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Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
By: Eduardo Fiuza
Registro, porte, posse, omissão de cautela1Decks50Flashcards1Learner -
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
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By: Sofia Benitez
Infração Penal, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço ...4Decks142Flashcards2Learners -
Lei 8112/90
Lei 8112/90
By: Allan Rabelo
Das Penalidades, Vantagens Pecuniárias, Provimento e vacância3Decks60Flashcards2Learners -
Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha
By: Elias Guimarães
Lei 11.340/061Decks55Flashcards4Learners -
LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
By: Fellipe Diener
LEI 12.527 - LAI, LAI CERTO / ERRADO2Decks58Flashcards3Learners -
LEI 10261/1968
LEI 10261/1968
By: RAPHAEL RODRIGUES
LEI 10261/19681Decks54Flashcards2Learners -
Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF
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By: Carolina Bittencourt
Transgressões disciplinares e suas penas, Restante da lei2Decks149Flashcards2Learners -
Lei Orgânica da PMERJ
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By: Wagner Duarte
Exercícios1Decks18Flashcards1Learner -
Lei 8.112/90 / Art. 37 CF
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By: Thiago Bessa
Lei 8.112/901Decks23Flashcards1Learner -
Lei de Crimes Hediondos
Lei de Crimes Hediondos
By: Ana Osés
Geral1Decks18Flashcards4Learners -
Lei nº 9.264/1996 – reorganização da carreira Policial Civil do DF
Lei nº 9.264/1996 – reorganização da carreira Policial Civil do DF
By: Carolina Bittencourt
Tudo1Decks19Flashcards1Learner -
Leis Penais Extravagantes
Leis Penais Extravagantes
By: nina malheiros
Lavagem de Capitais, JECRIM, Interceptação Telefônica3Decks32Flashcards2Learners -
Lei 9.455/97 Antitortura
Lei 9.455/97 Antitortura
By: Mariani Pereira
A Tortura E CF/88, Tortura Simples Tipo I, Tortura Simples Tipo II ...9Decks44Flashcards4Learners -
Lei de Política Agrícola
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By: Adriana Del Isola
Geral1Decks32Flashcards2Learners -
lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação
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By: Mikarla monaiza
Pontos Principais1Decks18Flashcards1Learner -
LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
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By: Isaene Jorge Moreira
PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...5Decks59Flashcards1Learner -
LEI 11697/2008
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By: Monnyke Unknown
GERAL1Decks33Flashcards2Learners -
LEIS E CONST DO RS
LEIS E CONST DO RS
By: Alessandro Duarte bereta
10.098 RS, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LEI N.º 7.356, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980 ...4Decks197Flashcards1Learner -
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
By: Vinicius Silva
Seção I Da Competência, Seção II Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos, Seção III Das Partes ...6Decks41Flashcards1Learner -
Lei De Improbidade Adm
Lei De Improbidade Adm
By: Emily Unknown
Atos De Improbidade, Penalidades, Aspectos Gerais3Decks16Flashcards1Learner -
Leis
Leis
By: Philippe Fanaro
Lei de Acesso à Informaçao1Decks26Flashcards2Learners -
Genética microbiana
Genética microbiana
By: Ana Clara Pimenta
Urgente !!!!, Revisão2Decks24Flashcards1Learner -
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Lei 12.618/12
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12
By: Ana Júlia Morais
Lei 12.618/121Decks20Flashcards1Learner -
LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
By: Otavio Pessotto
Sistema Nacional de Unidades de Conservação1Decks80Flashcards1Learner -
Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado
Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado
By: Nathalia Silva
Lei Estadual de Contratação por Tempo Determinado1Decks30Flashcards1Learner -
Lei organica do MP
Lei organica do MP
By: linnyker da silva gonzaga
Disposiçoes gerais, Organização do MP - Procuradoria Geral, Organização do MP - Colégio de procuradores e seu Orgão Especial3Decks70Flashcards2Learners -
Lei Organica DF
Lei Organica DF
By: fernanda depieri
LODF1Decks23Flashcards2Learners -
Brigada Militar
Brigada Militar
By: Junior Kirsch
Lei 10.990/19971Decks50Flashcards1Learner -
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
By: Isaene Jorge Moreira
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SEÇÃO I DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, SEÇÃO II DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO ...4Decks61Flashcards1Learner -
Lei do Distrito Federal
Lei do Distrito Federal
By: Bruno Calasans
Lei Orgânica do DF, Lei Distrital 41/1989 ( Política Ambiental do DF)2Decks77Flashcards1Learner