RIISPOA Flashcards
É vedado a elaboração do produto com carnes do membro posterior de outras espécies animais, mediante declaração em sua denominação de venda.
De acordo com o parágrafo único art. 301 doRIISPOA, é facultada a elaboração do produto com carnes do membro posterior de outras espécies animais, mediante declaração em sua denominação de venda.
Art. 301. Para os fins deste Decreto, presunto é o produto cárneo obtido exclusivamente do pernil suíno, curado, defumado ou não, desossado ou não, com adição ou não de ingredientes, e submetido a processo tecnológico adequado.
Parágrafo único. É facultada a elaboração do produto com carnes do membro posterior de outras espécies animais, mediante declaração em sua denominação de venda.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
Conforme literalidade do art. 167 doRIISPOA:
Art. 167. As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
A resposta correta é:
Certo
Sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, a infração ao disposto neste Decreto ou em normas complementares referentes aos produtos de origem animal, considerada a sua natureza e a sua gravidade, acarretará, isolada ou cumulativamente, entre outras, na sanção de apreensão ou condenação das matérias-primas e dos produtos de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulterados
Art. 508. Sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, a infração ao disposto neste Decreto ou em normas complementares referentes aos produtos de origem animal, considerada a sua natureza e a sua gravidade, acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:
………
III - apreensão ou condenação das matérias-primas e dos produtos de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulterados;
………
A resposta correta é:
Certo
A carne ou os produtos cárneos, quando obtidos de animais não submetidos à inspeção sanitária oficial, não podem ser considerados impróprios ao consumo humano
Art. 498 ……….
Parágrafo único. São ainda considerados impróprios para consumo humano a carne ou os produtos cárneos obtidos de animais ou matérias-primas animais não submetidos à inspeção sanitária oficial.
A resposta correta é:
Errado
A frequência de inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de carnes e derivados que não abatem as diferentes espécies de açougue e de caça será semanal.
ORIISPOA(Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017) não estabelece essa frequencia.
Art. 11. A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º A inspeção federal em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalizaçãoante mortemepost mortem, durante as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis nos estabelecimentos, nos termos do disposto no art. 14.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º A inspeção federal em caráter periódico consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização nos demais estabelecimentos registrados ou relacionados e nas outras instalações industriais dos estabelecimentos de que trata o § 1º, excetuado o abate.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Na recepção do pescado objeto de sangria, a evisceração e o descabeçamento a bordo, deve ser submetido pelo estabelecimento ao controle de qualidade, com análises sensoriais e avaliação de perigos químicos, físicos e biológicos.
De acordo com o art. 213 do RIISPOA, é autorizada a sangria, a evisceração e o descabeçamento a bordo do pescado.
Art. 213. É autorizada a sangria, a evisceração e o descabeçamento a bordo do pescado.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º O estabelecimento deve dispor em seu programa de autocontrole, com embasamento técnico, sobre:(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - o tipo de pesca;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - o tempo de captura;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - o método de conservação;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
IV - a espécie de pescado a ser submetida as atividades de que trata ocaput; e(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
V - os requisitos das embarcações que podem realizar as atividades de que trata ocaput.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º Na recepção, o pescado objeto das atividades de que trata ocaputdeve ser submetido pelo estabelecimento ao controle de qualidade, com análises sensoriais e avaliação de perigos químicos, físicos e biológicos.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça deve ser destinada ao cozimento depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
Conforme literalidade do §4º do art. do RIISPOA.
