão “doença mental” compreende todas as alterações mórbidas da saúde mental, qualquer que seja a sua natureza, crônica ou transitória, e a sua origem, constitucional ou adquirida. Abrange, portanto, as psicoses, que podem ser orgânicas (uma paralisia progressiva, a sífilis cerebral e a arterioesclerose), tóxicas (psicose alcoólica ou por medicamentos) e funcionais (demência senil, esquizofrenia e também a psicose maníaco-depressiva).

Question 23

CERTO ou ERRADO: se o sujeito tiver doença mental, será inimputável.

Answer 23

ERRADO: não é porque o sujeito é portador de doença mental que ele será necessariamente inimputável, isso dependerá do grau da doença e ao tratamento a que a pessoa é submetida.

Question 24

Defina a compreensão acerca do desenvolvimento mental retardado.

Answer 24

Compreende principalmente oligofrênicos (idiotas, imbecis e débeis mentais), que apresentam anomalias no desenvolvimento mental. O mesmo ocorre com a surdo-mudez, que impede ou dificulta a comunicação do indivíduo com o mundo exterior. Aliás, não raro, a surdo-mudez é sintoma de enfermidade mental e, quando implicar na capacidade intelectiva ou volitiva equipara-se à oligofrenia.

Question 25

CERTO ou ERRADO: é impossível mudar a idade da maioridade penal.

Answer 25

CERTO.

Question 26

Sujeito emancipado civilmente e menor de 18 anos ainda é inimputável?

Answer 26

Sim, pois capacidade civil não se confunde com capacidade penal. Todo menor de idade possui presunção absoluta de menoridade, somente o esse fato já faz dele inimputável.

Question 27

Henrique completa 18 anos no dia 25 de março às 22:07 de 2024. No entanto, cometeu homicídio doloso às 19:40 deste mesmo dia. Ele poderia se valer, no caso, da sua menoridade penal para ser inimputável?

Answer 27

Não. As frações do dia (horas) são desprezadas no processo penal, portanto o sujeito é maior de idade a partir do primeiro segundo do dia em que completa 18 anos.

Question 28

O que é e qual a consequência da semi-imputabilidade?

Answer 28

A semi-imputabilidade se configura quando o agente, por perturbação mental, não tem a plena capacidade de desenvolvimento ou autodeterminação. Como consequência, apesar de não ficar isento de pena, tem-na diminuída.

Question 29

A semi-imputabilidade é uma:
( ) atenuante
( ) causa de diminuição

Answer 29

( ) atenuante
(X) causa de diminuição

Question 30

É isento de pena o agente que, ___________, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 30

por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Question 31

Quem vai auferir se há capacidade de autodeterminação integral ou desenvolvimento mental incompleto?

Answer 31

O perito.

Question 32

Se alguém praticar um crime e, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, ele será eximido inteiramente da culpa ou terá sua pena diminuída?

Answer 32

A pena pode ser reduzida de um a dois terços nesse caso (semi-imputabilidade).

Question 33

No caso de inimputabilidade, o sujeito é absolvido (decisão __________) e em lugar da pena, o juiz vai aplicar ___________.

Answer 33

absolutória; medida de segurança

Question 34

CERTO ou ERRADO: no caso de semi-imputabilidade, o indivíduo tem sua pena substituída para medida de segurança.

Answer 34

ERRADO: no caso de semi-imputabilidade, o indivíduo PODE ter sua pena substituída para medida de segurança.

Question 35

Qual a diferença entre decisão absolutória própria e imprópria?

Answer 35

Absolutória própria: quando não há qualquer sanção ao acusado.

Absolutória imprópria: que impõem medida de segurança.

Question 36

A inimputabilidade é uma decisão:

Answer 36

absolutória imprópria, pois embora absolva, aplica uma sanção (internação ou tratamento ambulatorial)

Question 37

A inimputabilidade é uma decisão:

Answer 37

de natureza civil, não é absolutória nem condenatória

Question 38

Quando inimputável por ser menor de 18 anos; o delito praticado não é um crime, mas sim um:

Answer 38

ato infracional

Question 39

Qual a principal diferença corolária entre inimputabilidade e semi-imputabilidade na prática?

