1 Flashcards
Vigilância Sanitária: definição
ANVISA: produção e circulação de bens e serviços de saúde
controle de portos, aeroportos e fronteiras de tudo que pode interferir na saúde
OBS: ANVISA também faz controle de agrotóxicos
Vigilância em saúde ambiental
conhecer mudanças e fatores de risco do meio ambiente para a saúde. Entender esses riscos e mudanças imediatamente para atuar
ex: poluição, qualidade da água, desastres, solo, contaminantes químicos
Vigilância de zoonoses
vacinação de animais, verificar se tem água parada
prevenção, proteção e promoção da saúde humana
cuidado com vetores e acidentes com animais
Vigilância epidemiológica
controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos (notificação compulsória)
recomendar e adotar medidas de prevenção e controle
Quais os pilares da vigilância em saúde
vigilância sanitária
vigilância em saúde ambiental
vigilância de zoonoses
vigilância epidemiológica
Sistemas de informação
instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados
quais são os sistemas de informação disponíveis e qual os documentos de cada (7)?
1- SIM: mortalidade- declaração de óbito
2- SINASC: nascidos vivos- declaração de nascidos vivos (saúde da criança e da mulher)
3- SIAB: atenção básica - cadastramento de famílias, programas de pré-natal, hiperdia (HAS e DM), tto de TB e hanseníase, acompanhamento da criança, o que é feito na UBS (atendimentos e visitas)
4- SIH: hospitalares: AIH admissões, altas
5- SIA: ambulatoriais: APAC- solicitação de exame de alta complexidade, BPA- procedimentos ambulatoriais
6- SINAN: agravos de notificação- ficha de notificação compulsória: é a principal forma de coleta de dados para a vigilância epidemiológica
7- SI-PNI: programa nacional de imunizações: vacinas e reações
Declaração de óbito: vias
3 vias: branca (secretaria de saúde), amarela (família), rosa (unidade que notificou- hospital)
Enfermagem pode prescrever ou solicitar exames?
SIM
pode prescrever tudo que não depende de diagnóstico e pode prescrever coisas dentro de programas
Pré-natal, TB, hanseníase, HAS, DM
notificar eventos de saúde pública: o que é?
situação que pode virar um problema de saúde pública ou mudança de padrão de uma doença que a gente já conhece
o que são unidades sentinelas e quais doenças elas vigiam (5)?
alguns lugares específicos vão notificar doenças específicas
- saúde do trabalhador
- doenças de transmissão respiratória
- doenças de transmissão hídrica
- doenças sexualmente transmissíveis
- paralisias pós-infecciosas
Notificação compulsória: o que é e quem pode fazer?
comunicação obrigatória
TEM QUE SER FEITA: todo profissional de saúde ou responsáveis por um estabelecimento de saúde
PODE SER FEITA: qualquer cidadão pode notificar
sempre notificar na suspeita
algumas doenças são de notificação imediata (em até 24h) e outras são semanais
existe notificação negativa: você declara que não atendeu nenhum caso suspeito das doenças naquele período de tempo
Quais doenças precisam de confirmação para notificar segundo o SINAN?
TB, hanseníase, leishmaniose, AIDS
Qual a ordem cronológica dos sistemas públicos de saúde?
- CAP: Caixa de Aposentadorias e Pensões (1923)
- IAP: Institutos de Aposentadorias e Pensões (1933)
- INPS: Instituto Nacional de Previdência Social (1966)
- INAMPS: Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social (1977)
- SUS: Sistema Único de Saúde (1988)
Quais as características do CAPS?
era tripartide: empregados, empresas e Governo
dependia da categoria profissional e não incluia grande parte da população
teve um rápido crescimento e tinha pouca fiscalização governamental
Quais as características do IAPS?
autarquias centralizadas no Governo Federal e supervisionadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
era organizado por categoria profissional para os profissionais formais- excludente
as pessoas excluídas dependiam de instituições filantrópicas e Saúde Pública (controle de doeças transmissíveis, endemias, programas específicos)
Quais as características do INPS?
unificou os IAPS
estavam cobertos todos os profissionais que contribuiam
aumentou muito a demanda e não tinham recusos suficientes
construção de novos hospitais e falência do sistema
Quais as características do INAMPS?
tinha o objetivo de criar um teto de pagamento de serviços médicos prestados por hospitais privados
contou com uma expansão do setor privado e falência do sistema
até 1970, como era organizada a saúde?
- Ministério da Saúde: modelo sanitário- medidas preventivas, vacinação, controle de epidemias, saneamento básico
- Ministério da Previdência Social: modelo privatista- hospitais
Quais as propostas da reforma sanitária?
