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Flávia Mattos
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Decks in this class (114)
Administrativo (conceito, objeto, fontes, origem)
Por quais motivos se fala hoje em...,
Diferencie fontes formais de font...,
Diferencie fontes imediatas ou di...
51
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Administrativo (princípios e regime jurídico)
O principio da legalidade adminis...,
O regime juridico administrativo ...,
Durante o estado liberal como era...
75
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Administrativo (consórcios públicos)
A uniao os estados o distrito fed...,
O que sao os consorcios publicos,
O consorcio publico foi disciplin...
31
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Administrativo (terceiro setor)
Servicos sociais autonomos precis...,
O tribunal de contas realiza algu...,
Qual a fonte de renda dos servico...
59
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Administrativo (atos administrativos)
A subdelegacao depende do consent...,
A finalidade do ato administrativ...,
A finalidade do ato administrativ...
129
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Administrativo (agentes públicos)
Vereador preso tem direito de con...,
E possivel haver a reducao do ven...,
A emenda constitucional 19 98 alt...
104
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Administrativo (controle administrativo)
O controle administrativo da admi...,
Como pode se conceituar o control...,
Em relacao ao controle interno da...
21
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Civil (direito das coisas, posse, composse, propriedade, direitos de garantia)direito de vizinhança, condomínio,
A propriedade do solo abrange as ...,
O que e a descoberta,
Quais sao as caracteristicas do d...
11
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Civil I (direito de família)
Sabe se que a obrigacao dos pais ...,
A impenhorabilidade decorrente do...,
E possivel a penhora de bem de fa...
229
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Civil (direito das famílias - princípios, tipos de familia)
O que sao os esponsais,
O requerimento de habilitacao par...,
A habilitacao para o casamento pr...
14
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Constitucional (constitucionalismo, neoconstitucionalismo)
A evolucao historica do constituc...,
O constitucionalismo se dividiu e...,
Qual a contribuicao dos hebreus a...
63
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Constitucional (constituição e classificações das constituições)
A constituicao pode ser definida ...,
Do que trata o conceito politico ...,
Do que trata o conceito juridico ...
56
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Constitucional (constituição e classificação das constituições)
As normas constitucionais estadua...,
A associacao entre a supremacia d...,
O fato de nao haver regra express...
58
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Constitucional (direitos fundamentais e estado de coisas inconstitucionais)
O que e o estado de coisas incons...,
O que sao as sentencas estruturais,
Quais sao os riscos da declaracao...
201
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Constitucional (direitos fundamentais em espécie)
O que e a doutrina do state actio...,
E licita a prisao civil do deposi...,
O que e interceptacao ambiental
20
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Constitucional (nacionalidade e partidos políticos)
Qual a diferenca entre a naturali...,
Como pode ser definida a nacional...,
A cf de 88 consagra expressamente...
8
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Constitucional (organização dos poderes e competência legislativa)
No transconstitucionalismo ordena...,
O patriotismo cultural evoca uma ...,
Somente os entes politicos detem ...
169
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Constitucional (Poder legislativo)
A norma constitucional que veda a...,
De que forma qualifica se o inque...,
A transmissao de sessao em que se...
62
cards
Constitucional (funções essenciais da justiça - Ministério Público e advocacias)
O cnj pode alem de expedir atos r...,
E correta decisao do cnj que cons...,
Segundo o stf estados membros pos...
29
cards
Constitucional (garantias fundamentais)
Quais sao as duas origens do habe...,
O hc foi previsto em todas as con...,
Sim menos durante a vigencia do ai 5
159
cards
Constitucional (ação de representação - estadual)
Quando o tj julga uma adi contra ...,
Qual o nome recebe a adi em ambit...,
Por que se diz que a lei estadual...
12
cards
Constitucional (ADPF)
Para se entender a adpf ha que se...,
Qual a legitimidade ativa para a ...,
Quando se previu a adpf pela prim...