Art. 165. As carcaças de animais com neoplasias extensas, com ou sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser condenadas. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
1,2,3 – revogados
§ 4º Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça pode ser liberada para o consumo depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
A resposta correta é:
Errado
Quando as lesões de actinomicose ou actinobacilose são localizadas, sem comprometimento dos linfonodos e de outros órgãos, e a carcaça encontrar-se em bom estado geral, permite-se o aproveitamento condicional desta para esterilização pelo calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme literalidade do inciso IIIdoart. 135 doRIISPOA, nesse caso poderá ser liberada para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Art. 135. As carcaças devem ser condenadas quando apresentarem lesõesgeneralizadas ou localizadasde actinomicose ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, observando-se ainda o que segue:
…
III - quando as lesões são localizadas, sem comprometimento dos linfonodos e de outros órgãos, e a carcaça encontrar-se em bom estado geral, esta pode ser liberada para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas; e
…
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, são considerados derivados do leite outros produtos que se enquadrem na classificação de produto lácteo, de produto lácteo composto ou de mistura láctea.
Conforme o art. 411 do RIISPOA:
Art. 411. Para os fins deste Decreto, são considerados derivados do leite outros produtos que se enquadrem na classificação de produto lácteo, de produto lácteo composto ou de mistura láctea, de acordo com o disposto neste Decreto.
A resposta correta é:
Certo
O rótulo de mel para uso industrial, sem prejuízo das demais exigências estabelecidas em legislação específica, não deve conter indicações que façam referência à sua origem floral ou vegetal. É exigido também que se descreva a expressão “Proibida a venda fracionada.”
Art. 461. O rótulo de mel para uso industrial, sem prejuízo das demais exigências estabelecidas em legislação específica, deve atender aos seguintes requisitos:
I - não conter indicações que façam referência à sua origem floral ou vegetal; e
II - conter a expressão “Proibida a venda fracionada.”
A resposta correta é:
Certo
É permitido o aproveitamento condicional ou a destinação industrial de matérias-primas e de produtos de origem animal em outro estabelecimento sob inspeção federal ou em estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que, entre outras exigências, realizem-se os tratamentos de aproveitamento condicional, de destinação industrial ou a inutilização de produtos de origem animal, em observância aos critérios de destinação estabelecidos neste Decreto ou em normas complementares editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mantendo registros auditáveis de sua realização
Art 73 ……….
……….
XVI - realizar os tratamentos de aproveitamento condicional, de destinação industrial ou a inutilização de produtos de origem animal, em observância aos critérios de destinação estabelecidos neste Decreto ou em normas complementares editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e manter registros auditáveis de sua realização; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
……….
Art. 482. É permitido o aproveitamento condicional ou a destinação industrial de matérias-primas e de produtos de origem animal em outro estabelecimento sob inspeção federal ou em estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
……….
III - seja observado o disposto no inciso XVI do caput do art. 73. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
De acordo com o RIISPOA, os derivados lácteos compreendem produtos lácteos, produtos lácteos compostos, produtos lácteos sem lactose e misturas lácteas.
GABARITO: B
Conforme o art. 363 do RIISPOA, derivados lácteos não compreendem os produtos lácteos sem lactose.
Art. 363. Os derivados lácteos compreendem a seguinte classificação:
I - produtos lácteos;
II - produtos lácteos compostos; e
III - misturas lácteas.
A resposta correta é:
Errado
Segundo oRIISPOA, entende-se por ovos frescos os que não forem conservados por qualquer processo e se enquadrem na classificação estabelecida nesse Decreto e em normas complementares.
De acordo com o art. 221 doRIISPOA:
Art. 221. Para os fins do disposto neste Decreto, entende-se por ovos frescos os que não forem conservados por qualquer processo e se enquadrem na classificação estabelecida neste Decreto e em normas complementares.
A resposta correta é:
Certo
Na verificação dos produtos cárneos esterilizados não será considerada a presença de indícios de estufamento.
Conforme o inciso II do art. 321 do RIISPOA, a presença de indícios de estufamento deve ser considerada.
Art. 321. Na verificação dos produtos cárneos esterilizados devem ser considerados:
…
II - a presença de indícios de estufamento;
A resposta correta é:
Errado
Só podem constituir objeto de comércio internacional para países que possuem requisitos sanitários específicos, as matérias-primas e os produtos de origem animal que atenderem a legislação do país importador e os requisitos sanitários acordados bilateralmente ou multilateralmente.