- universalizar o direito à saúde
- integrar as ações curativas e preventivas
- descentralização administrativa
- promover a participação e controle social
Quais forma as ações da reforma sanitária?
- Plano CONASP e ações Integradas de Saúde
tentativa de universalização, intergação e racionalização dos serviços públicos de saúde - VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)
Saúde, direito de todos, dever do Estado
objetivo: criar o SUS - Criação do SUDS (1987)
Serviço Único Descentralizado de Saúde
última etapa para a formação do SUS
Quando que o SUS é formado?
Criado na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde 8080/90
Quais os princípios doutrinários do SUS?
- Universalização
- Integralidade
- Equidade
Quais os princípios organizacionais do SUS?
- Descentralização
- Regionalização
- Hierarquização
- Participação Social
- Resolubilidade
- Complementaridade do Setor Privado
Quais são as insituições que permitem a distribuição de recursos?
- Fundo de Saúde
- Conselho de Saúde com composição paritária
- Plano de saúde
- relatórios de gestão
- contrapartida de recursos de saúde
- comissão para elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
O que são os Conselhos de Saúde?
- Governo + prestadores de serviços + profissionais de saúde + usuários
usuários: 50% da participação
conselhor permanentes e deliberativos: controle da execução da política de saúde e noemiam gestores
reuniões mensais
O que são as Conferências de Saúde?
Objetivo: avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para políticas de saúde
composição: 50% são usuários
periodicidade: 4 em 4 anos, pode ser convocada extraordinariamente
Norma de Operação Básica (NOB) 91
centraliza a gestão federal
- municípios são considerados prestadores de serviço e não gestores
- criação da AIH e SIH (Sistema de Informação Hospitalar)
- parece um retrocesso
Norma Operacional Básica NOB 93
Inicia o processo de desaceleração
- municipalização
- transferência de recursos automática e regular
- Comissões Intergestores Bipartite (estatual) e Tripartide (nacional): negociação, pactuação, articulação e intergração entre gestores
Quem faz parte da Comissão de intergestores Bipartide?
Estadual + municipal
Secretaria Estadual de Saúde + Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS)
um dos representantes do município é o Secretário de Saúde da Capital
Quem faz parte da Comissão de Intergestores Tripartide?
federal + estadual + municipal
Ministério da Saúde + Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) + Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
o que a Lei 8142 define?
participação popular nas conferências e conselhos de saúde (50%)
NOB 96
plena responsabilidade do município: Gestão plena da Atenção Básica e Gestão plena do Sistema municipal
Cria o piso da saúde básica: fixo e variável- finalidade de custear procedimentos e ações da assistência básica
Cria a estratégia saúde da família (ESF)
Cria os agentes comunitários de saúde
NOAS 2001 e 2002
regionalizar a saúde
cria as regiões de saúde para integrar as ações
inclui a Gestão Plena da Atenção Báscia Ampliada
Quais as áreas de atuação da gestão plena de atenção báscia ampliada?
- controle da tuberculose
- eliminação da hanseníase
- controle da HAS
- controle da DM
- saúde da criança
- saúde da mulher
- saúde bucal
Qual o objetivo do Pacto pela Saúde de 2006 e o que engloba?
objetivo de estabelecer financiamento, definir responsabilidades, metas e compromissos ente gestores. Respeita as diferenças regionais e reforça a organização sanitária já existente
engloba: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão
Pacto pela vida: qual o objetivo e áreas de atuação
detectar as prioridades do cidadão-
- saúde do idoso, rastreamento de cancer de colo do útero e mama, mortalidade infantil e materna, doenças emergentes e endemias
Pacto em defesa do SUS
resgatar os princípios, promover a discussão e priorizar o financiamento para o setor saúde
Pacto pela gestão
responsabilizar cada esfera de gestão por cada coisa, maior autonomia dos estados e municípios
O que é a saúde complementar?
instituições privadas que prestam serviço para o SUS quando esse serviço está faltando
preferência por instituições sem fins lucrativos e filantrópicas
sempre seguindo os preceitos do SUS
no início da história da assistência a saúde, quem tinha direito a ser assistido?
apenas os trabalhadores que contribuiam
o que a 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986 defendia?
- unificação das ações e serviços de saúde
- organização administrativa descentralizada e integrada
- direito à saúde
- saúde considerada como de natureza pública
O que era o SUDS?
Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde
universalizou o acesso aos serviços de saúde do INAMPS
foi um precursor do SUS
quais os pilares da seguridade social pela constituição?
