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(JO) Direito do Consumidor

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By: Victor Falavinha
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Decks in this class (14)

Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º CDC)
A quem compete legislar sobre dir...,
O que e a defesa do consumidor co...,
Em qual geracao de direitos funda...
21  cards
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º)
A politica nacional das relacoes ...,
Para a execucao da politica nacio...,
Diga se a proposicao abaixo se re...
8  cards
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º)
Diga se a proposicao a seguir se ...,
Diga se a proposicao a seguir se ...,
Diga se a proposicao a seguir se ...
32  cards
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28)
Qual a teoria adotada pelo cdc qu...,
Quais as providencias a serem tom...,
O nao atendimento do consumidor a...
40  cards
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45)
Como se da a manutencao do nome d...,
Qual a natureza dos,
A quem incumbe a exclusao do regi...
23  cards
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)
Em contratos de adesao e permtida...,
Nos contratos do sistema de conso...,
E admissivel clausula resolutoria...
15  cards
Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 59)
O que e contrapropaganda,
Quais sancoes administrativas som...,
De que forma sera aplicada a pena...
8  cards
Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104)
Quais sao os integrantes do siste...,
Nas acoes coletivas de que trata ...,
Nas acoes coletivas de que trata ...
18  cards
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106)
Qual organismo exerce a coordenac...,
Para consecucao de seus objetivos...,
Como se da a gestao e a destinaca...
4  cards
Da Convenção Coletiva de Consumo (art. 107)
As entidades civis de consumidore...,
Uma convencao coletiva de consumo...,
O fornecedor que se desligar da e...
3  cards
DECRETO Nº 11.034/2022 - Regulamenta o SAC
1  cards
Lei 14.181/2021 - Superendividamento
O que e o superendividamento,
Diferencie superendividado ativo ...,
Segundo 3 do art 54 a do cdc as n...
19  cards
Jurisprudência DOD - Súmulas STJ e STF
Sumula 297 stj,
Sumula 356 stj,
Sumula 385 stj
17  cards
Jurisprudência DOD
Associacao de defesa de interesse...,
O furto de joias que sejam objeto...,
O saque indevido de numerario em ...
115  cards

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(JO) Direito do Consumidor

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