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Regimento Interno TJDFT

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By: vinic oli
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Decks in this class (13)

01
Da organizacao composicao do trib...,
Os juizes sao membros do tribunal,
Origem dos membros do tjdft os 48...
14  cards
02 - Da composição e da competência
Do conselho especial,
Do conselho especial resumo,
Regras de funcionamento impedimen...
28  cards
03 - DAS COMISSÕES
Das comissoes quais sao as comiss...,
Da comissao de regimento interno ...,
Da comissao de jurisprudencia mem...
10  cards
04 - Dos desembargadores
Desembargadores, juízes substitutos e substituição de Presidente e membros do TJDFT
16  cards
05 - DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIAL
Do registro e classificacao regis...,
Do registro e classificacao o reg...,
Do preparo e da desercao art 69
20  cards
06 - DAS SESSÕES
Quem designara os dias em que aco...,
Vestimentas,
Assento a mesa
14  cards
07 - DO JULGAMENTO ELETRÔNICO
Os processos e recursos de compet...,
No julgamento eletronico as parte...,
Como sera feito o julgamento elet...
4  cards
08 - DAS SESSÕES SOLENES E DAS ESPECIAIS
Quais serao as cerimonias que ser...,
Quando serao as sessoes especiais,
Quem designara o membro da corte ...
4  cards
09 - DAS DECISÕES E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS
Por quem sera lavrado as decisoes...,
O que contera no acordao,
Em face de divergencia como preva...
11  cards
10 - Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
Quem sao os legitimados a propor ...,
O que indicara a peticao inicial ...,
Qual sera o prazo contra decisao ...
13  cards
10 - Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade
Quem podera propor acao direta de...,
O que devera estar presente na pe...,
O que acontece caso a declaracao ...
17  cards
11 - Da Ação Penal Originária
Leis processuais que regerao a ac...,
Apos distribuido inquerito ou rep...,
Havendo pedido de prisao cautelar...
11  cards
12 - Da Ação Rescisória
Seca
1  cards

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Regimento Interno TJDFT

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