02. Organização Administrativa Flashcards
Pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por seus órgãos
a) Concentração
b) Desconcentração
c) Centralização
d) Descentralização
c) Centralização
O mesmo que administração centralizada
Administração direta
Os órgãos são centro de competências, ______ personalidade jurídica própria, instituidos para o desempenho de atividades estatais.
Com / Sem
Sem
A criação de órgãos decorre da:
a) Concentração
b) Desconcentração
c) Centralização
d) Descentralização
b) Desconcentração
Na desconcentração ______ controle hierárquico.
Há/ Não Há
Há
Ocorre quando um único órgão (ou poucos) desempenha todas as funções administrativas do ente político sem divisão em outros órgão menores.
a) Concentração
b) Desconcentração
c) Centralização
d) Descentralização
a) Concentração
A atividade é prestada por pessoa diversa. Distribuição de competências de uma pessoa pra outra.
Descentralização
Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica
Desconcentração
Existe hierarquia na descentralização?
Não, existe Tutela, controle finalísitico ou controle administrativo.
Outorga
a) Transfere o próprio serviço
b) Transfere a mera execução do serviço
a) Transfere o próprio serviço
Delegação
a) Transfere o próprio serviço
b) Transfere a mera execução do serviço
b) Transfere a mera execução do serviço
A respeito dos órgãos públicos, quanto à posição estatal, quais são as suas classificações:
InAu SuSu
Independentes
Autônomos
Superiores
Subalternos
órgãos originários da Constituição e representativos dos poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
a) Autônomos
b) Superiores
c) Independentes
d) Subalternos
c
órgãos que exercem as funções outorgadas diretamente pela CF para serem desempenhadas diretamente pelos seus membros (agentes políticos)
a) Independentes
b) Superiores
c) Subalternos
d) Autônomos
a
Congresso, Câmara, Senado, Assembleias legislativas, câmara dos vereadores,Presidência da república, Governadoria dos estados, Prefeituras, Tribunais judiciários, juizes singulares, Ministério público e tribunais de contas no que diz respeito a classificação dos órgãos quanto à posição estatal são órgãos:
a) superiores
b) Autônomos
c) Independentes
d) Subalternos
c
órgãos que tem ampla autonomia administrativa e financeira. órgãos com função de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que estão em sua área de competência, executando com autonomia suas funções específicas, mas segundo diretrizes dos órgãos independentes.
a) Autônomos
b) Subalternos
c) Superiores
d) independentes
a
órgãos nos quais seus dirigentes em regra não são funcionários, mas agentes políticos nomeados em comissão.
a) Autônomos
b) Superiores
c) Subalternos
d) independentes
a
Ministérios, secretárias de estados e municipios, Advocacia Geral da União, no que diz respeito a classificação dos órgãos quanto à posição estatal são órgãos:
a) Superiores
b) Autonômos
c) Subalternos
d) independentes
b
órgãos que detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência
específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma
chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Sua liberdade funcional
restringe-se ao planejamento e soluções técnicas dentro da sua área de competência.
a) Superiores
b) Independentes
c) Subalternos
d) Autônomos
a
Gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias,coordenadorias, departamentos e divisões ,quanto à posição estatal ,são exemplos de órgãos:
a) Subalternos
b) Autônomos
c) Superiores
d) Independentes
c
órgãos que se acham subordinados a órgãos mais elevados,com reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução. Destinam-se à realização de serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos, cumprimento
de decisões etc.
a) Subalternos
b) Autônomos
c) Superiores
d) Independentes
a
órgãos possuem personalidade jurídica?
Não
órgãos possuem patrimônio próprio?
Não
órgãos possuem capacidade processual?
Não
Nenhum órgão possui capacidade processual?
Errado
Os órgãos classificados como _________ e __________ têm capacidade processual para defesa de suas prerrogativas institucionais.
Independentes e Autônomos
órgãos possuem personalidade judicária? e o que seria?
Aguns sim, os idependentes e autônomos. Personalidade judiciária é a capacidade processual para defesa de suas prerrogativas institucionais em juizo.
Por qual instrumento é autorizada a criação ou extinção de órgãos?
Por lei
A criação e a extinção de órgãos da administração pública dependem de _________ de iniciativa privativa do ___________a quem compete privativamente, e por, _________, dispor sobre a organização e funcionamento destes órgãos, quando ___________, nem _________ e __________ de órgãos.
- Lei
- Chefe do Executivo
- Decreto
- Não implicar aumento de despesas
- Criação
- Extinção
órgão é criado por _________, organização interna pode ser feita por___________ desde que ________________, _____________ e __________.
- Lei
- Decreto
- Não implicar aumento de despesas
- Criação
- Extinção
A administração centralizada ou direta corresponde à atuação direta pelo próprio Estado por meio de seus ____________.
órgãos
A ADMINISTRAÇÃO ________________ OU ______________ corresponde à atuação direta pelo próprio Estado por meio de seus órgãos.
Direta ou Centralizada
A criação de órgãos resulta da ____________, que é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
(DESCENTRALIZAÇÃO/ DESCONCENTRAÇÃO)
Desconcentração
Na desconcentração tem-se (CONTROLE OU TUTELA / CONTROLE HIERÁRQUICO).
controle hierárquico
Na _________________ tem-se o CONTROLE HIERÁRQUICO.
