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Direito Administrativo

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By: Giovanna Cavalcante
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Decks in this class (13)

1. Conceitos e Princípios. Est. Gov. Adm Púb. Reformas
Como se conceitual o pr da propor...,
Quais sao e como sao definidos os...,
Quanto ao pr da proporcionalidade...
10  cards
2.1 Org da Adm e Adm na CRFB
Quais entes da adm indireta sao c...,
Quando a uniao podera participar ...,
Em que o consorcio publico se con...
7  cards
2.2 Entidades paraestatais e 3º setor
Quais as diferencas entre termo d...,
2  cards
3. Poderes e Deveres Administrativos
Segundo o stf e constitucional a ...,
Como e definido o poder de policia,
Quais saos os atributos do poder ...
3  cards
4. Atos Adm
Quais os tres tipos de convalidacao,
C ou e como decorrencia natural d...,
C ou e no caso a revogacao da dec...
15  cards
5. Agentes Públicos - L. 8.112/90
C ou e de acordo com a lei n 8112...,
C ou e durante o periodo de fruic...,
Conforme a jurisprudencia qual a ...
6  cards
6. Processo Adm Federal - L. 9.784/99
C ou e sao legitimados como inter...,
C ou e sao legitimados como inter...,
C ou e sao capazes para fins de p...
25  cards
7. Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21)
C ou e credenciamento e um proces...,
C ou e o credenciamento podera se...,
C ou e os procedimentos de creden...
49  cards
8. Controle da Adm
Qual a diferenca entre recurso hi...,
C ou e para assegurar a eficacia ...,
C ou e e de competencia exclusiva...
5  cards
9. Responsabilidade civil do Estado
C ou e no caso de atropelamento d...,
C ou e o cancelamento de provas d...,
C ou e o estado nao responde obje...
9  cards
10. LIA - L 8.429/1992
A quem cabe propor acao de ia ou ...,
As sancoes de suspensao de dtos p...,
Quais dispositivos da lia estao s...
17  cards
11. LAI - L 12.527/2011
No caso de indefer de acesso a in...,
De modo geral a quem o recurso se...,
Negado o acesso a informacao pelo...
8  cards
12. LGPD - L 13.709/2018
C ou e a lgpd nao se aplica ao tr...,
Complete as lacunas a comunicacao...,
O principio que garante aos titul...
20  cards

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Direito Administrativo

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