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Decks in this class (14)

LINDB - Parte 1
Vigencia vigor e eficacia sao con...,
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Vigor e a forca vinculante e a ap...
121  cards
LINDB - Parte 2
Em caso de omissao legislativa au...,
A interpretacao das normas pode s...,
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177  cards
Parte Geral 1 - introdução e princípios
A constitucionalizacao do direito...,
O cc foi elaborado com 3 diretriz...,
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109  cards
Questões gerais
Na obrigacao de fazer o devedor e...,
Em janeiro de 2010 acidente de tr...,
O dono do imovel hipotecado pode ...
224  cards
Parte Geral 2 - Personalidade e Capacidade
O espolio tem personalidade juridica,
O espolio e sujeito de direitos,
Sujeito de direito e quem pode se...
201  cards
Parte Geral 3 - Direitos da Personalidade
Os direitos da personalidade sao ...,
Ha previsao de direitos da person...,
Caracteristicas dos direitos da p...
245  cards
Parte Geral 4 - domicílio e bens
Domicilio e a sede da vida juridi...,
Domicilio e um mero lugar fisico ...,
O domicilio da pessoa juridica de...
223  cards
Parte Geral 5 - fatos e atos jurídicos
Os fatos juridicos lato senso pod...,
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330  cards
Parte Geral 6 - Prescrição e Decadência
__________________ prescricao ou ...,
Prescricao_______ hospedagem alim...,
Principais prazos decadenciaisanu...
236  cards
Obrigações - Parte 1
Uma ultima duvida as copias dos d...,
A obrigacao e composta por tres e...,
A obrigacao e composta por tres e...
91  cards
Obrigações - Parte 2
Cessao de credito e assuncao de d...,
Novacao e uma hipotese de transmi...,
Novacao e uma hipotese de transmi...
116  cards
Questões gerais 2
Paulo e monica pais de rubens e c...,
__________________________ forma ...,
O domicilio da pessoa natural e o...
58  cards
Jurisprudência - 2024
A liberdade de expressao goza de ...,
No regime de separacao legal de b...,
No regime de separacao total de b...
100  cards
Questões gerais 2
E legitimo o corte no forneciment...,
E ilegitimo o corte no fornecimen...,
E ilegitimo o corte no fornecimen...
13  cards

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Direito Civil

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