1. FUNÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Question 1

A Procuradoria Geral do Município é um órgão vinculado&raquo_space;diretamente&laquo_space;ao ___________.

Answer 1

Prefeito. Inclusive, a PGM presta, preferencialmente, assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito

Question 2

A PGM deve fornecer orientação normativa,&raquo_space;com exclusividade&laquo_space;, no campo jurídico, da Administração ________ e __________ municipal

Answer 2

Direta e Indireta

Question 3

Uma das funções da PGM é cobrar e promover a inscrição da ___________________ ($)

Answer 3

Dívida ativa municipal

Question 4

Representa o Município por meio de Ação ___________ __________

Answer 4

Civil Pública

Question 5

Quanto ao Poder Executivo, a PGM elabora, analisa (com exclusividade e revisa seus A_____ N________, P__________ d___ L_____, e M_____________ L___________.

Answer 5

Projetos de Lei,

Atos Normativos e

**Mensagens legislativas a serem encaminhadas ao Poder Legislativo

Question 6

Quanto ao Poder Legislativo, a PGM analisa seus P__________ d___ L____ e A______ N____________

Answer 6

Projetos de Lei e Atos Normativos

Question 7

A PGM deve apreciar _____________ que o P. Legislativo emite, de acordo com o interesse público. Eles podem ser sujeitos a veto por parte do __________.

Answer 7

Autógrafos
Prefeito

Question 8

A PGM só vai exercer outras funções que lhe forem conferidas por meio de _____

Answer 8

Lei

Question 9

PGM deve promover estudos sobre a ____________ _____________

Answer 9

Legislação Municipal

Question 10

PGM deve executar os serviços de ordem jurídico-administrativa e judicial

quanto a
A) aquisição e alienação de b_____ e à defesa do p_________ do Município

B) a z__________, urbanismo, obras, posturas e elaboração de termos de con_______ e con_______

Answer 10

bens & patrimônio

zoneamento
contratos & convênios