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Direito Previdenciário

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By: Fabio Bernardo
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Decks in this class (25)

2. PRINCÍPIOS
Art 194 a seguridade social compr...,
Ii uebs de uniforme,
Iii sdbs sistema dos brasileiros ...
8  cards
3. FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art 195 a seguridade social sera ...,
Decorar cai demais 1 as receitas ...,
2 a proposta de orcamento da segu...
10  cards
4. SAÚDE
Art 196 a xxxxxx e direito de tod...,
Art 197 sao de xxxx publica as ac...,
Art 198 as acoes e servicos publi...
4  cards
5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
0  cards
6. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS
0  cards
7. REGIMES PRÓPRIOS – RPPS’s art. 40 CF
0  cards
8. CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
0  cards
9. SEGURADOS DO RGPS, FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO
0  cards
10. SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DO RGPS
Empregado art 11 i da lei 8213 91...
1  cards
11. EMPREGADO DOMÉSTICO (art. 11, II, da Lei 8.213/91):
0  cards
12. TRABALHADOR AVULSO (art. 11, VI, da Lei 8.213/91)
0  cards
13. SEGURADO ESPECIAL: PRODUTOR RUAL OU PESCADOR HIPOSSUFICIENTE
0  cards
14. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (art. 11, V, da Lei 8.213/91 Benefícios):
0  cards
15. SEGURADOS FACULTATIVOS DO RGPS
0  cards
16. FILIAÇÃO
0  cards
17. INSCRIÇÃO
0  cards
18. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
Integram o sc 13 salariode acordo...,
Nao integram o sc 9 os beneficios...,
Nao integram o sc 9 a os benefici...
5  cards
19. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0  cards
20. ARRECADAÇÃO DAS CONT. PREVIDENCIÁRIAS
0  cards
20.4. Prazo De Recolhimento Das Contribuições Previdenciárias
A 1 contribuicao em ate 2 dias ut...
1  cards
21. PARCELAMENTO
0  cards
22. HIPÓTESES DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA
0  cards
23. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
0  cards
24. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
0  cards
25. RESUMO CONSTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1 a aliquota de contribuicao dos ...,
3 no caso de opcao pela exclusao ...,
4 a contribuicao do produtor rura...
9  cards

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Direito Previdenciário

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