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DIREITO CIVIL

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By: Jéssica Araújo
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Decks in this class (7)

PONTO 2
Pessoas naturais. Direitos da personalidade. Incapacidade. Legitimidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência. Domicílio.
23  cards
PONTO 3
Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
28  cards
PONTO 4
Bens. Classificação. Regime jurídico. Bem de família. Patrimônio. Patrimônio de afetação.
15  cards
PONTO 5
Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Exist., efic. e valid. Cond., termo e encar. Represent. Defeitos do negócio jurídico. Erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico. Ato lícito e ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência.Prova.
39  cards
JURISPRUDÊNCIA
1 nos termos da lei n 10406 2002 ...,
Nos termos da lei n 10406 2002 qu...,
Nos termos do codigo civil e da j...
11  cards
PONTO 5 - Exemplos concretos
1 fato juridico natural evento 1,
2 ato juridico em sentido estrito 2,
3 ato fato juridico 3
16  cards
PONTO 5 - CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO
Arts. 121 a 135/CC
18  cards

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