1 Flashcards
Cabe HC contra decisão que não homóloga ou homologa apenas parcialmente o acordo de colaboração premiada
Verdadeiro (info 1004 STJ)
Quando a liberdade de alguém estiver direta ou indiretamente ameaçada cabe HC, ainda que para solucionar questões de natureza processual
Verdadeiro INFO 985 STF
O HC nao pode ser empregado para impugnar medidas diversas da prisão.
Falso
Pode impugnar, pq se descumprida tal medida pode acarretar em prisão cautelar - info 984 STF
Cabe HC para questionar decisão do magistrado que não permite que os réus deletados apresentem alegações finais somente após os réus colaboradores
Verdadeiro - info 949
Cabe HC para impugnar decisões de plenário de qualquer das turmas do STF
Falso! Não cabe
Não cabe HC der até determinar suspensão dos direitos políticos
Verdadeiro
Cabe HC para impugnar a determinação de quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal se desta medida não puder resultar condenação à pena privativa de liberdade
Não cabe
Não cabe HC para discutir processo criminal envolvendo os Art 28 da lei de drogas
Verdadeiro
Cabe HC para discutir matéria objeto de processo de extradição
Falso.
Não cabe
Não cabe HC para impugnar o indiciamento em inquérito policial, desde que presentes indícios de autoria de fato que configure crime em tese
Verdadeiro
Cabe HC para impugnar omissão de relator da extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava nos autos, nem foi ele provocado a respeito
Falso
Não cabe HC nesse caso (sum 692 stf)
Não cabe HC para impugnar decisões monocráticas proferidas por Ministro do STF
Verdadeiro
Não cabe HC contra ato de Ministro ou outro órgão fracionário da Corte
Verdadeiro
Não cabe HC para reexame dos pressupostos de admissibilidade de recurso interposto no STJ
Verdadeiro
cabe HC de ofício no bojo de embargos de divergência
Falso
Não cabe
Não cabe HC em ação que apura improbidade administrativa
Verdadeiro
Em regra, não sabe HC contra decisão transitado em julgado
Verdadeiro
Cabe HC para impugnar ato normativo que fixa medidas restritivas para previnir a disseminação da COVID-19
Falso
Não cabe
Não cabe MS de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução
Verdadeiro
Mas se o MS for impetrado contra omissao ilegal, descabe essa restricao
Não cabe MS contra decisão transitado em julgado, mas se a impetração for ANTERIOR ao trânsito em j. da decisão questionada, mesmo que venha a acontecer, posteriormente, o mérito do MS deverá ser julgado
Verdadeiro (info 650 STJ
Cabe mandado de segurança contra lei em tese que gere efeitos concretos
Verdadeiro
Pq não cabe MS contra lei em tese, exceto se produtora de efeitos concretos
O mandado de segurança se presta aí reexame de fatos e provas analisadas pelo CNJ no processo disciplinar
Errado
Não se presta - info 933
Não cabe MS para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte
Verdadeiro sum 460 stj
O MS constitui ação adequada para declaração do direito à compensação tributária
Verdadeiro sum 213 STJ
Não sabe dilação probatória no MS
Sim! Não cabe
Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de MS
Verdadeiro
No processo penal, é nulo o EXAME realizado por um só perito, não considerando-se impedido o que tiver funcionando anteriormente na diligência da apreensão.
Falso.
A primeira parte está certa, mas considera-se IMPEDIDO o que tiver funcionando anteriormente na diligência anterior.
Súmula 361 - stf
Eventual trancamento do IP por excesso de prazo não impede, sempre é de forma automática, o oferecimento da denúncia
Verdadeiro - STF
