1 - SEGURIDADE SOCIAL Flashcards
QUAL O CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL?
SEGURIDADE SOCIAL FOI CONCEITO INTRODUZIDO PELA CRFB 1988.
COMPREENDE CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES - É INTEGRADO ENTRE PODER PÚBLICO E SOCIEDADE
DE INICIATIVA NÃO SÓ DO PODER PÚBLICO, MAS TAMBÉM DA SOCIEDADE
E ESSAS AÇÕES SE DESTINAM A ASSEGURAR DIREITOS
RELATIVOS A 3 PILARES: SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
As prestações previdenciárias abarcam os benefícios e os serviços devidos aos beneficiários do Regime Geral (segurados e seus dependentes), uma vez realizadas as hipóteses legais para a sua concessão .
Enquanto os benefícios previdenciários constituem obrigações de pagar quantia certa, os serviços são obrigações de fazer devidas pela Previdência Social. (AMADO, Frederico. Direito Previdenciário. Coleção Sinopses para Concursos, 8ª. ed. revista ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 315).
CERTO - AS OBRIGAÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL PODEM SER DE BENEFÍCIOS(PAGAR QUANTIA CERTA)
SERVIÇOS(OBRIGAÇÃO DE FAZER)
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
§ 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
CERTO - A PROPOSTA DE ORÇAMENTO É ELABORADA DE FORMA
INTEGRADA POLOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR CADA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL E QUE TEM ASSEGURADOS A GESTÃO DE SEUS PRÓPRIOS RECURSOS
O ORÇAMENTO SERÁ SEMPRE ELABORADO TENDO EM VISTA AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LDO
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
CERTO - ESSAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSITÊNCIA SOSCIAL SÃO ISENTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL, OU SEJA, DO IMPOSTO.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
CERTO - PARA A CIRAÇÃO DE BENEFÍCIOS, DEVE SER INDICADA A FONDE DE SEU CUSTEI, SEM A QUAL NENHUM BENEFÍCIO PODERÁ SER CRIADO
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
CERTO -
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SERÁ FEITO POR TODA A SOCIEDADE
DE FOPRMA DIRETA E INDIRETA
COM RECURSOS DOS OPRÇAMENTOS DA UNIAO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
