1-20

Question 1

Subordinam-se a esta lei:

Answer 1

Administração direta,
Administração indireta,
Fundos especiais.

Question 2

Aplicação sobre as empresas estatais:

Answer 2

Não serão mais aplicadas integralmente, pois serão regidas por outra lei.

Question 3

Fundo especial:

Answer 3

Um recurso direcionado a uma finalidade específica.

Question 4

Contratação direta:

Answer 4

Sem licitação: dispensada, dispensável ou inexigível

Question 5

Contratação indireta:

Answer 5

Obrigado a ter licitação

Question 6

Finalidades da licitação

Answer 6

Observância do princípio de isonomia,
Proposta mais vantajosa, e
Desenvolvimento nacional sustentável

Question 7

Princípios expressos: LIMPI Pro Julgamento Vinculado

Answer 7

Legalidade
Impessoalidade 
Moralidade
Publicidade
Eficiência 
Probidade administrativa 
Julgamento objetivo
Vinculação ao instrumento convocatório

Question 8

Exceções ao principio da isonomia na lei:

Answer 8

Critérios de desempate,
Margem de preferência
Medidas de compensação,
Licitação restrita a tecnologia no país,
Tratamento diferenciado e favorecido a ME e EPP

Question 9

Critérios de desempate:

Answer 9

1. Produzidos no país
2. Produtos ou prestados por empresas brasileiras.
3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em tecnologia no país
4. Produzidos ou prestados por empresas que reservem vagas para deficientes e reabilitados da previdência e gere acessibilidade.

Question 10

Margem de preferência para:

Answer 10

1. Produtos manufaturados e serviços nacionais
2. Produzidos ou prestados por empresas que reservem vagas para deficientes e reabilitados da previdência e gere acessibilidade

Question 11

Estudo para margem de preferência:

Answer 11

Estudo periódico que não ultrapasse 5 anos

Question 12

O valor da margem de preferência não pode:

Answer 12

Ultrapassar 25% dos valor dos produtos e servições estrangeiros.

Question 13

Além da margem de preferência será dada uma margem adicional a:

Answer 13

Empresas de desenvolvimento e inovação tecnológica

Question 14

Os pagamentos de despesas até o valor de R$ 17,6 mil devem ser realizados no prazo de:

Answer 14

5 dias úteis contados da apresentação da fatura.

Question 15

Obras, serviços e compras de grande vulto:

Answer 15

25 vezes o valor da concorrência

Question 16

Projeto básico:

Answer 16

Conjuntos de elementos necessários para caracterizar a obra ou serviço.

Question 17

Projeto executivo:

Answer 17

Conjunto de elementos necessários a execução da obra seguindo as normas ABNT

Question 18

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão:

Answer 18

1. Projeto básico,
2. Projeto executivo
3. Execução da obra ou serviço

Question 19

É vedado incluir no objeto da licitação:

Answer 19

Obtenção de recursos financeiros,
Fornecimentos de materiais e serviços sem previsão de quantidade,
Bens e serviços sem similaridade e marca.

Question 20

Não pode participar da licitação:

Answer 20

Autor do projeto,
Servidor do órgão,
Empresa.

Question 21

Sistema de registro de preços:

Answer 21

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futura

Question 22

Condições para alienar bens imóveis da administração direta, autárquica e fundacional:

Answer 22

Interesse público devidamente justificado,
Avaliação,
Autorização legislativa,
Modalidade concorrência

Question 23

condições para alienar bens imóveis para empresas estatais:

Answer 23

Interesse público devidamente justificado,
Avaliação,
Modalidade concorrência.

Question 24

A modalidade de licitação para alienação de imóveis será concorrência ou alienação no caso de:

Answer 24

Procedimento judicial ou dação de pagamento

Question 25

A alienação de bens móveis, qualquer que seja a entidade, dependerá das seguintes condições:

Answer 25

Interesse público devidamente justificado,
Avaliação prévia
Licitação