1

Question 1

Cabe HC contra decisão que não homóloga ou homologa apenas parcialmente o acordo de colaboração premiada

Answer 1

Verdadeiro (info 1004 STJ)

Question 2

Quando a liberdade de alguém estiver direta ou indiretamente ameaçada cabe HC, ainda que para solucionar questões de natureza processual

Answer 2

Verdadeiro INFO 985 STF

Question 3

O HC nao pode ser empregado para impugnar medidas diversas da prisão.

Answer 3

Falso
Pode impugnar, pq se descumprida tal medida pode acarretar em prisão cautelar - info 984 STF

Question 4

Cabe HC para questionar decisão do magistrado que não permite que os réus deletados apresentem alegações finais somente após os réus colaboradores

Answer 4

Verdadeiro - info 949

Question 5

Cabe HC para impugnar decisões de plenário de qualquer das turmas do STF

Answer 5

Falso! Não cabe

Question 6

Não cabe HC der até determinar suspensão dos direitos políticos

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

Cabe HC para impugnar a determinação de quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal se desta medida não puder resultar condenação à pena privativa de liberdade

Answer 7

Não cabe

Question 8

Não cabe HC para discutir processo criminal envolvendo os Art 28 da lei de drogas

Answer 8

Verdadeiro

Question 9

Cabe HC para discutir matéria objeto de processo de extradição

Answer 9

Falso.
Não cabe

Question 10

Não cabe HC para impugnar o indiciamento em inquérito policial, desde que presentes indícios de autoria de fato que configure crime em tese

Answer 10

Verdadeiro

Question 11

Cabe HC para impugnar omissão de relator da extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava nos autos, nem foi ele provocado a respeito

Answer 11

Falso
Não cabe HC nesse caso (sum 692 stf)

Question 12

Não cabe HC para impugnar decisões monocráticas proferidas por Ministro do STF

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

Não cabe HC contra ato de Ministro ou outro órgão fracionário da Corte

Answer 13

Verdadeiro

Question 14

Não cabe HC para reexame dos pressupostos de admissibilidade de recurso interposto no STJ

Answer 14

Verdadeiro

Question 15

cabe HC de ofício no bojo de embargos de divergência

Answer 15

Falso
Não cabe

Question 16

Não cabe HC em ação que apura improbidade administrativa

Answer 16

Verdadeiro

Question 17

Em regra, não sabe HC contra decisão transitado em julgado

Answer 17

Verdadeiro

Question 18

Cabe HC para impugnar ato normativo que fixa medidas restritivas para previnir a disseminação da COVID-19

Answer 18

Falso
Não cabe

Question 19

Não cabe MS de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução

Answer 19

Verdadeiro
Mas se o MS for impetrado contra omissao ilegal, descabe essa restricao

Question 20

Não cabe MS contra decisão transitado em julgado, mas se a impetração for ANTERIOR ao trânsito em j. da decisão questionada, mesmo que venha a acontecer, posteriormente, o mérito do MS deverá ser julgado

Answer 20

Verdadeiro (info 650 STJ

Question 21

Cabe mandado de segurança contra lei em tese que gere efeitos concretos

Answer 21

Verdadeiro
Pq não cabe MS contra lei em tese, exceto se produtora de efeitos concretos

Question 22

O mandado de segurança se presta aí reexame de fatos e provas analisadas pelo CNJ no processo disciplinar

Answer 22

Errado
Não se presta - info 933

Question 23

Não cabe MS para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte

Answer 23

Verdadeiro sum 460 stj

Question 24

O MS constitui ação adequada para declaração do direito à compensação tributária

Answer 24

Verdadeiro sum 213 STJ

Question 25

Não sabe dilação probatória no MS

Answer 25

Sim! Não cabe

Question 26

Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de MS

Answer 26

Verdadeiro

Question 27

No processo penal, é nulo o EXAME realizado por um só perito, não considerando-se impedido o que tiver funcionando anteriormente na diligência da apreensão.

Answer 27

Falso.
A primeira parte está certa, mas considera-se IMPEDIDO o que tiver funcionando anteriormente na diligência anterior.

Súmula 361 - stf

Question 28

Eventual trancamento do IP por excesso de prazo não impede, sempre é de forma automática, o oferecimento da denúncia

Answer 28

Verdadeiro - STF