1 C.P Flashcards
- Quais são os sistemas eleitorais e como funcionam em diferentes áreas do conhecimento?
Os sistemas eleitorais são conjuntos de partes que interagem para permitir o funcionamento de um todo. São usados para organizar e estabelecer diretrizes para uma melhor compreensão da realidade em diversas áreas do conhecimento. Por exemplo, o sistema solar na astronomia, o sistema nervoso na biologia e o sistema financeiro na economia.
Qual é o foco principal do direito eleitoral e que tipo de relação ele regula?
O direito eleitoral foca na relação entre eleitores e o Estado para formar a vontade eleitoral que define os representantes políticos. Requer sistemas que traduzam a vontade do eleitor (votos) para a representação política de um determinado Estado.
Qual é a distinção entre votos válidos, votos em branco e votos nulos nos processos eleitorais?
Apenas os votos válidos são considerados na aplicação de qualquer sistema eleitoral. Os votos em branco e nulos não são considerados válidos. A distinção entre votos em branco e nulos é significativa, e se os votos nulos excederem a metade, pode levar a um problema legal relacionado à intenção do eleitor. Quanto maior o número de votos em branco e nulos, menor a necessidade de votos válidos para eleger um candidato.
Como funciona o sistema eleitoral majoritário e onde é aplicado no Brasil?
O sistema majoritário favorece o candidato com mais votos, seja por maioria simples ou absoluta. No Brasil, é utilizado para eleger o Presidente, Governadores, Prefeitos e Senadores.
Quais são as características do sistema majoritário simples e em quais eleições é implementado no Brasil?
sistema majoritário simples considera eleito o candidato mais votado que atinge maioria simples, sem levar em conta a soma total destinada aos demais candidatos. Realiza-se em apenas 1 turno e é aplicado nas eleições para Prefeito em municípios de até 200.000 eleitores e Senadores da República.
O que caracteriza o sistema majoritário absoluto e quando é aplicado no Brasil?
O sistema majoritário absoluto exige que o candidato eleito some mais da metade dos votos válidos (50% + 1). Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta no primeiro turno, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Apesar de mais demorado, garante maior legitimidade ao vencedor e é aplicado nas eleições para Presidente, Governadores e Prefeitos em municípios com mais de 200.000 eleitores.
Quais são as regras de desempate e sucessão em eleições no Brasil?
Em caso de morte, desistência ou impedimento legal de um candidato antes do segundo turno, o remanescente com mais votos é convocado. Em empate entre candidatos em segundo lugar, o mais idoso é qualificado. Em caso de morte do eleito antes da posse, o vice assume. A eleição do titular implica na do vice, com implicações processuais em ações judiciais eleitorais.
Por que o sistema proporcional é considerado mais complexo para o eleitor comum?
O sistema proporcional busca expressar a diversidade ideológica através da relação entre votos e vagas por partidos. Leva em conta não apenas os votos válidos, mas também os totais atribuídos aos partidos, o número de cadeiras a serem preenchidas e os votos nominais dos candidatos. Apesar de favorecer a representação das minorias, sua complexidade pode causar distorções na representação e dificuldade de compreensão para o eleitor comum.
Quais são as principais mudanças trazidas pela Minirreforma Eleitoral de 2017 em relação ao preenchimento das vagas remanescentes nas eleições?
A Reforma Eleitoral de 2017 introduziu a possibilidade de todos os partidos que participam da eleição competirem pelas vagas remanescentes, mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral. Além disso, estabeleceu critérios para a eleição de candidatos com base nos votos obtidos.
Como é calculada a ordem de suplência no sistema proporcional e qual a sua importância no contexto eleitoral brasileiro?
No sistema proporcional, a ordem de suplência é determinada pelo número de cadeiras já conquistadas pelo partido e pela contagem individual de votos dos candidatos. Isso é crucial para garantir que os órgãos legislativos mantenham seus níveis de membros e lidem efetivamente com possíveis vacâncias.
Qual é a diferença entre a “cláusula de barreira” e a aplicação da regra majoritária no preenchimento das sobras eleitorais no Brasil?
A “cláusula de barreira” proíbe a eleição de candidatos sem votos, mesmo que seu partido atinja o quociente eleitoral, exigindo que os candidatos obtenham votos iguais ou superiores a 10% do quociente eleitoral. Por outro lado, a regra majoritária entra em jogo quando nenhum partido atinge o quociente eleitoral, determinando como as vagas remanescentes são alocadas.
Como são preenchidas as vagas remanescentes no sistema de representação proporcional após o cálculo do quociente eleitoral?
As vagas remanescentes são preenchidas por meio de um novo cálculo que distribui essas vagas entre os partidos que participaram do pleito, conforme estabelecido na legislação eleitoral brasileira.
Qual papel desempenha o conceito de “sobras eleitorais” na distribuição de cadeiras nas eleições brasileiras?
O conceito de “sobras eleitorais” refere-se às vagas restantes que precisam ser preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, sendo essencial para garantir uma distribuição justa e proporcional das cadeiras entre os partidos.
Como o conceito de “suplência” contribui para manter o equilíbrio dos órgãos legislativos no Brasil?
A “suplência” visa evitar a vacância imediata de cargos e garantir que a Casa Legislativa mantenha o mesmo número de membros, sendo fundamental para manter a estabilidade e continuidade do trabalho legislativo.
Quais são as implicações de não ter candidatos suplentes disponíveis no sistema proporcional, conforme estabelecido na legislação brasileira?
A falta de candidatos suplentes disponíveis pode levar a desequilíbrios na representação política e dificultar a substituição eficaz em caso de vacâncias nos cargos legislativos, podendo resultar na necessidade de novas eleições.
