1-21 Flashcards

1
Q

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública pode ser ampliada mediante:

A

Contrato

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2
Q

É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão de:

A

Parentes de até 3 grau,

Condenados em decisão transitada em julgado desde a condenação até o prazo de 8 depois.

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3
Q

Para a privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista, lei específica dependerá de…

A

Aprovação de 2 terços dos votos da Câmara legislativa

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4
Q

Dos 50% de vagas destinados a servidores efetivos em cargo em comissão e função de confiança, excluem-se os cargos em comissão dos…

A

Gabinetes parlamentares e lideranças partidárias da CLDF

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5
Q

São obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens:

A
Governador
Vice governador
Secretários de governo
PGDF
Diretores da Adm indireta
Administrador regional 
Conselheiros do TCDF 
Deputados distritais 
Defensor público geral do DF
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6
Q

A todo agente público, é obrigatório declarar seus bens na:

A

Posse
Exoneração
Aposentadoria

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7
Q

Autarquias são ….. por lei,

Fundações,empresas públicas e sociedade de economia mista são …. por lei

A

Criadas e

Autorizadas

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8
Q

Casos que são aceitos a acumulação de cargos públicos:

A
  1. Dois cargos de professor
  2. 1 cargo de professor e outro de técnico
  3. Dois cargos na área da saúde.
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9
Q

Os vencimentos do legislativo não podem ser maiores que os do….

A

Executivo

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10
Q

O vencimento, subsídio, aposentadoria dos servidores e empregos públicos não pode exceder….

A

O teto remuneratório do desembargador do TJDFT

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11
Q

Atribuições de cargo em comissão e função de confiança:

A

Chefia, assessoramento e direção

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12
Q

A Administração direta e indireta obedece aos princípios:

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público,

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13
Q

É vedado ao DF manter relação ou aliança com…

A

Igrejas e cultos religiosos

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14
Q

Organização , garantias, direitos e deveres da polícia civil é uma competência…

A

Concorrente

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15
Q

Conservar o patrimônio público é competência:

A

Comum

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16
Q

Instituir e arrecadar tributos é competência:

A

Exclusiva do DF

17
Q

Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções:

A

Consultivas e fiscalizadoras

18
Q

A criação ou extinção de regiões administrativas se dá por:

A

lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

19
Q

A remuneração dos administradores regionais não pode exceder a dos…

A

Secretários do governo do df

20
Q

Símbolos do DF

A

Hino
Brasão
Bandeira

21
Q

Valores fundamentais do DF:

A
Preservação da autonomia
Plena cidadania
Dignidade da pessoa humana 
Valores sociais do trabalho e a livre iniciativa 
Pluralismo político
22
Q

O DF possui autonomia..

A

Financeira, política e administrativa