00 Flashcards
Até quantos meses a serventia pode ficar vaga ?
6 meses
“Palavras faladas voam para longe, palavras escritas permanecem”
Brocado jurídico
Verba volant, scripta manent
verba= palavra
volant= voam
scripta= escrita
manent= permanece
Por que o Notariado é uma instituição pré-jurídica?
- Pois ela é muito anterior ao Direito e ao Estado
Quem defende que o Direito Notarial é Público e quem defende Privado?
-
Privado
- Leonardo Brandelli (brando)
- Diversos autores estrangeiros, sobretudo espanhóis
-
Misto
- Vitor Kümpel e Carla Ferrari
- Depende do campo de incidência, hora público, hora privado
- Luiz Loureiro, Paulo Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues.
- Vitor Kümpel e Carla Ferrari
- Público
- ADI 1.800 Lewandowski
- A atividade desenvolvida pelos titulares das serventias de notas e registros, embora seja análoga à atividade empresarial, sujeita-se a um regime de direito público.
- ADI 1.800 Lewandowski
O que significa LNR e LRP?
- LNR: Lei dos Notarios e Registradores –> Lei 8.935/94
- LRP: Lei de Registros Públicos –> 6.015/73
Qual a diferença entre a atividade notarial e registral?
-
Notário: é o profissional habilitado para receber declarações relativas a negócios entre vivos ou disposições patrimoniais para depois da morte.
- Atividade meio e diz respeito ao interesse diretamente particular e ao interesse indiretamente difuso.
-
Registrador: é o profissional encarregado de ofício ou serviço de interesse geral, tais como o registro de nascimento, de casamento, de uma compra e venda de imóvel, de um contrato de sociedade, etc.
- Atividade fim diz respeito ao interesse indiretamente particular e diretamente difuso
Quais são as fontes do Direito Notarial?
- Artigo 236 da Consituição Federal
- LNR: 8.935/94
- LRP: 6.015/73
- Lei de Protesto: 9.492/97
- Lei dos Emolumentos: 10.169/2000
-
Lei de Escrituras Públicas: 7.433/1985
- e Decreto 93.240/1986 (regulamentação)
- Leis esparsas
- Código Civis
- Código de Processo Civil
Quais são os tipos de notariados e suas pecurialidades ?
-
Latino:
- Civil Law (primazia da lei como fonte de Direito)
- Cultura Jurídica romano-germânica
-
Pecurialidades:
- Intervenção Notarial
- Assesoramento ou conselho
- Controle de Legalidade
- Imparcialidade
- Imediação
- Conservação de Documentos
- Autenticidade
- Notário precisa de conhecimento jurídico
- Congregado na União Internacional do Notariado Latino (UINL)
- Promove, coordena e desenvolve a função notarial
-
Anglo-saxão:
- Commom Law (oralidade)
- Mais simples
- Costumeiro
- Não precisa de formação
- Apenas precisa de Autorização
- Preço é livremente estipulado entre as partes
- Notário não redige documentos
- Praticamente se restringe à autenticação de documentos e assinaturas
-
Administrativo
- Extinto
- Atuação em países socialistas
Quais são as caracterísiticas e funções notariais?
-
Características
- Forma preventiva: não se presta à pacificação de conflitos
-
Funções
- Assessoria: tabelião é consultor das partes. Instrui par que as partes fiquem cientes das possibilidades legais.
- Legitimadora: averiga os documentos, lhe dá forma exigida em Direito.
- Autenticadora: tem respaldo na presunção de veracidade, constituindo como prova.
Quais são os princípios do Direito Notarial?
LNR
- Publicidade
- Autenticidade
- Segurança
- Eficácia
Princípios norteadores
- Princípios que regem a Adm pública
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidaade
- Eficiência
- Direito Privado:
- Liberdade de Contratar
- Autonomia privada
- Dever de probidade
- Obrigatoriedade (pacta sunt servanda)
- Boa-fé
Princípios específicos
Fé Pública / Matriz / CUSEFA / RP / Oficial / Cautela
- Notoriedade ou Fé Pública: presunção relativa de veracidade.
- Matricidade ou Conservação: conservar os atos, podendo se valer de sistemas informatizados e microfilmagem.
- Consentimento: não há ato notarial sem consentimento (necessário para que o negócio jurídico se realize), exceto ata notarial.
-
Unidade Formal ou Unicidade do ato: o ato deve ser realizado uma única vez, sem interrupções. Sofre limitações, hoje, por conta do desenvolvimento tecnológico.
- Hoje se fala em Princípio da Concentração
- Com exceção do testamento público, os atos podem ser assinados posteriormente.
- Hoje se fala em Princípio da Concentração
- Segurança Jurídica: razão de existência das serventias.
- Economia: dar opção mais economica às partes, devendo ser informadas.