- saúde
- previdência
- assitência social
segundo o artigo 196 da constituição, para quem é a saúde e quais são os objetivos?
- direito de todos e dever do Estado
- promoção, proteção e recuperação
qual a função do Estado em relação a saúde segundo o artigo 197?
regulamentação, fiscalização e controle
o que o artigo 198 determina?
organização do SUS
estabelece as diretrizes de: descentralização, integralidade e participação social (conselhos e conferências de saúde)
defende a hierarquização dos serviços em níveis de atenção e determina a regionalização
define o financiamento do SUS
o que o artigo 199 determina?
saúde é livre para a iniciativa privada
pode ser complementar ao SUS: seguir as diretrizes e priorizar instituições sem fins lucrativas e filantrópicas
o que o artigo 200 determina?
atribuições do SUS
- vigilância sanitária
- vigilância epidemiológica
- saúde do trabalhador
o que a Lei Orgânica 8080 estabelece?
regulamenta a constituição
- organização, direção e gestão do SUS
- define competências e atribuições das três esferas de governo
- funcionamento e participação complementar dos serviços privados
- política de recursos humanos
- planjemanto financeiro
quais são os determinantes e condicionantes de saúde de acordo com a LOS 8080?
alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer, acesso a bens e serviços essenciais
quais os objetivos do SUS de acordo com a LOS 8080?
- identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
- formulação de políticas de saúde nos campos economicos e sociais
- assistência a pessoas com ações de promocção proteção e recuperação da saúde
qual princípio doutrinário do SUS NÃO está na LOS 8080?
equidade
quais ações organizacionais os municípios podem fazer a depender do seu tamanho e população?
- municípios pequenos podem formar consórcios intermunicipais: juntar pequenas cidades para desenvolver ações de saúde
- municípios grandes podem separar a população em distritos integrados e articulados
quais as atribuições de cada esfera de governo?
União: definir
Estados: coordenar
Municípios: executar
planejamento é sempre ASCENDENTE e integrado
o que um município precisa para receber recusos para o SUS?
- fundo de saúde
- conselho de saúde com paridade
- plano de saúde: base das atividades (não pode financiar ações fora do plano)
- relatório anual de gestão
- contrapartida de recursos
- comissão para elaborar plano de carreira, cargos e salários
onde o CONASS e CONASEMS terão representatividade?
- Comissão Intergestores Tripartide
- Conselho Nacional de Saúde
A partir de 2017, como foi feito a transferência de recursos federais para o SUS?
- bloco de custeio
- bloco de investimento
O que o bloco de custeio do SUS engloba (2017)?
- atenção básica: piso fixo e variável
- assistência farmacêutica
- média e alta complexidade: rede cegonha, rede de saúde mental, teto da média e alta complexidade
- gestão do SUS
- vigilância em saúde: piso, agente de combate a endemias, incentivocs para ações pontuais
o que o bloco de investimento do SUS engloba (2017)?
- atenção básica: rede de serviços e saúde bucal
- atenção especializada
- desenvolvimento de tecnologias
- gestão do SUS
- vigilância em saúde
o que é o Plano de Saúde?
objetivos, diretrizes e metas por 4 anos aprovado pelo Conselho de Saúde conta com proposta orçamentária só poderão ser custeadas ações e serviços dentro do plano exceção para situações de calamidade
quais os serviços de uma Região de saúde?
- atenção primária
- urgência e emergência
- atenção psicossocial
- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
- vigilância em saúde
quais serviços são considerados porta de entrada?
- atenção primária: deve ordenar o sistema
- urgência/ emergência
- atenção psicossocial
- serviços especiais de acesso aberto (casa da aids etc)
o que é o RENASES?
relação nacional de todas as ações e serviços de saúde do SUS
o que é o RENAME?
relação de todos os medicamentos essenciais
qual o objetivo do COAP e quais as diretrizes?
COAP: Contrato Organizativo da Ação Pública da saúde
objetivo: garantir a integralidade
diretrizes:
- avaliação do usuário sobre o serviço
- apuração das necessidades e interesses do usuário
- publicidade dos direitos e deveres do usuário no SUS
quais as diretrizes da gestão do SUS estabelecidas pelo Pacto de Gestão de 2006?
- descentralização
- regionalização
- financiamento
- programação pactuada e integrada
- regulação
- participação e controle social
- planejamento
- gestão do trabalho
- educação na saúde
o que são indicadores de saúde?
medidas que contem informações úteis sobre o sistema de saúde. ferramentas aplicadas em saúde pública e epidemiologia
quais os requisitos para elegibilidade de um indicador de saúde?
