This class was created by Brainscape user Thais Matias. Visit their profile to learn more about the creator.

Decks in this class (20)

LC 26/1985 - Estatuto da PGE
REGULAMENTO DA PGE
101  cards
LC 107/2005 - DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE
Lei complementar 107 11 de janeir...,
Art 1 esta lei estabelece normas ...,
1 sao contribuintes para os efeit...
77  cards
LC 140/2011 - QUALIFICAÇÃO DE O.S. NO ESTADO
Lei complementar 140 14 de dezemb...,
I das organizacoes sociais i da q...,
1 as acoes voltadas ao fomento da...
45  cards
LC 161/2013 - ALTERA REMUNERAÇÃO PGE
Lei complementar 161 03 de outubr...,
Art 1 os cargos de provimento em ...,
Art 1 a cria no ambito da estrutu...
18  cards
LC 231/2020 - LEI QUALIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL - FUNDO DE RECUPERAÇÃO
Lei complementar 231 17 de dezemb...,
Art 1 esta lei complementar estab...,
Paragrafo unico a responsabilidad...
107  cards
LC 233/2021 - REGULAMENTA RPPS
Lei complementar 233 10 de marco ...,
Art 2 o regime proprio de previde...,
Paragrafo unico a paranaprevidenc...
154  cards
LEI 6.830/1980 - LEF - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Dispoe sobre a cobranca judicial ...,
Art 1 a execucao judicial para co...,
Art 2 constitui divida ativa da f...
124  cards
LEI 12.726/1999 - POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Politica estadual de recursos hid...,
Objetivosart 3 sao objetivos da p...,
Diretrizes gerais de acaoart 4 co...
73  cards
LEI 14.234/2003 - FUNDO DA PGE
Lei 14234 26 de novembro de 2003 ...,
Art 2 o fundo especial da procura...,
1 o beneficio de que trata o inci...
17  cards
LEI 14.260/2003 - LO DO IPVA
Lei 14260 22 de dezembro de 2003 ...,
Art 1 fica estabelecido atraves d...,
Paragrafo unico para efeito da in...
106  cards
LEI 17.046/2012 - LICITAÇÃO E CONTRAÇÃO DE PPP
Lei ordinaria n 17046 de 11 de ja...,
Art 1 fica criado o programa de p...,
1 o programa mencionado neste art...
99  cards
LEI 17.082/2012 - REGULAMENTA ACORDO DIREITO DE PRECATÓRIOS
Lei 17082 09 de fevereiro de 2012...,
I dos acordos direto art 1 nos te...,
Art 2 cria a camara de conciliaca...
98  cards
LEI 17.435/2012 - PLANO DE CUSTEIO DO RPPS
Lei 17435 21 de dezembro de 2012 ...,
Dos beneficiarios e do gestor do ...,
1 sao beneficiarios do regime pro...
112  cards
LEI 18.292/2014 - MECANISMOS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJ DA DIVITA ATIVA
Lei 18292 04 de novembro de 2014 ...,
Art 1 esta lei estabelece mecanis...,
Art 2 nao estao sujeitos a proces...
33  cards
LEI 18.419/2015 - ESTATUTO PESSOA DEFICIENCIA
Lei 18419 7 de janeiro de 2015 su...,
Art 1 institui o estatuto da pess...,
Paragrafo unico o dia da pessoa c...
442  cards
LEI 18.877/2016 - PROC ADMINISTRATIVO FISCAL, CONSELHO DE CONTIBUINTE
Lei 18877 27 de setembro de 2016 ...,
Da fiscalizacao art 1 o procedime...,
1 o procedimento fiscal tambem se...
262  cards
LEI 20.656/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PARANÁ
Lei 20656 3 de agosto de 2021 sum...,
Art 1 este codigo estabelece norm...,
1 subordinam se as normas deste c...
406  cards
LEI 20.777/2021 - PREVI COMPLEMENTAR
Lei 20777 16 de novembro de 2021 ...,
Paragrafo unico o valor dos benef...,
Art 2 para efeitos desta lei os c...
57  cards
LEI 21.860/2023 - Transação Tributária
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
48  cards
LEI 1.943/1954 - COD PM
Lei n 1943 de 23 de junho de 1954...,
Art 1 a policia militar do estado...,
1 a corporacao formada por alista...
53  cards

More about
0. ESTADUAL

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Thais Matias's 0. ESTADUAL flashcards now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

Leg
  • 41 decks
  • 623 flashcards
  • 5 learners
Decks: Femoral Triangle, Muscles Of Anterior Thigh, Muscles Of Medial Thigh, And more!
Ocean Bowl Dos.0
  • 32 decks
  • 1131 flashcards
  • 39 learners
Decks: Marine Biology, Scuba, Chemical Oceanography, And more!
Last Leg
  • 9 decks
  • 1383 flashcards
  • 1 learners
Decks: Radio, Readdd, Volatile Mix, And more!
0.Pharmacologie
  • 31 decks
  • 749 flashcards
  • 24 learners
Decks: Cardio Noms, Anti Hypertenseur Et Hypertenseur, Cv Angor, And more!
Make Flashcards