22
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Constitucional (resumo livro Daniel Sarmento)
O que se entende por atividade le...,
Quem sao os principais autores re...,
Por que se diz que os principios ...
141
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Consumidor
Quais sao os requisitos para apli...,
Segundo o contido no art 42 parag...,
A penalidade do artigo 42 do cdc ...
9
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Constituição federal
A politica de desenvolvimento urb...,
Qual o objetivo da politica de de...,
Como se chama o instrumento basic...
63
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Criminologia (conceito, método e objeto)
De acordo com a teoria da anomia ...,
Para a teoria da reacao social o ...,
Qual o conceito de criminologia
44
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Difusos e coletivos
Sempre que uma associacao ajuizar...,
Para que as associacoes possam aj...,
O sindicato assim como a associac...
12
cards
Direito Internacional público
De acordo com o conceito classico...,
Pelo conceito moderno como pode s...,
Qual o objetivo do direito intern...
95
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Direitos humanos
Qual o marco da afirmacao univers...,
Quando se iniciou a internacional...,
A declaracao de direitos humanos ...
7
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ECA (programa de acolhimento, tutela/guarda/adoção e família natural/família substituta)
Toda crianca ou adolescente que e...,
Por quanto tempo a crianca ou o a...,
Como deve ser feita a convivencia...
55
cards
ECA (dos órgãos)
O conselho tutelar e orgao jurisd...,
Em cada municipio deve haver ao m...,
Quais sao os tres requisitos exig...
23
cards
ECA (medidas de proteção)
O que deve ser levado em conta na...,
Quais sao os principios que regem...,
Quais sao as medidas de protecao ...
5
cards
ECA (ato infracional)
Quais medidas podem ser aplicadas...,
A internacao antes da sentenca po...,
Quais sao as sete medidas socioed...
62
cards
ECA (crimes praticados contra crianças e adolescentes e infrações administrativas)
Situacoes excepcionais podem just...,
A diferenca etaria minima de 16 d...,
O stf em agosto de 2020 conclui j...
33
cards
Empresarial (títulos de crédito)
Qual o prazo para a apresentacao ...,
Se o beneficiario apresenta o che...,
Para que serve o prazo de apresen...
10
cards
Empresarial (marcas)
Em acao de nulidade de registro d...,
O que e a marca,
Onde se registra uma marca
3
cards
Empresarial (falência)
A lei de falencia nao preve o cab...,
Caso um advogado tenha creditos d...,
Se um advogado e contratado pela ...
4
cards
Jurisprudência
Quais sao as oito hipoteses em qu...,
O nao pagamento de precatorio pod...,
A constituicao estadual pode traz...
83
cards
Penal (fato típico - conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade)
Cite exemplos de causas de exclus...,
A adequacao tipica pode ser de su...,
Qual a diferenca do resultado nat...
56
cards
Penal (crime culposo)
Por que no direito penal tem se p...,
Como pode ser conceituado o crime...,
Existe vontade no crime culposo
22
cards
Penal (erro de proibição, erro de tipo, erro de mandado, aberratios)
O erro quanto ao resultado do cri...,
O que e o delito putativo por err...,
O que e a teoria unitaria do erro
53
cards
Penal (crimes omissivos e comissivos)
Pela teoria do perigo desprotegid...,
Qual a primeira teoria da acao el...,
Quais foram os principais meritos...
30
cards
Penal (ilicitude e causas de exclusão da ilicitude)
A causa excludente do cumprimento...,
O que sao as ofendiculas,
No exercicio do cumprimento do de...
11
cards
Penal (culpabilidade - imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa)
A potencial consciencia da ilicit...,
Em relacao a embriaguez preordena...,
Quais sao os sistemas para identi...
38
cards
Penal (concurso de pessoas)
O que se entende por concurso imp...,
O que e o principio da exteriorid...,
Existem diversas teorias que tent...
