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By:
Paolo Garcia
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Decks in this class (21)
RODADAS 1
Teto indenizatorio de dano moral ...,
Possibilidade da enclausurar as q...,
A coletividade tambem possui dire...
23
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Rodada 2
Teorias sobre responsabilidade em...,
Atuacao do mpt no combate ao trab...,
Acomodacao razoavel em sede de li...
7
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RODADA 3
Por que e diferente o processo co...,
Devido processo social,
Principio do interesse jurisdicio...
18
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RODADA 4
Pedidos formulados como mera repe...,
Abuso de autoridade pelo mpt por ...,
Ha necessidade de repeticao de pr...
15
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RODADA 5
Conceito de mediacao,
Previsao legal,
Acesso a justica 3 onda renovator...
22
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RODADA 6
Discriminacao direta,
Discriminacao indireta,
Programa de promocao de igualdade...
16
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RODADA 7
Possibilidadede demissaode partic...,
Protecoes legais e constitucionai...,
Estabilidade dos representantes d...
12
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RODADA 08
Como procurador do trabalho como ...,
Inconstitucionalidade da previsao...,
Possivel ajuizamento de acao anul...
5
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RODADA 09
O que e o acesso a justica,
Previsao legal,
Ondas renovatorias de acesso a ju...
9
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RODADA 10
Direito fundamental em sentido fo...,
Direito fundamental em sentido ma...,
Internalizacao das externalidades...
23
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RODADA 11
Dimensao objetiva dos direitos fu...,
A dimensao objetiva dos direitos ...,
Dois exemplos do stf sobre aplica...
13
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RODADA 12
Exigencia empresarial de testes s...,
Art 1 da portaria 41 2007 do mte,
Principio da autodeterminacao inf...
26
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RODADA 13
Quanto a possibilidade de reducao...,
O art 29 4 da lei pele afastou a ...,
Algumas caracteristicas do trafic...
16
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RODADA 14
Legitimidade do mpt para atuar em...,
Vinculo juridico administrativo e...,
Conceito de acao anulatoria
10
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RODADA 15
Sob o ponto de vista juridico as ...,
Atuacao do mpt no caso de dispens...,
Inconstitucionalidade e inconvenc...
15
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Rodada 16
A a possibilidade ou nao de cobra...,
Qual o entendimento da ccr sobre ...,
Constitucionalidade do art 791 a 4o
4
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Rodada 17
Igualdade como reconhecimento,
Ha diversas previsoes de acoes af...,
Origem historica dialogo pos posi...
15
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RODADA 18
Pedido de fgts em acp,
Legitimidade do mpt para tutela d...,
Interpretacoes argumentos para ad...
23
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Rodada 19
Litisconsorcio entre mps de ramos...,
Assistencia nas acoes coletivas,
Mpt como clausula petrea
6
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RODADA 20
Legitimidade do sindicato para pl...,
Legitimidade do mpt para recorrer...,
Cumulacao de adicionais de pericu...
14
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RODADA 21
A respeito dos dois modelos const...,
Conceito de tac,
Legitimidade para firmar tac
28
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RODADA RAPHAEL
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