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CPC VI - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

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By: Thais Matias
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Decks in this class (9)

ART. 926 a 928 - DA ORDEM E DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - DISPO GERAIS
Disposicoes gerais art 926 os tri...,
1 na forma estabelecida e segundo...,
2 ao editar enunciados de sumula ...
11  cards
ART. 929 a 946 - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Da ordem dos processos no tribuna...,
Paragrafo unico a criterio do tri...,
Art 930 far se a a distribuicao d...
45  cards
ART. 947 - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
Do incidente de assuncao de compe...,
1 ocorrendo a hipotese de assunca...,
2 o orgao colegiado julgara o rec...
5  cards
ART. 948 a 950 - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Do incidente de arguicao de incon...,
Art 949 se a arguicao for i rejei...,
Paragrafo unico os orgaos fracion...
7  cards
ART. 951 a 959 - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Do conflito de competencia art 95...,
Paragrafo unico o ministerio publ...,
Art 952 nao pode suscitar conflit...
15  cards
ART. 960 a 965 - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
Da homologacao de decisao estrang...,
1 a decisao interlocutoria estran...,
2 a homologacao obedecera ao que ...
22  cards
ART. 966 a 975 - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Da acao rescisoria art 966 a deci...,
Da acao rescisoria art 966 a deci...,
Da acao rescisoria art 966 a deci...
35  cards
ART. 976 a 987 - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Art 976 e cabivel a instauracao d...,
1 a desistencia ou o abandono do ...,
2 se nao for o requerente o minis...
36  cards
ART. 988 a 993 - DA RECLAMAÇÃO
Da reclamacao art 988 cabera recl...,
1 a reclamacao pode ser proposta ...,
2 a reclamacao devera ser instrui...
12  cards

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