This class was created by Brainscape user Tathiana Vasconcelos. Visit their profile to learn more about the creator.
- decks
- flashcards
- learners
Decks in this class (28)
Constituição Federal - Art 1ª / 5ª - Direitos Fundamentais
Titulo idos principios fundamenta...,
O artigo 1 da constituicao federa...,
Titulo idos principios fundamenta...
96
cards
Constituição Federal - Art 6ª/ 7ª - Dos Direitos Sociais
Capitulo ii dos direitos sociaisa...,
Capitulo ii dos direitos sociaisa...,
Art 7o sao direitos dos trabalhad...
54
cards
Constituição Federal - Art 12 /17 - Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos
Capitulo iii da nacionalidadeart ...,
Capitulo iii da nacionalidadeart ...,
Capitulo iii da nacionalidadeart ...
72
cards
Constituição Federal - Art 18 /21 - Organização Político - Administrativa - Bens da União
Titulo ii ida organizacao do esta...,
Titulo ii ida organizacao do esta...,
Titulo ii ida organizacao do esta...
57
cards
Constituição Federal - Art 22 - Competência privativa - Da União
competência privativa, prevista no artigo 22 da Constituição Federal, é designada especificamente para a União.
Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relacionadas às referidas competências. Cabe ressaltar que há também a competência exclusiva, que não é passível de delegação.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/competencia-privativa-comum-e-concorrente
40
cards
Constituição Federal - Art 23 - Competência Comum - Administrativa
A competência comum, também chamada de competência administrativa, refere-se ao âmbito administrativo. Prevista no artigo 23 da CF
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/competencia-privativa-comum-e-concorrente
13
cards
Constituição Federal - Art 24 - Competência Concorrente - Legislativo
A competência concorrente está relacionada ao âmbito legislativo e não foi conferida a todos os entes estatais. Conforme texto do artigo 24, só foi atribuída à União, aos Estados-membros e ao DF, os Municípios não detém
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/competencia-privativa-comum-e-concorrente
20
cards
Constituição Federal - Art 25 / 28 - Dos Estados
Da organizacao politico administr...,
Da organizacao politico administr...,
Da organizacao politico administr...
15
cards
Constituição Federal - Art 29 / 36 - Dos Municípios -Compete aos Municípios - Do Distrito Federal - Dos Territórios - Da intervenção
Da organizacao administrativacapi...,
Da organizacao administrativacapi...,
Da organizacao administrativacapi...
100
cards
Constituição Federal - ART 37 AO ART 39 - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos
Da administracao publicacapitulo ...,
Da administracao publicacapitulo ...,
Da administracao publicacapitulo ...
63
cards
Constituição Federal - ART 40 AO ART 43 - Dos Servidores Públicos - Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal, Territórios
Da administracao publicacapitulo ...,
1 o servidor abrangido por regime...,
Da administracao publicacapitulo ...
57
cards
Constituição Federal - ART 44 AO ART 58 - Do Poder Legislativo
Titulo ivda organizacao dos poder...,
Titulo ivda organizacao dos poder...,
1 o numero total de deputados bem...
146
cards
Constituição Federal - ART 76 AO ART 88- Poder Executivo
Do poder executivocapitulo iido p...,
Do poder executivocapitulo iido p...,
Do poder executivocapitulo iido p...
67
cards
Constituição Federal - ART 92 - ART 99 Poder Judiciário
Do poder judiciariocapitulo iiiar...,
Do poder judiciariocapitulo iiiar...,
Do poder judiciariocapitulo iiiar...
64
cards
Constituição Federal - ART 103B Conselho Nacional de Justiça
Do poder judiciariocapitulo iiiar...,
Do poder judiciariocapitulo iiiar...,
Do poder judiciariocapitulo iiiar...
29
cards
Constituição Federal - ART 127 a ART 135 - Funções Essenciais a Justiça
Das funcoes essenciais a justicac...,
1 sao principios institucionais d...,
2 ao ministerio publico e assegur...
76
cards
Constituição Federal - ART. 170 - Da Ordem Econômica
Titulo iiida ordem economica e fi...,
Titulo iiida ordem economica e fi...,
Titulo iiida ordem economica e fi...
10
cards
Constituição Federal - ART. 225 - Do Meio Ambiente
Capitulo vido meio ambiente art 2...,
Capitulo vido meio ambiente art 225,
Capitulo vido meio ambiente art 2...
16
cards
Constituição Federal - ART. 231 a ART 232 - Dos índios
Capitulo viiidos indios art 231 s...,
Capitulo viiidos indios art 231 1...,
Capitulo viiidos indios art 231 2...
9
cards
Constituição Federal - ART 8ª AO ART 11 - Dos Direitos Sociais
Capitulo ii dos direitos sociaisa...,
Capitulo ii dos direitos sociaisa...,
Capitulo ii dos direitos sociaisa...
14
cards
Constituição Federal - ART 144 - Da Segurança Pública
Da seguranca publicacapitulo iiia...,
Da seguranca publica capitulo iii...,
Da seguranca publica capitulo iii...
17
cards
Constituição Federal - ART 194 ao ART 195 - Da Seguridade Social
Da seguridade social capitulo iia...,
Paragrafo unico compete ao poder ...,
Da seguridade social capitulo iia...
26
cards
Constituição Federal - ART 196 AO ART 200 - Da Saúde
Da saude art 196 a saude e direit...,
Rt 197 sao de relevancia publica ...,
Controle devendo sua execucao ser...
31
cards
Constituição Federal - ART 201 AO ART 202 - Da Previdência Social
Da previdencia social art 201 a p...,
Da previdencia social art 201 a p...,
Da previdencia social art 201 a p...
30
cards
Constituição Federal - Art 203 - Da Assistência Social - Educação - Cultura
Da assistencia social art 203 a a...,
Da assistencia social art 203 a a...,
Da assistencia social art 203 a a...
92
cards
Constituição Federal - Art 217 - Desporto - Da Ciência - Comunicação - Da Familia
Do desporto art 217 e dever do es...,
Do desporto art 217 e dever do es...,
Do desporto art 217 e dever do es...
68
cards
Constituição Federal - Art 59 / 75 - Processo Legislativo
Do processo legislativoart 59 o p...,
Do processo legislativoart 59 o p...,
Do processo legislativoart 59 o p...
88
cards
Lei 8112/90
Art 1o esta lei institui o regime...,
Art 2o para os efeitos desta lei ...,
Art 3o cargo publico e o conjunto...
58
cards
More about
Legislação
- Class purpose General learning
Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Tathiana Vasconcelos's Legislação flashcards now!
How studying works.
Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.
Add your own flashcards.
Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!
What's Brainscape anyway?
Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.
We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....
