This class was created by Brainscape user Wilker Salazar. Visit their profile to learn more about the creator.
By:
Wilker Salazar
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Decks in this class (22)
Arts. 1 a 15
Registros publicos disposicoes fu...,
Registros publicos estrutura orga...,
Registros publicos escrituracao e...
12
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Arts. 16 a 28
Publicidade dos registros publicos 1,
Acesso eletronico aos registros p...,
Prazos e validade das certidoes 2
11
cards
Arts. 29 a 45
Registro civil de pessoas naturais 1,
Averbacoes no registro civil 2,
Averbacoes especificas e filiacao 3
14
cards
Arts. 46 a 54
Registro civil de nascimento tard...,
Recusa demora no registro civil e...,
Mapas estatisticos e integracao d...
9
cards
Arts. 55 a 66
Direito ao nome e registro civil 1,
Alteracao de prenome e procedimen...,
Alteracao de sobrenomes e proteca...
10
cards
Arts. 67 a 76
Da habilitacao para o casamento 1,
Dos procedimentos especiais na ha...,
Do assento e requisitos do casame...
7
cards
Arts. 77 a 88
Registro de obito requisitos e pr...,
Cremacao e registro de obito fora...,
Obrigados a declarar obito e decl...
12
cards
Arts. 89 a 94
Emancipacao registro e efeitos 1,
Conteudo do registro de emancipac...,
Interdicao registro e formalidades 3
12
cards
Arts. 95 a 113
Legitimacao adotiva e registro de...,
Averbacao no registro civil 2,
Averbacoes no livro de nascimento...
21
cards
Arts. 114 a 126
Registro civil de pessoas juridic...,
Registro civil de pessoas juridic...,
Registro civil de pessoas juridic...
11
cards
Arts. 127 a 140
Registro de titulos e documentos ...,
Registro de titulos e documentos ...,
Registro facultativo para conserv...
18
cards
Arts. 142 a 166
Registro de titulos e documentos ...,
Registro de titulos e documentos ...,
Registro de titulos e documentos ...
16
cards
Art. 167
Registro de imoveis atos sujeitos...,
Registro de imoveis atos relacion...,
Registro de imoveis atos de trans...
23
cards
Arts. 168 a 181
Registro de imoveis consideracoes...,
Averbacoes e comunicacoes entre s...,
Livros do registro de imoveis 3
16
cards
Arts. 182 a 197
Protocolo de registro de imoveis 1,
Prazos para registro de titulos 2,
Principio da prioridade registral 3
9
cards
Arts. 198 a 212
Procedimento de duvida no registr...,
Procedimento judicial da duvida r...,
Efeitos da decisao da duvida e pr...
8
cards
Arts. 213 a 216
Hipoteses de retificacao pelo ofi...,
Retificacao de registro sob reque...,
Procedimento de notificacao na re...
12
cards
Arts. 216-A a 220
Usucapiao extrajudicial 1,
Notificacoes no procedimento de u...,
Documentacao para usucapiao extra...
11
cards
Arts. 221 a 235-A
Registro de imoveis titulos admis...,
Dispensa de apresentacao de titul...,
Referencia e caracterizacao de im...
15
cards
Arts. 236 a 259
Registro de imoveis requisitos e ...,
Averbacoes e requerimentos no reg...,
Procedimentos de cancelamento e e...
12
cards
Arts. 260 a 276
Instituicao do bem de familia 1,
Procedimento de publicacao e insc...,
Reclamacoes e procedimentos judic...
7
cards
Arts. 277 a 297
Registro torrens procedimentos in...,
Registro torrens procedimento jud...,
Registro torrens requisitos tecni...
16
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Lei 6.015/1973
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