27
cards
Penal (aplicação da pena, efeitos da condenação, extinção da punibilidade, perdão judicial, anistia/graça/indulto e reabilitação)
Qual o principal efeito da conden...,
Os efeitos secundarios mediatos a...,
A pena de multa se transmite aos
139
cards
Penal (tentativa, consumação e concurso de crimes)
Em que momento ocorre a consumaca...,
Em que momento se consuma o crime...,
Em que momento se consuma o crime...
82
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Penal (penas e medida de segurança)
Qual era o sistema adotado pelo c...,
Durante o cumprimento de pena pri...,
Qual a finalidade da medida de se...
130
cards
Penal (pena de multa)
O que acontece se o condenado nao...,
Quem possui legitimacao prioritar...,
O stf deu interpretacao conforme ...
23
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Penal (prescrição)
O acordao condenatorio sempre int...,
Por expressa previsao do art 115 ...,
Quando se inicia a pretensao exec...
49
cards
Penal (dos crimes contra a vida - art. 121 a 128)
Segundo o stj o motivo futil e co...,
A qualificadora do chamado homici...,
Segundo o stj caracteriza bis in ...
122
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Penal (das lesões corporais - art. 129)
A pena de lesao corporal leve pod...,
A lesao que resulta incapacidade ...,
O crime de lesao corporal de natu...
31
cards
Penal (da periclitação da vida e da saúde e rixa - art. 130 a 137)
O crime de expor alguem por meio ...,
Qual a pena do crime de perigo de...,
O crime de perigo de contagio ven...
39
cards
Penal (dos crimes contra a honra - art. 138 a 145)
O crime de difamacao consiste em ...,
Diferentemente do crime de caluni...,
Cabe excecao da verdade no caso a...
26
cards
Penal (dos crimes contra a liberdade pessoal e inviolabilidade do domicílio - art. 146 a 150)
Qual a pena do crime de constrang...,
Alem da violencia ou grave ameaca...,
Sim quando o agente reduzir a cap...
85
cards
Penal (dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência e dos segredos - art. 151 a 154-B)
Como e apelidada a lei 12737 2012...,
Qual a pena do crime de invasao d...,
Qual o bem protegido pelo crime d...
13
cards
Penal (usurpação, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação)
De quanto a pena do furto simples...,
A pena do furto qualificado passa...,
A pena do crime de furto passa pa...
143
cards
Penal (dos crimes contra a dignidade sexual - art. 213 a 226)
Qual a pena do crime de estupro n...,
Quais sao as tres qualificadoras ...,
Quais as duas formas que o crime ...
44
cards
Penal (do lenocínio e do tráfico de pessoas - art. 227 a 243)
Segundo o artigo 234 b do codigo ...,
O que ocorre com os crimes sexuai...
2
cards
Penal (dos crimes contra a incolumidade pública, contra a segurança e saúde pública - art. 250 a 285)
Embora a regra nos casos de crime...,
Causar incendio expondo a perigo ...,
O crime de incendio por ser de pe...
3
cards
Penal (dos crimes contra a paz e a fé pública - art. 286 a 311-A)
E tipica a conduta daquele que in...,
A competencia para processar e ju...,
Prefeito que ao sancionar lei apr...
10
cards
Penal (crimes contra a administração pública - art. 312 a 359)
Os crimes funcionais sao classifi...,
Os crimes funcionais estao sujeit...,
Quem sao os funcionarios por equi...
89
cards
Penal (crimes contra a AP praticados por particulares - 328 a 337-A)
O 1 do art 334 preve condutas equ...,
Cite algumas caracteristicas do c...,
Em que consiste o crime de descam...
14
cards
Penal (crimes contra a administração da justiça - 338 a 359)
Como se da o processamento do cri...,
Caso pratico bruno oferece dinhei...,
Ate que momento o reu pode se ret...
25
cards
P. Civil (normas fundamentais e princípios)
A proibicao de decisao surpresa p...,
Segundo o artigo 9 do cpc nao se ...,
A atuacao monocratica do relator ...