Art. 484 ………
Parágrafo único. Só podem constituir objeto de comércio internacional para países que possuem requisitos sanitários específicos, as matérias-primas e os produtos de origem animal que atenderem a legislação do país importador e os requisitos sanitários acordados bilateralmente ou multilateralmente.
A resposta correta é:
Certo
Incluem-se dos casos de morte por asfixia previstos noRIISPOAaqueles decorrentes da insensibilização gasosa, ainda que seguidos de imediata sangria.
Conforme o parágrafo único do art. 203 doRIISPOA:
Art. 203. Todos os suídeos que morrerem asfixiados, seja qual for a causa, e os que forem escaldados vivos, devem ser condenados.
Parágrafo único. Excluem-se dos casos de morte por asfixia previstos no caput aqueles decorrentes da insensibilização gasosa, desde que seguidos de imediata sangria.
A resposta correta é:
Errado
A classificação dos ovos por peso deve atender ao RTIQ.
Conforme o parágrafo único do art. 224 doRIISPOA:
Art. 224. Os ovos destinados ao consumo humano devem ser classificados como ovos de categorias “A” e “B”, de acordo com as suas características qualitativas.
Parágrafo único. A classificação dos ovos por peso deve atender ao RTIQ.
A resposta correta é:
Certo
Os estabelecimentos podem arcar com os custos das análises fiscais em laboratórios credenciados em atendimento aos programas nacionais, desde que sejam cientificados no momento da coleta das amostras e manifestem sua concordância expressa.
Art. 478. Os estabelecimentos podem arcar com os custos das análises fiscais em laboratórios credenciados em atendimento aos programas nacionais, desde que sejam cientificados no momento da coleta das amostras e manifestem sua concordância expressa.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, entende-se por derivados de ovos aqueles obtidos a partir do ovo, dos seus diferentes componentes, exceto suas misturas, após eliminação da casca e das membranas.
Conforme o art. 352 do RIISPOA, as misturas dos diferentes componentes ovos são considerados derivados de ovos.
Art. 352. Para os fins deste Decreto, entende-se por derivados de ovos aqueles obtidos a partir do ovo, dos seus diferentes componentes ou de suas misturas, após eliminação da casca e das membranas.
A resposta correta é:
Errado
São considerados adulterados as matérias-primas ou os produtos de origem animal falsificados, quando as matérias-primas e os produtos tenham sido elaborados de espécie diferente da declarada no rótulo ou divergente da indicada no registro do produto
Art. 504 …….
………
§ 2º São considerados adulterados as matérias-primas ou os produtos de origem animal: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
………
II - falsificados: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
………
c) as matérias-primas e os produtos que tenham sido elaborados de espécie diferente da declarada no rótulo ou divergente da indicada no registro do produto; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
………
A resposta correta é:
Certo
Em relação à inspeção de suínos, nos casos de cisticercose, a língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, podem ser liberados para consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o §5º art. 197 doRIISPOA, nesse caso, a língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
Art. 197. As carcaças com infecção intensa porCysticercus celullosae(cisticercose suína) devem ser condenadas.
§ 5º A língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças com infecção intensa por <i>Cysticercus bovis</i> (cisticercose bovina) devem destinadas ao aproveitamento condicional por meio da esterilização pelo calor.
Art. 185. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas.
§1º Entende-se por infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, assim distribuídos:
I - quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.
§2º Nas infecções leves ou moderadas, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao tratamento condicional pelo frio ou pelo calor, após remoção e condenação das áreas atingidas.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§3 - revogado
§4 - revogado
§5º O diafragma e seus pilares, o esôfago e o fígado, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
§6º Os procedimentos para pesquisa de cisticercos nos locais de eleição examinados rotineiramente devem atender ao disposto nas normas complementares.
A resposta correta é:
Errado
Durante o transporte, o pescado congelado deve ser mantido a uma temperatura não superior a -18ºC.
