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  • Lei 4.886
    Lei 4.886

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    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
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  • POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)
    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

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    By: Otavio Pessotto
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009., Climatologia
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  • Lei complementar 840
    Lei complementar 840

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    By: Pedro Caixeta
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  • Conhecimentos Específicos
    Conhecimentos Específicos

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    By: Glenda Dantas
    Lei 5.991/73, lei 6.360/76, Lei 8.080/90. ...
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  • Lei Complementar 840/2011
    Lei Complementar 840/2011

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    By: Rai Euller
    TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, TÍTULO II DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, TÍTULO III DAS CARREIRAS E DO REGIME E DA JORNADA DE TRABALHO ...
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  • Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973
    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

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    By: sandra silvestre Silvestre
    Lei que regulamenta a situaçã Juridica do Indío
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  • LEI FEDERAL 12.846
    LEI FEDERAL 12.846

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    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
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  • LEIS
    LEIS

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    By: Unknown Unknown
    TUDO
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  • Legislação Estadual - PCPE DAVI
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    By: davi melo
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  • CBM DF
    CBM DF

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    By: Carolina Silva
    LODF, Direito Ambiental, Emergencia Pré Hospitalar ...
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  • Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
    Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

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    By: vinic oli
    01 - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, 02 - Das atribuições, 03 - DA COMPOSIÇÃO ...
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  • Lei 8989
    Lei 8989

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    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
    Lei
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  • LEI ORGÂNCIA DO DF
    LEI ORGÂNCIA DO DF

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    By: Rai Euller
    TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES ...
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  • Lei Orgânica PCMG
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    By: Igor Brandão
    Competências e estrutura organizacional, REGIME DISCIPLINAR DA LEI ORGANICA - LEI 5406
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  • 13 Lei de acesso a informação
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    By: luan felipe
    Disposições gerais, DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO, Pedido de acesso ...
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  • Lei De Drogas 11.343 De 2006
    Lei De Drogas 11.343 De 2006

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    By: Eduardo Fiuza
    08/05/2023
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  • ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998
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    By: Dayana Vettoretti
    Penas
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  • LEI
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    By: Kassidy Lemmen
    ADA Terms
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  • Lei 10.520 pregão
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    By: linnyker da silva gonzaga
    DIsposiçoes, FASE EXTERNA
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  • Leis Especiais
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    By: Valeria Souza
    Lavagem De Dinheiro, ECA
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  • LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral
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    By: Ana Paula Oliveira
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    By: linnyker da silva gonzaga
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  • Lei organica SL
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    By: Rodrigo Mendes
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  • Lei 11.419 Informatização do processo judicial
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    By: linnyker da silva gonzaga
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  • Lei 6956
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    By: stephanie carvalho
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  • LEI 4
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    By: 다현 김
    재귀동사, Tabelle Starker Verben
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  • LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
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    By: Alessandro Duarte bereta
    JEC, Dos Juizados Especiais Criminais
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    By: Derlan Oliveira
    Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
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  • zA aplicação da Lei Maria da Penha
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    By: Hugo Soares Souza
    CAP. 3 - DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA A AUTOR DE DENÚNCIAS: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, CAP. 4 - A DEFENSORIA PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: ENTRE A ATUAÇÃO CÍVEL E A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, CAP. 5 - A ATUAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES
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  • Conceitos Lei 4.320/64
    Conceitos Lei 4.320/64

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    By: Vanessa Pinheiro
    Despesas de Capital, Despesas Correntes, Diversos LRF
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