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Direito Financeiro

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By: Sérgio Henrique Santana
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Decks in this class (15)

FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO
O que e o direito financeiro e qu...,
Onde estao as principais regras d...,
Um dos artigos constitucionais so...
16  cards
ORÇAMENTO - Princípios orçamentários
O que e o orcamento publico e qua...,
Um dos principios orcamentarios e...,
Ha excecoes ao principio da unive...
18  cards
ORÇAMENTO - Leis orçamentárias
Quais sao as leis orcamentarias q...,
O que e o plano plurianual ppa,
Qual a definicao constitucional d...
19  cards
ORÇAMENTO - Créditos adicionais
A regra e que o orcamento publico...,
Alem da limitacao de empenho ou c...,
O que sao os creditos adicionais ...
12  cards
ORÇAMENTO - Controle de constitucionalidade
Quais sao as tres correntes doutr...,
Quais as diferencas da lei orcame...,
No brasil ha a obrigacao da reali...
7  cards
ORÇAMENTO - Fiscalização financeira e orçamentária
Quem esta sujeito a prestacao de ...,
Qual e o objeto da fiscalizacao d...,
Para falar de controle de financa...
17  cards
ORÇAMENTO - Vedações constitucionais em matéria orçamentária
Qual a principal preocupacao do c...,
O que sao creditos orcamentarios,
O que sao creditos orcamentarios ...
25  cards
RECEITA PÚBLICA - Conceito e classificações
Qual o conceito legal e o conceit...,
A doutrina classifica as receitas...,
O que diferencias receitas ordina...
12  cards
RECEITA PÚBLICA - Renúncia de receitas
O gestor publico pode deixar de a...,
A lei de responsabilidade fiscal ...,
Excepcionalmente pode haver renun...
11  cards
DESPESA PÚBLICA - Técnica de realização de despesa pública
Quais sao os dois estagios da des...,
Apos a fixacao ou instituicao da ...,
Quando se fala em execucao da des...
7  cards
DESPESA PÚBLICA - Despesas obrigatórias de caráter continuado
O que sao as despesas obrigatoria...,
O que e exercicio financeiro no a...,
Entao quais sao as preocupacoes d...
9  cards
PRECATÓRIOS - Créditos alimentícios, comuns e de pequeno valor
O que sao precatorios,
Quais sao as especies de precatorios,
Ha limite para o valor dos precat...
12  cards
PRECATÓRIOS - EC 62/09
Em 2009 foi promulgada a emenda c...,
No julgamento das acoes diretas d...,
No julgamento das acoes diretas d...
8  cards
CRÉDITO PÚBLICO - Intervenção federal e dívida pública
O que e credito publico e quais s...,
Os creditos publicos podem ser cl...,
Qual o exemplo que a doutrina cos...
13  cards
CRÉDITO PÚBLICO - Limites da dívida
Qual e a vedacao contida no artig...,
E possivel a vinculacao de receit...,
A antecipacao de receita e o empr...
6  cards

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Direito Financeiro

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