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Thais Matias
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Decks in this class (10)
ART. 1º ao 4º - PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
Art 1 a republica federativa do b...,
Art 2 sao poderes da uniao indepe...,
Art 3 constituem objetivos fundam...
4
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ART. 5º ao 17 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Dos direitos e garantias fundamen...,
I homens e mulheres sao iguais em...,
Ii ninguem sera obrigado a fazer ...
163
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ART. 18 ao 43 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Da organizacao politico administr...,
2 os territorios federais integra...,
3 os estados podem incorporar se ...
217
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ART. 44 a 135 - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Do poder legislativo do congresso...,
Art 45 a camara dos deputados com...,
1 o numero total de deputados bem...
384
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ART. 136 a 144 - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INST DEMOCRÁTICAS
Do estado de defesa art 136 o pre...,
1 o decreto que instituir o estad...,
2 o tempo de duracao do estado de...
32
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ART. 145 a 169 - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Da tributacao e do orcamento 1,
1 sempre que possivel os impostos...,
2 as taxas nao poderao ter base d...
260
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ART. 170 a 192 - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
Da ordem economica e financeira 1,
Paragrafo unico e assegurado a to...,
Art 172 a lei disciplinara com ba...
62
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ART. 193 A 232 - DA ORDEM SOCIAL
Da ordem social art 193 a ordem s...,
Paragrafo unico o estado exercera...,
Da seguridade social 3
219
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ART. 233 a 250 - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
Das disposicoes constitucionais g...,
Art 235 nos dez primeiros anos da...,
Art 236 os servicos notariais e d...
29
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ADCT - ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Ato das disposicoes constituciona...,
2 o tribunal superior eleitoral p...,
Art 3 a revisao constitucional se...
56
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CONSTITUCIONAL
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