11.343 Flashcards & Quizzes

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PROCESSO PENAL

PROCESSO PENAL

By: Leonardo Oliveira

INQUÉRITO POLICIAL, ATOS PROCESSUAIS, PRISÕES ...

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Direito Penal

Direito Penal

By: Camila Dalbosco

Crimes contra a Administração Pública, Organização criminosa (Lei 12.850/13), Lei de Drogas (Lei 11.343/06) ...

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ALK - PENAL 3. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

ALK - PENAL 3. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

By: Ana Laura Krummenauer

Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/41, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869/2019, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84 ...

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02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS

02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS

By: Marco Antônio

2.1 – Lei 11.343/06 – Lei Antidrogas, 2.2 – DL 3.688/41 – Contravenções Penais, 2.3 – Lei 4.898/65 – Lei de Abuso de Autoridade ...

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