Direito constitucional
By: Marlon Klain
Artigo 5,
LEI Nº 6.684 - Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências;,
LEI Nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.