01- Princípios Do Direito Do Trabalho Flashcards
Quais são as 3 subdivisões do princípio protetor do direito do trabalho?
Princípio da norma mais favovável
Principio da condição mais benéfica
Princípio in dúbio pro operário
Definição do princípio da norma mais favorável?
Deve se aplicar ao caso concreto, havendo mais de uma norma em vigor regendo o mesmo assunto, q que seja mais favorável ao empregado.
Existe exceções para o princípio da norma mais favorável?
Sim
- normas de acordo
- convenções coletivas de trabalho
Definição do princípio da condição mais benéfica?
As clásulas contratuais mais vantajosas ao trabalhador, devem ser preservadas durante a vigência do vínculo empregatício
Definição do princípio do in dubio pro operario?
Diante de duas opções igualmente válidas, o intérprete do direito do trabalho deve aplicar a mais vantajosa ao empregado
Definição do princípio da inalterabilidade contratual lesiva?
É restringido ao empregador alterar de maneira lesiva oncontrato de trabalho
( este princípio proíbe apenas alterações lesivas outras alterações que não caracteriza condições lesivas podem ser realizadas)
Definição do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas?
No âmbito do direito do trabalho as partes NÃO tem o livre poder para negociar as clásulas do contrato de trabalho, sendo ambas as partes obrigadas a respeitar as leis do direito do trabalho
Definição do princípio da primazia da realidade?
Dar prioridade a realidade em detrimento a forma
( se uma pessoa tem um contrato de estágio porém na realidade o seu vínculo e de empregado, devemos priorizar o que acontece na realidade do que estar descrito no contrato)
Definição do princípio da continuidade da relação do emprego?
Os contratos de trabalhos devem ser de prazo indeterminado, para favorecer a permanência do empregado no mesmo vínculo empregatício
Definição do princípio da intangibilidade salarial?
O salário do empregado deve ser intangível contra reduções nominal no seu valor, vedações de descontos indevidos, tempestividade de pagamentos e etc.
Quais são as divisões das fontes do direito do trabalho?
Fontes formais e materiais
Fontes heterônomas e autônomas
Definição de fontes formais e materiais?
MATERIAIS: fatores pré-jurídicos, que influenciam na criação e alteração das normas jurídicas.
FORMAIS: mecanismos exteriores e estilizados pelos quais as normas ingressam na ordem jurídica
Defina fontes heterônomas e autônomas?
Heterônomas: são normas criadas pelo Estado, sem a participação direta dos destinatários ( leis, decretos..)
Autônomas: são elaboradas pelos próprios destinatários ou seus representantes ( sindicatos)
Cite exemplos de fontes formais autônomas?
Convenção coletiva de trabalho
Acordos coletivos de trabalho
Cite exemplos de fontes materias?
Movimento sindical
Movimento político operário