Art. 336. Durante o transporte, o pescado congelado deve ser mantido a uma temperatura não superior a -18ºC (dezoito graus Celsius negativos).
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, leites fermentados são produtos lácteos ou produtos lácteos compostos obtidos por meio da coagulação e da aumento do pH do leite ou do leite reconstituído por meio da fermentação láctea, mediante ação de cultivos de microrganismos específicos, com adição ou não de outros produtos lácteos ou de substâncias alimentícias.
Conforme o art. 386 do RIISPOA, os leites fermentados são obtidos por meio da coagulação e da DIMINUIÇÃO do pH do leite.
Art. 386. Para os fins deste Decreto, leites fermentados são produtos lácteos ou produtos lácteos compostos obtidos por meio da coagulação e da diminuição do pH do leite ou do leite reconstituído por meio da fermentação láctea, mediante ação de cultivos de microrganismos específicos, com adição ou não de outros produtos lácteos ou de substâncias alimentícias.
A resposta correta é:
Errado
Todo estabelecimento que realize o comércio intermunicipal de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Conforme o Parágrafo único do art. 25 doRIISPOA, são os estabelecimentos que realizam comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal que devem ser submetidos a esse registro.
Art. 25. Todo estabelecimento que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal ou relacionado junto ao serviço de inspeção de produtos de origem animal na unidade da federação, conforme disposto na Lei nº 1.283, de 1950, e utilizar a classificação de que trata este Decreto.
A resposta correta é:
Errado
É facultada a utilização de carnes de outras espécies animais, diferentes da bovina, na elaboração do charque, mediante declaração em sua denominação de venda.
Art. 311. Para os fins deste Decreto, charque é o produto cárneo obtido de carne bovina, com adição de sal e submetido a processo de dessecação.
Parágrafo único. É facultada a utilização de carnes de outras espécies animais na elaboração do charque, mediante declaração em sua denominação de venda.
A resposta correta é:
Certo
Nos casos de tuberculose, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, as carcaças podem ser liberadas quando os linfonodos da carcaça ou da cabeça apresentem lesões caseosas discretas, localizadas ou encapsuladas.
Conforme o inciso II do §2º art. 171 doRIISPOA, nesse caso as carcaças podem ser destinadas à esterilização pelo calor.
Art. 171. As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando:
§ 2º Depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, as carcaças podem ser destinadas à esterilização pelo calor quando:
II - os linfonodos da carcaça ou da cabeça apresentem lesões caseosas discretas, localizadas ou encapsuladas;
A resposta correta é:
Errado
As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de, entre outras, artrite, aerossaculite, coligranulomatose, quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas.
Art. 175. As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica devem ser julgados de acordo com os seguintes critérios: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou
II - quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
§ 1º Para os estados anormais ou patológicos não previstos nocaputa destinação será realizada a critério do SIF.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º O critério de destinação de que trata o § 1º não se aplica aos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, hipótese em que as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
O uso de ingredientes, de aditivos e de coadjuvantes de tecnologia em produtos de origem animal e a sua forma de indicação na rotulagem devem atender à legislação específica
Art. 441. O uso de ingredientes, de aditivos e de coadjuvantes de tecnologia em produtos de origem animal e a sua forma de indicação na rotulagem devem atender à legislação específica
A resposta correta é:
Certo
Entende-se por infecção intensa, na cisticercose bovina, quando são encontrados, pelo menos, seis cistos, viáveis ou calcificados, distribuídos em: dois ou mais cistos localizados, simultaneamente, em pelo menos dois locais de eleição examinados na linha de inspeção; e quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro ou no quarto traseiro, após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.
Conforme os incisos I e II do §1º do art. 185 do RIISPOA, considera-se infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados…
Art. 185. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas.
§1º Entende-se por infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, assim distribuídos:
I - quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.