148
cards
P. Civil II (processo estrutural, cooperação jurídica, honorários, impedimento/suspeição)
O que e o pedido de suspensao de ...,
Contra uma decisao interlocutoria...,
Da decisao do presidente do tribu...
77
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P. Civil (jurisdição e equivalentes, competência, conexão e continência)
O que e jurisdicao condicionada,
Qual o unico exemplo de jurisdica...,
Cite dois exemplos de jurisdicao ...
70
cards
P. Civil (teoria da ação, pressupostos processuais)
Pelo ncpc o que e necessario ter ...,
Parte da doutrina entende que o c...,
Havendo substituicao processual o...
17
cards
P. Civil (negócios processuais, invalidades processuais, preclusão)
Negocio juridico processual pode ...,
O que sao negocios juridicos proc...,
Os negocios processuais podem ser...
5
cards
P. Civil (litisconsórcio, intervenção de terceiro)
O que se entende por intervencao ...,
Quais sao as cinco formas de inte...,
Existem outras formas de interven...
37
cards
P. Civil (formação do processo, petição inicial, improcedência liminar do pedido, citação)
Quais as duas funcoes da citacao,
A citacao e ato que se dirige som...,
A citacao e um pressuposto de exi...
56
cards
P. Civil (audiência preliminar, respostas do réu, revelia, impedimento e suspeição)
Com quantos dias de antecedencia ...,
Designada a audiencia de concilia...,
Pelo ncpc a audiencia de concilia...
9
cards
P. Civil (recursos)
O stj e o stf antes do advento do...,
Para o cabimento de re ou resp e ...,
No resp e re o efeito suspensivo ...
45
cards
P. Civil (processos nos tribunais)
Quais decisoes sao consideradas p...
1
cards
P. Civil III (precatório, execução e cumprimento de sentença)
E possivel a penhora de arma de f...,
Segundo o artigo 523 do cpc nao o...,
Os meios de execucao indireta dep...
124
cards
P. Civil (processo coletivo)
Por que fredie didier afirma que ...,
Quando se deu a era da descodific...,
O que sao normas heterotopicas
9
cards
P. Penal (princípios)
No processo penal quem sao as pes...,
O cpp quando trata da prisao domi...,
E correto afirmar que a prisao do...
231
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P. Penal (sistemas processuais penais)
O que se entende por fontes do di...,
A competencia para dispor sobre p...,
Cite um exemplo de costume praete...
5
cards
P. Penal (inquérito policial)
Qual o conceito de ip,
O ip tem natureza instrumental e ...,
Qual a natureza juridica do ip
94
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P. Penal (acordo de não persecução penal)
Um dos requisitos do acordo de na...
1
cards
P. Penal II (juiz de garantias)
Por que nao cabe rese da decisao ...,
O cpp preve como hipoteses de exc...,
Pela redacao do cpp a excecao de ...
150
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P. Penal (ação penal, ação civil ex delicto)
A inercia do mp ao oferecer a den...,
Se o orgao do mp permanecer inert...,
Em que hipoteses o mp pode rejeit...
10
cards
P. Penal (jurisdição, competência)
A policia federal destina se a ap...,
A policia federal investiga apena...,
Fora da lista previsto no artigo ...
65
cards
P. Penal IV (procedimentos)
E possivel a realizacao de interr...,
E nulo o julgamento pelo tribunal...,
E possivel a pronuncia do acusado...
3
cards
P. Penal (questões prejudiciais, processos incidentes, sujeitos do processo)
O que sao as questoes e os proces...,
As questoes e os processos incide...,
O que e a questao prejudicial hom...
14
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P. Penal (teoria da prova, provas em espécie, meios de obtenção de prova)
Para o stf e possivel a condenaca...,
A falta da advertencia quanto ao ...,
E legal a quebra do sigilo telefo...
13
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P. Penal (elementos consensuais da prova, colaboração premiada)
Caso a proposta de acordo acontec...,
Se a delacao do colaborador menci...,
Cabe habeas corpus contra a decis...
