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DIREITO PENAL

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By: Jéssica Araújo
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Decks in this class (7)

PONTO 1
Introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Direito penal. (Des)criminalização e (des)penalização. Direito penal e política criminal. Direito penal e criminologia. Direito penal e outros ramos do Direito.
7  cards
PONTO 3
A Norma Penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço; do tempo e do lugar do crime. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas.
9  cards
PONTO 4
Teoria Geral do Crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta. Crimes de dano e de perigo. Crimes materiais, formais e de mera conduta
7  cards
PONTO 5
Tipicidade Objetiva. Ação, resultado e relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Da relevância penal da omissão
8  cards
PONTO 21
Dos crimes em espécie. Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública e administração da justiça. Crimes previstos nas Leis ns. 7.716/89, 12.288/2010 e 13.869/ 2019.
38  cards
JURISPRUDÊNCIA
Segundo o superior tribunal de ju...,
A sexta turma do superior tribuna...,
A nao realizacao de audiencia de ...
27  cards
TRF5 - DOS CRIMES CONTRA A ADM. PÚBLICA
Disposicoes gerais,
Qual e o conceito de funcionario ...,
3  cards

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DIREITO PENAL

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