§2º Nas infecções leves ou moderadas, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao tratamento condicional pelo frio ou pelo calor, após remoção e condenação das áreas atingidas.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§3 - revogado
§4 - revogado
§5º O diafragma e seus pilares, o esôfago e o fígado, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
§6º Os procedimentos para pesquisa de cisticercos nos locais de eleição examinados rotineiramente devem atender ao disposto nas normas complementares.
A resposta correta é:
Errado
Será cancelado o registro do estabelecimento que interromper seu funcionamento pelo período de seis meses.
Conforme o §2º art. 35 doRIISPOA, o período é de um ano e deve ser voluntariamente.
Art. 35. Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a seis meses somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, suas instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.
§ 1º (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º O registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de um ano será cancelado.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
São infrações ao disposto neste Decreto: fraudar registros sujeitos à verificação pelo SIF; ceder ou utilizar de forma irregular lacres, carimbos oficiais, rótulos e embalagens; adulterar matéria-prima, ingrediente ou produto de origem animal; simular a legalidade de matérias-primas, de ingredientes ou de produtos de origem desconhecida; expedir para o comércio internacional produtos elaborados sem atenção ao disposto nas normas complementares relativas à exportação de produtos de origem animal.
Art. 496. Constituem infrações ao disposto neste Decreto, além de outras previstas:
………
XIX - fraudar registros sujeitos à verificação pelo SIF;
XX - ceder ou utilizar de forma irregular lacres, carimbos oficiais, rótulos e embalagens;
XXI - adulterar matéria-prima, ingrediente ou produto de origem animal; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XXII - simular a legalidade de matérias-primas, de ingredientes ou de produtos de origem desconhecida;
XXIII - expedir para o comércio internacional produtos elaborados sem atenção ao disposto nas normas complementares relativas à exportação de produtos de origem animal; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o art. 138 do RIISPOA, nesse caso podem ser liberadas para consumo em natureza.
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º , §3 º e §4 º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Errado
Nas infecções leves ou moderadas por Cysticercus bovis, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta poderá ser destinada ao tratamento condicional pelo frio, após remoção e condenação das áreas atingidas.
Art. 185. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas.
§1º Entende-se por infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, assim distribuídos:
I - quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.
§2º Nas infecções leves ou moderadas, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao tratamento condicional pelo frio ou pelo calor, após remoção e condenação das áreas atingidas.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§3 - revogado
§4 - revogado
§5º O diafragma e seus pilares, o esôfago e o fígado, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
§6º Os procedimentos para pesquisa de cisticercos nos locais de eleição examinados rotineiramente devem atender ao disposto nas normas complementares.
A resposta correta é:
Certo
Segundo a RIISPOA, composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes é a mistura de um ou mais produtos de abelhas, combinados entre si, com adição de ingredientes permitidos.
Art. 426. Para os fins deste Decreto, composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes é a mistura de um ou mais produtos de abelhas, combinados entre si, com adição de ingredientes permitidos.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, o aproveitamento condicional dos produtos, através da fusão pelo calor, deve ocorrer em temperatura mínima de 76,6°C.
Art. 172. Os produtos destinados ao aproveitamento condicional em decorrência do julgamento da inspeçãoante mortemepost mortem,nos termos do disposto neste Decreto e nas normas complementares, devem ser submetidos, a critério do SIF, a um dos seguintes tratamentos:(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - pelo frio, em temperatura não superior a -10°C (dez graus Celsius negativos) por dez dias;
II - pelo sal, em salmoura com no mínimo 24°Be (vinte e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 3,5cm (três e meio centímetros) de espessura, por no mínimo vinte e um dias; ou
III - pelo calor, por meio de:
a) cozimento em temperatura de 76,6°C (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo trinta minutos;
b) fusão pelo calor em temperatura mínima de 121°C (cento e vinte e um graus Celsius); ou
c) esterilização pelo calor úmido, com um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) deClostridium botulinum, seguido de resfriamento imediato.
§ 1º A aplicação de qualquer um dos tratamentos condicionais citados nocaputdeve garantir a inativação ou a destruição do agente envolvido.