- Formalidade
-
Autoria: notário é autor e responsável pelos documentos
- Pressupõe aconselhar as partes sem custos extras
- Reserva de Iniciativa, Rogação ou Instância: impossibilidade do notário agir de ofício
- Publicidade
- Oficialidade: a submeter a validade do ato notarial ou registral à condição de haver sido praticado por agente legitimamente investido na função;
- Cautelaridade ou profilaxia jurídica: o notário molda o negócio jurídico, evitando uma possível lide.
Quais são os gêneros e espécies dos serviços?
-
Notários
- Tabeliães de Notas
- Tabeliães de Protesto de Títulos
- Tabeliães e Oficiais de registros de contratos marítmos
-
Registradores
- Oficiais de Registro de Imóveis
- Registro de títulos e documentos e civis das Pessoas Jurídicas
- Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela
- Oficiais de Registro de Distribuição
- Tabeliães e Oficiais de registro de contratos marítimos (2)
O que se entende por Notário?
-
Lato sensu
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protestos
- Tabelionato de Contratos Marítimos
-
Stricto sensu
- Tabelionato de Notas
Compete aos Notários? (3)
Art.6
- Formalizar juridicamente a vontade das partes
-
Intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade,
- autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados,
- conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo
- autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados,
- Autenticar fatos
O que compete com exclusividade aos Tabeliães de Notas?
Art. 7
- Lavrar escrituras e procurações públicas
- Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados
- Lavrar atas notariais
- Reconhecer firmas
- Autenticar cópias
“É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.”
Mnemônico
- Procurações
- Escrituras
- Testamentos
- Atas notariais
- FIrmas
- COpias
O que são documentos protocolares e extraprotocolares?
-
Protocolares: são os atos lavrados nos livros de notas, mantidos em arquivo, para que sejam conservados e tenham sua publicidade assegurada
- Escritura pública
- Ata Notarial
- Reconhecimento de firma por autenticidade
- Testamento cerrado
-
Extraprotocolares: não requerem arquivamento.
- Reconhecimento de firma por semelhança
- Traslados
- Certidões
Quais são os elementos fundamentais do ato notarial?
- Autoria: deve ser redigito por alguém investido na função notarial, pessoalmente ou por prepostos autorizados (exceção: testamentos)
-
Materialidade ou Corporalidade: consubstanciação do ato notarial, pode ser em papel ou substrato eletrônico.
- Devem obrigatoriamente fazer uso de mecanismos de seguranças
- Papel de Segurança
- Selo de Autenticidade
- Etiquetas
- Cartão de Assinatura
- Devem obrigatoriamente fazer uso de mecanismos de seguranças
- Conteúdo: técnica e conhecimento jurídico do tabelião
Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete? (4)
- Reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo
- Expedir traslados e certidões
- REgistrar os documentos da mesma natureza
- LAvrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente? (7)
- Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
- INTImar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
- Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
- Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
- Acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
- Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
-
Averbar:
- o cancelamento do protesto;
- as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos
Competência dos Registradores?
- Compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos
- são incumbidos, independentemente de prévia distribuição
- Oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais são sujeito às normas que definirem as circunscrições geográficas
- são incumbidos, independentemente de prévia distribuição
Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente (3)
- Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
- Efetuar as AVerbações e os Cancelamentos de sua competência;
- Proceder à distribuição eqüitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados
- em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes
Devem ser garantidos aos atos jurídicos (4)
- Publicidade: dá segurança às relações jurídicas
- Autenticidade: fato de ter sido confirmado por uma autoridade
- Segurança: assegura que não será feito modificações a bel-prazer de terceiros
- Eficácia: apto a produzir efeitos
Sinônimo de Notário e Registrador?
- Notário: Tabelião
- Registrador: Oficial de Registros
Como funciona os horários de trabalho dos cartórios?
- Dias e Horário esbelecido por juízo competente
- Atendidas as peculiaridades locais
- Local fácil acesso ao público
- Atendimento deve ter no mínimo 6 (seis) horas
- RCPN será prestado também aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão
Requisitos para ingresso na atividade? (6)
Art. 14
- DIPLOMA de bacharel em direito;
- NAcionalidade brasileira;
- Habilitação em COncurso público de provas e títulos;
- CApacidade civil;
- QUItação com as obrigações eleitorais e militares;
- verificação de COnduta COndigna para o exercício da profissão.
Quem deve realizar e como é a comissão examinadora dos concursos de cartório?
- Realizar: Poder Judiciário
-
Comissão Examinadora
- Um Desembargador
- Três Juízes de Direito
- Um membro do MP
- Um advogado (OAB)
- Registrador
- Tabelião
- Nomes devem estar indicados no edital
A (…) disporá sobre as normas e os critérios para o concurso de remoção.
