04 - Caracterização da Profissão do Engenheiro Flashcards
As principais áreas da engenharia civil são:
» Estruturas; » Estradas e transportes; » Geotécnica; » Hidráulica e saneamento; » Materiais; » Construção civil; » Meio ambiente.
Lei que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras e providências
Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966
Marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil.
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (Confea), criado no governo de Getúlio Vargas em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto no 23.569.
Normativos que regulamentam e regem o exercício profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, dos tecnólogos e dos técnicos industriais e agrícolas, e o funcionamento do Confea e dos Creas,
1 - Lei 2 - Decreto 3 - Decreto-Lei 4 - Resolução 5 - Decisão Normativa 6 - Decisão Plenária
Norma geral de conduta que disciplina as relações de fato incidentes no direito, e cuja observância é imposta pelo poder estatal, sendo elaborada pelo Poder Legislativo, por meio do processo adequado.
1 - Lei
Ato do Presidente da República para estabelecer e aprovar o regulamento de lei, facilitando a sua execução
2 - Decreto
Norma baixada pelo Presidente da República que se restringia a certas matérias e estava sujeita ao controle do Congresso Nacional
3 - Decreto-Lei
Ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Confea, destinado a explicitar a lei, para sua correta execução e para disciplinar os casos omissos
4 - Resolução
Ato de caráter imperativo, de exclusiva competência do Plenário.
5 - Decisão Normativa
Ato de competência dos Plenários dos Conselhos para
instrumentar sua manifestação em casos concretos
6 - Decisão Plenária
órgão decisório da estrutura básica do Crea. Constitui a primeira instância de julgamento no âmbito da jurisdição do Conselho Regional.
Câmara Especializada
Segundo o art. 46 da Lei no 5.194/1966, são atribuições da Câmara: (6)
1 - julgar os casos de infração da presente lei, no âmbito de sua competência profissional específica;
2 - julgar as infrações do Código de Ética;
3 - aplicar as penalidades e multas previstas;
4 - apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região;
5 - elaborar as normas para a fiscalização das respectivas profissões;
6 - opinar sobre os assuntos de interesse comum de duas ou mais especializações profissionais, encaminhando-os ao Conselho Regional.
Conjunto de princípios ou padrões pelos nos quais se pautam a conduta humana. É considerada uma ciência normativa
Ética
A Resolução Confea no 218, de 29/6/1973 estabelece em seu art. 1o que para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:
- Supervisão, coordenação e orientação técnica;
- Estudos, planejamento, projeto e especificação;
- Estudos de viabilidade técnica e econômica;
- Assistências, assessoria e consultoria;
- Direções de obra e serviço técnico;
- Vistorias, perícia, avaliação, arbitramento, laudo, parecer técnico;
- Desempenhos de cargo e função técnica;
- Ensinos, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;
- Elaborações de orçamento;
- Padronizações, mensuração e controle de qualidade;
- Execuções de obra e serviço técnico;
- Fiscalizações de obra e serviço técnico;
- Produções técnica especializada;
- Conduções de trabalho técnico;
- Conduções de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
- Execuções de instalação, montagem e reparo;
- Operação e manutenção de equipamento e instalação;
- Execuções de desenho técnico.
Segundo Léon Duguit, “a propriedade não é mais o direito subjetivo do proprietário, é a …”
“…função social do detentor da riqueza”
Obra de construção coberta que destina-se a abrigar atividade humana ou qualquer instalação, equipamento e material.
Edificação
Nível de especialização em que o aperfeiçoamento têm objetivo técnico profissional específico sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade
Latu sensu
é o ciclo de cursos regulares em segmento à graduação, visando desenvolver e aprofundar a formação adquirida no âmbito da graduação e conduzindo à obtenção de grau acadêmico. Ela se subdivide em dois ciclos
Stricto sensu
As atividades da Capes podem ser agrupadas nas seguintes linhas de ação, cada qual desenvolvida por um conjunto estruturado de programas:
» Avaliação da pós-graduação stricto sensu;
» Acesso e divulgação da produção científica;
» Investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior;
» Promoção da cooperação científca internacional;
» Indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.