3
cards
P. Penal (medidas cautelares, prisões, liberdade provisória)
A partir das inovacoes trazidas p...,
A decretacao de prisao temporaria...,
A pratica de contravencao penal n...
26
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Tributário (classificação dos tributos)
Constituicao estadual pode conced...,
Constituicao estadual pode prever...,
Constituicao estadual pode prever...
113
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Tributário II (taxas, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria)
E constitucional a cobranca de ta...,
E possivel a cobranca de iss sobr...,
O iss e um tributo de competencia...
79
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Tributário III (impostos federais)
E constitucional a previsao de qu...,
O que e o efeito robin hood do ir,
Incide ir sobre o abono de perman...
6
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Tributário IV (impostos estaduais)
Lei estadual pode conceder isenca...,
Ha incidencia de icms no caso de ...,
O icms incide mesmo que as operac...
29
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Tributário V (impostos municipais)
O municipio pode atualizar o iptu...,
Quais sao as quatro normas que re...,
E constitucional lei municipal qu...
11
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Trabalho
Qual o prazo prescricional para a...,
Em que consiste o fgts,
De quem e a competencia para julg...
6
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Legislação penal extravagante (lei das organizações criminosas)
O delatado pode impugnar acordo d...,
O artigo 2 1 da lei das organizac...,
As penas aumentam se ate a metade...
50
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Legislação penal extravagante (Lavagem de dinheiro)
Qual foi o primeiro instrumento j...,
Qual a origem do conceito de lava...,
A lavagem de dinheiro e um crime ...
65
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Registros públicos e notarial (noções gerais)
Qual o tipo de vinculo que os reg...,
O ato de outorga da delegacao do ...,
Os servicos notarias e registro s...
18
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Constitucional (direitos fundamentais em espécie - vida, liberdade, igualdade)
Qual a diferenca entre direitos i...
1
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Empresarial (noções gerais e empresário, empresa e estabelecimento)
De acordo com o artigo 966 do cc ...,
O que se quer dizer com so e empr...,
O que se quer dizer com so e empr...
23
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Constitucional (constituições brasileiras)
Quais eram as caracteristicas da ...,
Quais eram as caracteristicas da ...,
Quais eram as caracteristicas da ...
9
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Tributário (responsabilidade tributária)
Norma da constituicao estadual po...
1
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Constitucional (direito à educação)
Lei estadual pode incluir o pagam...
1
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Civil (família - casamento)
Caso um dos conjuges tenha menos ...,
A sentenca que declara a mudanca ...,
E possivel alterar o regime de be...
3
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Administrativo (atos administrativos)
Os atos administrativos nao se co...,
Os atos administrativos nao se co...,
Quais sao as caracteristicas basi...
4
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Tributário (imunidade tributária)
Como podem ser definidas as imuni...,
O que sao imunidades subjetivas o...,
Qual a diferenca entre imunidades...
30
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Tributário (competência tributária)
Qual a diferenca entre competenci...,
Uma lei complementar pode criar n...,
Que tipo de lei pode dispor sobre...
10
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Tributários (impostos municipais - IPTU)
A principal funcao do iptu e fisc...,
A aliquota do iptu pode ser progr...,
A aliquota do iptu pode ser progr...
30
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Tributário (Administração Tributária)
A administracao tributaria tem al...,
A administracao tributaria tem di...,
Quem sao as pessoas que o ctn det...
5
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P. Penal (audiência de custódia)
O que e a audiencia de custodia,
Qual lei previu a audiencia de cu...,
E necessaria a realizacao de audi...
15
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Direitos difusos e coletivos (origem da tutela coletiva, ondas renovatórias e conceitos iniciais)
A partir de quando passou a surgi...,
No ambito infraconstitucional com...,
A constituicao federal de 1988 am...
20
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P. Penal (princípios fundamentais)
O principio da presuncao de inoce...,
Do principio da presuncao de inoc...,
A execucao provisoria da pena ofe...
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