Os concursos devem obedecer as diretrizes da (…)
Legislação Estadual
De qualquer forma, os candidatos habilitados serão movimentados na rigorosa ordem de classificação no concurso
Resolução 81/2009 do CNJ
Linha histórica do Direito Notarial
-
Suméria (3500 a.c a 3000 a.c) e Egito (3200 a.c a 325 a.c)
- Profissionais que redigiam os negócios
-
Grécia: mnemon (memorizador)
- Encarregado pela formalização e registro de tratados, atos públicos e negócios privados
-
Império Romano: mais próximo do que conhecemos hoje
- Eram mais de 20 profissionais com características notariais
- Notarius: imcubia redigir atas de assembleias e reuniões de cunho político (geralmente exercido por escravos), na Roma Antiga (por volta do século I)
-
Tabellios: responsável pela redação e conservação de instrumentos privados
- Profisional a quem recorriam para redigir contratos privados
- Conhecimentos jurídicos
- Tabula: placa de cerâmica ou madeira onde eram escritos os atos privados
- Atos não gozavam de veracidade relativa, não possuia fides pública
- Século III
-
Itália Medieval: papel do notário como conhecemos ganha relevância
-
Notários nomeados pelo Imperador e Papa
- Século XII
- Notariado se espalhou pela Europa
- Suíça, França, Alemanha,
Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal
- Suíça, França, Alemanha,
-
Notários nomeados pelo Imperador e Papa
Direito Notarial no Brasil
- Primieiro ato notarial foi redigido em 1 de maio de 1500
- Pedro Vaz de Caminha
- para Dom Manuel I
- Chegada à “Terra de Vera Cruz”
- Atuação notarial presente com a criação das Capitanias Hereditárias
- Porções de terra doadas a nobres e pessoas de confiança do rei
- Donatários
- Os Tabeliães, então, eram noemados pelos donatários
- Porções de terra doadas a nobres e pessoas de confiança do rei
- Primeiro tabelião a ter a delegação foi Martim Afonso de Souza, em 1530
- Decreto 9.240/1885 é considerado o primeiro código notarial brasileiro
- Já havia concursos para a atividade
- Constituição Federal de 1988, em seu artigo 236, fala sobre a atividade notarial
- Em 1994, a lei 8935/94 regulamentou este artigo
- Trabalhos começaram em 1989
- Em 1994, a lei 8935/94 regulamentou este artigo
O que aconteceu quando foi promulgada a lei 11.977/2009
- Minha casa minha vida
- Obrigatoriedade de suporte eletrônico aos registradores
- Por analogia, entendeu-se aos notários e tabeliães de protesto
Quais deveres dos Notários e Registradores? (4)
- Assegurar a qualidade do serviço prestado
- Manter organizadas informações colocadas sob seus cuidados (livros e classificadores)
- Recolher os tributos incidentes
- Guardar sigilo
- Atender prioritamente as requisições de autoridades judiciárias ou administrativas
- Defesa de P.J de direito público em juízo
- Manter em arquivo as normas que digam respeito à sua atividade
- Guardar sigilo, que obteve conhecimento em razão da sua função
- Dar recibo dos emolumentos
Quais os direitos dos notários e registradores? (4)
- Exercer opção, nos casos de desmembramento de sua serventia
- Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar
- Direito à percepção dos emolumentos integrais
- Só perde a delegação nas formas previstas em lei
Exigências das escrituras públicas? (7)
A escritura pública, lavrada em (…), é documento dotado de (…), fazendo (…)
A escritura será redigida (…)
- declaração de ter sido lida na presença das partes
- assinatura das partes
- referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais
- manifestação de vontade
- nome, nacionalidade, estado civil, regime de bens…
- data e local de sua realização;
- reconhecimento da identidade e capacidade das partes
- Notas de Tabelião / Fé Pública / Prova Plena
- Língua Nacional
Registro Público
Se as partes não souberem a lingua nacional, será chamado um (…), não havendo na localidade, trará uma pessoa que tenha (…) e (…)
- Tradutor público
- Idoneidade
- Conhecimento bastantes
Registro Público
Se algum dos comparecentes (…), nem (…), deverão participar do ato pelo menos (…) que (…) e (…).
- Não for conhecido do tabelião
- Identificar-se por documento
- Duas testemunhas
- Conheçam
- Atestem sua identidade
Escritura pública
Não dispondo (…), a escritura pública é (…) à (…) que visem à (…), (…), (…) ou (…) sobre (…) de valor superior a (…) vigente no (…).
- lei em contrário
- essencial
- validade dos negócios jurídicos
- constituição
- transferência
- modificação
- renúncia de direitos reais
- imóveis
- trinta vezes o maior salário mínimo
- país
A existência e o modo de existir de algum (…) podem ser (…) ou (…), a requerimento do interessado, mediante (…) por tabelião.
Parágrafo único. Dados representados por (…) ou (…) em (…) poderão constar da (…)
- Fato
- Atestado
- Documentados
- Ata Notarial
- Imagens
- Som gravados
- Arquivos Eletrônicos
- Ata Notarial