Desconcentração / Descentralização
Desconcentração
Conceito legal de órgão segundo a lei 9784: a unidade de atuação integrante da estrutura da administração (DIRETA / DIRETA E INDIRETA)
Direta e indireta
A unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, segundo a lei 9784 é o conceito de
a) Fundação
b) órgão
c) Empresa pública
d) Autarquia
e) Sociedade Mista
b
Na (DESCONCENTRAÇÃO/ DESCENTRALIZAÇÃO) administrativa, ocorre distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica com a criação de entidades (DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA / SEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA) : são as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (administração indireta).
Descentralização
Dotada de personalidade jurídica própria
Na (DESCONCENTRAÇÃO / DESCENTRALIZAÇÃO) ocorre controle finalístico.
Descentralização
Na descentralização ocorre controle (FINALÍSTICO / HIERÁRQUICO).
Controle finalístico
Quais são os outros sinônimos para tutela
Controle finalístico, controle administrativo ou supervisão em nível federal
Quais são os outros sinônimos para controle finalístico
Tutela, controle administrativo ou supervisão em nível federal
Administração direta é a prestação da atividade pelo próprio ente político por meio de (SUAS ENTIDADES/ SEUS ÓRGÃOS), (INCLUINDO / NÃO INCLUINDO) órgãos do Judiciário e Legislativo.
órgãos
Incluindo
Somente por lei ____________ poderá ser criada autarquia e ____________ a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, reservando-se à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.
Específica
Autorizada
autarquia é ( AUTORIZADA / CRIADA) por lei, (NÃO NECESSITANDO / NECESSITANDO) de registro.
Criada
Não necessitando
Fundações, Empresas públicas e sociedades mistas são ( AUTORIZADAS / CRIADAS) por lei, (NECESSITANDO / NÃO NECESSITANDO ) de registro.
Autorizadas
Necessitando
Autarquia é a pessoa jurídica de direito _____________, ______________ por lei específica para o desempenho de atividades ______________ de Estado, como fiscalização, regulação, assistência social, seguridade social, poder de polícia.
público
Criada
Típicas
o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
a) Fundação
b) órgão
c) Empresa pública
d) Autarquia
e) Sociedade Mista
d
pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para o desempenho de atividades típicas de Estado, como fiscalização, regulação, assistência social, seguridade social, poder de polícia.
a) Fundação
b) órgão
c) Empresa pública
d) Autarquia
e) Sociedade Mista
d
Empresa pública e sociedade mista tem personalidade jurídica de direito ______________
privado
Quais as duas atividades desempenhadas pelas empresas públicas e sociedades mistas?
Exploração de atividade econômica e prestação de serviços públicos
Empresas públicas e sociedades mistas na CF
A exploração direta da atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da ___________ nacional ou relevante ____________ coletivo.
segurança
interesse
As empresas públicas e as sociedades de economia mista _______________ gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
(NÃO PODERÃO / PODERÃO)
Não poderão
Forma de organização da empresa pública:
a) Sociedade Anônima (S/A)
b) Qualquer forma
Qualquer Forma
Forma de organização da Sociedade de economia mista:
a) Sociedade Anônima (S/A)
b) Qualquer forma
Sociedade Anônima (S/A)
Organização sob qualquer forma admitida em direito
a) Empresa pública
b) Sociedade de economia Mista
Empresa pública
Organização apenas como sociedade anônima
a) Empresa pública
b) Sociedade de economia Mista
Sociedade de economia Mista
Composição do capital inteiramente público (podendo ser de mais de um ente federativo ou de pessoa da Administração
indireta).
a) Empresa pública
b) Sociedade de economia Mista
Empresa pública
Composição do Capital Público e privado. Maioria das ações com direito (maioria do capital social) a voto tem que ser do poder público ou de
pessoa da Administração indireta.
a) Empresa pública
b) Sociedade de economia Mista
Sociedade de economia Mista
Quanto a composição do capital, o da empresa pública:
a) Composição do Capital Público e privado. Maioria das ações com direito (maioria do capital social) a voto tem que ser do poder público ou de
pessoa da Administração indireta.
b) Composição do capital inteiramente público (podendo ser de mais de um ente federativo ou de pessoa da Administração
indireta) .
Composição do capital inteiramente público (podendo ser de mais de um ente federativo ou de pessoa da Administração
indireta).
Quanto a composição do capital, o da sociedade de economia mista:
a) Composição do capital inteiramente público (podendo ser de mais de um ente federativo ou de pessoa da Administração
indireta) .
b) Composição do Capital Público e privado. Maioria das ações com direito (maioria do capital social) a voto tem que ser do poder público ou de
pessoa da Administração indireta.
c) Composição do Capital Público e privado. Maioria das ações com direito (maioria do capital social) a voto tem que ser do poder público, não incluindo a administração indireta.
b) Composição do Capital Público e privado. Maioria das ações com direito (maioria do capital social) a voto tem que ser do poder público ou de
pessoa da Administração indireta.
Onde são processadas e julgadas as ações das sociedades de economia mista?
Tem exceções?
Justiça estadual.
Exceções: ações decorrentes da relação de trabalho em que sociedade de economia seja parte tramitam na Justiça do Trabalho, por se tratar de Justiça Especial que atrai a competência para julgamento dessas ações. A mesma regra, nesse caso,
servirá para as empresas públicas.
Onde são processadas e julgadas as ações das empresas públicas?
Federais: Justiça federal
Estaduais e municipais: Justiça estadual