- disponibilidade de dados
- simplicidade técnica
- uniformidade
- sinteticidade
- poder discriminatório
o que mede um coeficiente?
risco ou probabilidade de qualquer pessoa da populaçao vir a adoecer ou morrer em determinado local e ano
quais as características dos índices?
apontar a frequência de doenças e a proporcionalidade delas em um quadro geral
sempre buscando métodos de comparação
avaliar mudanças ao longo do tempo
o que são os índices de morbidade e quais seus componentes?
medidas relativas ao comportamento das doenças e dos agravos em uma população exposta
componentes: prevalência e incidência
quais situações podem aumentar a prevalência?
- novos casos
- imigração de doentes
- diminuição da mortalidade pela doença
quais situações podem diminuir a prevalência?
- aumento nos óbitos
- aumento de pessoas curadas
- emigração de doentes
qual medida está relacionada com risco?
incidência
o que é um coeficiente de ataque?
quando usa a incidência para avaliar surtos epidemiológicos
quais os indicadores usados para avaliar o nível de saúde de uma população?
- mortalidade materna
- mortalidade infantil
- esperança de vida ao nascer
- razão de mortalidade proporcional
quais as principais causas de morte no Brasil em menores de 1 ano?
- afecções perinatais
- malformações congênitas e anomalias cromossômicas
- doença respiratória
como avaliar indicadores de nascimento?
número de crianças nascidas vivas em 1 ano, dado pelo Sinasc- sistema de informações sobre nascidos vivos
como avaliar o coeficiente de fecundidade?
razão entre o número de nascidos vivos e o número de mulheres em idade fértil (10-49a) de uma região
isso avalia a taxa de reposição da população
o que é o coeficiente de mortalidade geral e qual sua limitação?
número total de óbitos por todas as causas em uma população
limita comparações
quais sistemas permitem avaliar os indicadores de mortalidade?
dados registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde
que é alimentado pelas declarações de óbito, IML, SVO e inquéritos populacionais
podem ser registrados no local de ocorrência (fala sobre condições de assistência local) ou no local de residência (fala sobre as condições de vida local)
como é calculado o coeficiente de mortalidade infantil?
razão entre o número de óbitos em menores de 1 ano e os nascidos vivos em um determinado período de tempo
qual o período perinatal e quais fatores estão relacionados com mortalidade perinatal?
entre 22ª semana de gestação e 6º dia de nascimento
infecções respiratórias do feto e RN, prematuridade, baixo peso ao nascer, complicações maternas
por que a mortalidade infantil pode ser considerado um indicador sensível?
reflete as condições de saúde, o nível de desenvolvimento e a qualidade de vida da população
o que avalia a gravidade de uma doença e como isso é obtido?
taxa de letalidade
razão entre o número de óbitos por uma doença e o número de pessoas acometidas por essa doença
quais os fatores condicionantes da taxa de letalidade?
- patogenicidade do agente
- resistência do indivíduo
- eficácia do tratamento
como é calculado o índice de Swaroop e Uemura (vital de Pearl)?
razão entre o número de mortes >50 anos e o número total de mortes
se todas as pessoas que morressem fossem >50a, seria 100%
o que são as curvas de Nelson de Moraes?
calcula-se a porcentagem de mortes por idade e coloca em um gráfico. Usa o índice de Swaroop e Uemura no cálculo
Anos potenciais de vida perdidos
leva em conta a esperança de vida ao nascer e a idade do óbito
permite estabelecer as prioridades de intervenção
sofre maior impacto pelos óbitos por causas externas
qual a definição de morte materna?
morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação, não depende da duração ou da localização da gestação
podem ser classificadas em obstétricas e não obstétricas
é um marcador de acesso ao serviço de saúde
o que são o QALY e o DALY?
- QALY: Quality- adjusted life years
avalia o resultado das intervenções e tratamentos - DALY: Dissability - adjusted life years
avalia o impacto da deficiência sobre o desempenho do indivíduo
Quais padrões são alterados na transição epidemiológica?
mortalidade, morbidade e invalidez
quais alterações interferem na transição demográfica?
fecundidade, natalidade e mortalidade
quais as eras da transição epidemiológica?
- Era da Pestilência e fome: mortalidade elevada
- Era do Declínio das pandemias
- Era das doenças degenerativas e provocadas pelo homem
ao calcular a taxa de mortalidade entre adultos, quais são as idades incluídas?
15-60 anos
o que é o RENAST e o que é previsto por ele?
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
prevê atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade e cria o CEREST: centros de referência para a saúde do trabalhador