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Thais Matias
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Decks in this class (20)
LC 26/1985 - Estatuto da PGE
REGULAMENTO DA PGE
101
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LC 107/2005 - DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE
Lei complementar 107 11 de janeir...,
Art 1 esta lei estabelece normas ...,
1 sao contribuintes para os efeit...
77
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LC 140/2011 - QUALIFICAÇÃO DE O.S. NO ESTADO
Lei complementar 140 14 de dezemb...,
I das organizacoes sociais i da q...,
1 as acoes voltadas ao fomento da...
45
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LC 161/2013 - ALTERA REMUNERAÇÃO PGE
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Art 1 os cargos de provimento em ...,
Art 1 a cria no ambito da estrutu...
18
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LC 231/2020 - LEI QUALIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL - FUNDO DE RECUPERAÇÃO
Lei complementar 231 17 de dezemb...,
Art 1 esta lei complementar estab...,
Paragrafo unico a responsabilidad...
111
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LC 233/2021 - REGULAMENTA RPPS
Lei complementar 233 10 de marco ...,
Art 2 o regime proprio de previde...,
Paragrafo unico a paranaprevidenc...
154
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LEI 6.830/1980 - LEF - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Dispoe sobre a cobranca judicial ...,
Art 1 a execucao judicial para co...,
Art 2 constitui divida ativa da f...
124
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LEI 12.726/1999 - POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Politica estadual de recursos hid...,
Objetivosart 3 sao objetivos da p...,
Diretrizes gerais de acaoart 4 co...
75
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LEI 14.234/2003 - FUNDO DA PGE
Lei 14234 26 de novembro de 2003 ...,
Art 2 o fundo especial da procura...,
1 o beneficio de que trata o inci...
17
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LEI 14.260/2003 - LO DO IPVA
Lei 14260 22 de dezembro de 2003 ...,
Art 1 fica estabelecido atraves d...,
Paragrafo unico para efeito da in...
106
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LEI 17.046/2012 - LICITAÇÃO E CONTRAÇÃO DE PPP
Lei ordinaria n 17046 de 11 de ja...,
Art 1 fica criado o programa de p...,
1 o programa mencionado neste art...
99
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LEI 17.082/2012 - REGULAMENTA ACORDO DIREITO DE PRECATÓRIOS
Lei 17082 09 de fevereiro de 2012...,
I dos acordos direto art 1 nos te...,
Art 2 cria a camara de conciliaca...
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LEI 17.435/2012 - PLANO DE CUSTEIO DO RPPS
Lei 17435 21 de dezembro de 2012 ...,
Dos beneficiarios e do gestor do ...,
1 sao beneficiarios do regime pro...
112
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LEI 18.292/2014 - MECANISMOS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJ DA DIVITA ATIVA
Lei 18292 04 de novembro de 2014 ...,
Art 1 esta lei estabelece mecanis...,
Art 2 nao estao sujeitos a proces...
33
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LEI 18.419/2015 - ESTATUTO PESSOA DEFICIENCIA
Lei 18419 7 de janeiro de 2015 su...,
Art 1 institui o estatuto da pess...,
Paragrafo unico o dia da pessoa c...
442
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LEI 18.877/2016 - PROC ADMINISTRATIVO FISCAL, CONSELHO DE CONTIBUINTE
Lei 18877 27 de setembro de 2016 ...,
Da fiscalizacao art 1 o procedime...,
1 o procedimento fiscal tambem se...
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LEI 20.656/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PARANÁ
Lei 20656 3 de agosto de 2021 sum...,
Art 1 este codigo estabelece norm...,
1 subordinam se as normas deste c...
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LEI 20.777/2021 - PREVI COMPLEMENTAR
Lei 20777 16 de novembro de 2021 ...,
Paragrafo unico o valor dos benef...,
Art 2 para efeitos desta lei os c...
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LEI 21.860/2023 - Transação Tributária
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
48
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LEI 1.943/1954 - COD PM
Lei n 1943 de 23 de junho de 1954...,
Art 1 a policia militar do estado...,
1 a corporacao formada por alista...
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