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Renata S
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Disposições Preliminares
A lei processual penal aplicar se...,
A lei processual penal admitira i...,
A autoridade policial e responsav...
9
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Inquérito Policial
Nos crimes de acao publica o inqu...,
Do despacho que indeferir o reque...,
Qualquer pessoa do povo que tiver...
21
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Ação Penal
Nos crimes de acao publica esta s...,
Seja qual for o crime quando prat...,
A representacao sera irretratavel...
32
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Juiz, MP, acusado, defensor, assistentes e auxiliares
O juiz nao podera exercer jurisdi...,
Nos juizos coletivos nao poderao ...,
O juiz dar se a por impedido e se...
23
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Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
As medidas cautelares previstas d...,
Ressalvados os casos de urgencia ...,
A prisao preventiva somente sera ...
67
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Citações e Intimações
Citacao real pessoal e aquela na ...,
Formas de citacao que nao sao adm...,
A citacao inicial far se a por ma...
10
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Sentença
Principio da correlacao ou da con...,
Decisao interlocutoria simples e ...,
Decisao interlocutoria mista sao ...
11
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Processos em espécie
O procedimento comum sera ordinar...,
Aplicam se subsidiariamente aos p...,
A denuncia ou queixa sera rejeita...
14
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Tribunal do Júri
Sao principios constitucionais do...,
A competencia constitucional do t...,
Na audiencia de instrucao procede...
62
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Processo nos crimes de responsabilidade
Os crimes de responsabilidade dos...,
Nos crimes afiancaveis de respons...,
O juiz rejeitara a queixa ou denu...
3
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Habeas Corpus
Dar se a habeas corpus sempre que...,
A coacao considerar se a ilegal i...,
Competira conhecer originariament...
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Processo Penal
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