1 Princípios Gerais do Processo Flashcards
Na cumulação de pedidos, defina cumulação simples:
Cumulação simples é aquela em que o acolhimento de um pedido não depende do acolhimento ou da rejeição de outro, uma vez que não há vínculo de prejudicialidade. É o caso da questão, pedido do benefício de pensão por morte + indenização por danos morais.
Na cumulação de pedidos, defina cumulação sucessiva:
Cumulação sucessiva: o acolhimento do segundo pedido depende do acolhimento do primeiro, uma vez que, aqui, há vínculo de prejudicialidade entre os pedidos. Por exemplo, pedido de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens - só haverá partilha se a união estável for reconhecida.
Na cumulação de pedidos, defina cumulação alternativa
Cumulação alternativa: em regra, pela natureza da obrigação, o devedor pode cumprir a prestação de mais de um modo, conforme previsto no artigo 325 do CPC; isto é, não há preferência entre os pedidos. Por exemplo, pedido de entrega de coisa certa ou o seu equivalente em dinheiro. Nesse caso, acolhido qualquer um dos pedidos não haverá sucumbência para o autor.
Na cumulação de pedidos, defina cumulação eventual
Cumulação eventual: há preferência entre os pedidos; isto é, há um pedido principal e um pedido subsidiário. Por exemplo, pedido de restituição integral da quantia paga pelo autor para internação de emergência ou, subsidiariamente, restituição dos valores conforme tabela da Unimed.
Pedido subsidiário
Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando NÃO acolher o anterior.
É possível a cumular pedidos não conexos contra o mesmo réu?
Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
Quais os requisitos para cumular vários pedidos não conexos contra o mesmo réu?
§ 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que:
I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Qual procedimento para vários pedidos contra o mesmo réu com procedimentos diversos?
§ 2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o PROCEDIMENTO COMUM, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.
Defina o princípio da indisponibilidade da demanda coletiva
O princípio da indisponibilidade da demanda coletiva seja no tocante ao ajuizamento ou à continuidade do feito, com reflexo direto em relação ao Ministério Público - que, institucionalmente, tem o dever de agir sempre que presente o interesse social (naturalmente, sem prejuízo de uma ponderada avaliação sobre a conveniência e, mesmo, sobre possível temeridade em que posta inicialmente a ação) - e, indiretamente, aos demais colegitimados.
Em caso de desistência de ação em demanda coletiva o que ocorre?
Lei n. 7.347/1985 – Art. 5º […] § 3° Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.
Quais são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo?
I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;
II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;
III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;
V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;
VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.
o que abrange a ampla defesa no processo?
A proteção à ampla defesa deve abranger o direito à defesa técnica (processual ou específica) e à autodefesa (material ou genérica).
defina o princípio da isonomia processual
a isonomia processual é um princípio com fonte constitucional que garante às partes paridade de tratamento no âmbito do processo;
Defina devido processo legal
É um supraprincípio/postulado geral do Direito Processual Civil. É a base de todos os demais princípios processuais. Aplicado em todos os processos.