Answer 39

O inimputável é absolvido, já o semi é condenado. Portanto, se cometerem o crime novamente, o sujeito que fora semi-imputável perde a primariedade e cai na reincidência.

Question 40

O sujeito que cometeu atos infracionais quando adolescente e depois cometer um crime quando maior de idade, perdeu sua primariedade na adolescência? Cite a exceção.

Answer 40

Não, pois ato infracional não é precedente criminal (exceção: crime de tráfico de drogas).

Question 41

O que é um sujeito imputável (imputabilidade)?

Answer 41

É um sujeito que pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o acto quando o praticou.

Question 42

A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal?

Answer 42

Não

Question 43

Qual a diferença entre emoção e paixão?

Answer 43

A emoção é um estado afetivo que produz repentina e violenta perturbação do equilíbrio psíquico.
Já a paixão traduz-se em profunda e duradoura crise psicológica que ofende a integridade do espírito e do corpo, arrastando muitas vezes ao crime.

Question 44

Cite exemplos de emoções e de paixões no Direito Penal.

Answer 44

Emoções são: a ira, o medo, a alegria, a ansiedade, o susto, a surpresa, o prazer erótico, o pudor, a vergonha, etc.

Paixões são: o amor, o ódio, a vingança, o fanatismo, a inveja, a avareza, a ambição, o ciúme, etc.

Question 45

A emoção é:
( ) um agravante
( ) uma causa de aumento de pena
( ) uma atenuante
( ) uma causa de diminuição da pena

Answer 45

( ) um agravante
( ) uma causa de aumento de pena
(X) uma atenuante
( ) uma causa de diminuição da pena

Question 46

A emoção, em regra, é uma __________, mas existem duas exceções: ___________.

Answer 46

atenuante; no caso de homicídio simples (1) ou lesão corporal (2), sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Nesses casos, será uma causa de diminuição de pena.

Question 47

Atenuante e privilegiadora são sinônimos?

Answer 47

Não, são institutos diferentes, acontecem em momentos distintos do processo apesar de serem parecidas.

Question 48

Cite a ordem dos institutos aplicados em cada fase do sistema penal trifásico.

Answer 48

1ª fase: pena-base
2ª fase: atenuantes e agravantes
3ª fase: causa de aumento ou de diminuição

Question 49

Quais dos institutos do sistema trifásico penal que podem levar a pena além ou aquém do estipulado no tipo penal?
( ) atenuantes e agravantes
( ) causa de diminuição ou de aumento

Answer 49

( ) atenuantes e agravantes
(X) causas de diminuição ou de aumento

Question 50

A paixão pode atenuar a pena se:

Answer 50

o crime foi praticado motivado por relevante valor moral (geralmente relacionado a algo pessoal: ex: pai que mata o estuprador da filha) e relevante valor social (ex: sujeito que mata o traidor da pátria).

Question 51

A coação é uma atenuante ou causa de diminuição de pena?

Answer 51

Depende:
Se a coação foi moral irresistível, configura como uma exclusão de culpabilidade.
Se a coação foi moral resistível, configura como atenuante da pena.
Se a coação foi física, configura como uma exclusão de culpabilidade.

Question 52

Por que a coação moral pode atenuar a pena mas a coação física não?

Answer 52

Na coação física o sujeito não tem liberdade de vontade nem de atuação; já na coação moral, há liberdade de atuação, pois o sujeito pode enfrentar o coator.
Portanto, a primeira exclui a culpabilidade logo de cara, já a segunda somente se for irresistível.

Question 53

A obediência hierárquica é uma atenuante ou causa de diminuição de pena?

Answer 53

Na verdade, é uma causa de exclusão de culpabilidade.

Question 54

Quais os requisitos para que a obediência hierárquica se configure como causa de exclusão de culpabilidade?

Answer 54

• deve tratar-se de uma atividade estatal (pública)
• as partes devem integrar o mesmo órgão ou corporação pública
• a ordem deve ser emanada de alguém superior hierarquicamente
• a ordem deve ser não manifestamente ilegal (deve revestir suas formalidades extrínsecas de legalidade e deve vir de quem possa ordená-la)