§ 2º Podem ser utilizados processos diferentes dos propostos nocaput, desde que se atinja ao final as mesmas garantias, com embasamento técnico-científico e aprovação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
§ 3º Na inexistência de equipamento ou instalações específicas para aplicação do tratamento condicional determinado pelo SIF, deve ser adotado sempre um critério mais rigoroso, no próprio estabelecimento ou em outro que possua condições tecnológicas para esse fim, desde que haja efetivo controle de sua rastreabilidade e comprovação da aplicação do tratamento condicional determinado.
A resposta correta é:
Errado
De acordo com oRIISPOA, fiambre é o produto cárneo obtido de carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico.
Art. 303. Para os fins deste Decreto, fiambre é o produto cárneo obtido de carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico.
A resposta correta é:
Certo
Os produtos que não sejam leite, produto lácteo ou produto lácteo composto não podem utilizar rótulos, ou qualquer forma de apresentação, que declarem, impliquem ou sugiram que estes produtos sejam leite, produto lácteo ou produto lácteo composto, ou que façam alusão a um ou mais produtos do mesmo tipo.
Art. 457. Os produtos que não sejam leite, produto lácteo ou produto lácteo composto não podem utilizar rótulos, ou qualquer forma de apresentação, que declarem, impliquem ou sugiram que estes produtos sejam leite, produto lácteo ou produto lácteo composto, ou que façam alusão a um ou mais produtos do mesmo tipo.
A resposta correta é:
Certo
Os produtos cárneos de características ou natureza idênticas, fabricados com diferentes composições, não podem ser classificados e diferenciados por sua qualidade em seus respectivos RTIQs com base na quantidade e qualidade da matéria-prima cárnea utilizada.
Art. 315. Os produtos cárneos de características ou natureza idênticas, fabricados com diferentes composições, podem ser classificados e diferenciados por sua qualidade em seus respectivos RTIQs, com base em um ou mais dos seguintes critérios:
…
II - quantidade e qualidade da matéria-prima cárnea utilizada;
A resposta correta é:
Errado
É proibido medir ou transferir leite em ambiente que o exponha a contaminações.
Art. 245. A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos das propriedades rurais até os estabelecimentos industriais pode ser realizada em um local intermediário, sob controle do estabelecimento, desde que este comprove que a operação não gera prejuízo à qualidade do leite.
§ 1º O local intermediário de que trata ocaputdeve constar formalmente do programa de autocontrole do estabelecimento industrial a que está vinculado.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos deve ser realizada em sistema fechado.
§ 3º É proibido medir ou transferir leite em ambiente que o exponha a contaminações.
§ 4º Fica dispensada a obrigatoriedade estabelecida no § 1º do art. 483, caso as demais disposições deste artigo sejam atendidas.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
As partes das carcaças e os órgãos que se contaminarem com material tuberculoso, por contato acidental de qualquer natureza, devem ser destinadas à esterilização pelo calor.
Art. 171. As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando:
…
§ 5º As partes das carcaças e os órgãos que se contaminarem com material tuberculoso, por contato acidental de qualquer natureza, devem ser condenados.
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, manteiga de garrafa, manteiga da terra ou manteiga do sertão é o produto lácteo gorduroso nos estados líquido ou pastoso, obtido a partir do creme de leite pasteurizado, pela eliminação quase total da água, mediante processo tecnológico específico.
Art. 372. Para os fins deste Decreto, manteiga de garrafa, manteiga da terra ou manteiga do sertão é o produto lácteo gorduroso nos estados líquido ou pastoso, obtido a partir do creme de leite pasteurizado, pela eliminação quase total da água, mediante processo tecnológico específico.
A resposta correta é:
Certo
As carcaças acometidas deTrichinella spirallis(Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo calor.
Art. 202. As carcaças acometidas deTrichinella spirallis(Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio.
A resposta correta é:
Errado
Fica dispensada a aposição de rótulos em produtos não comestíveis comercializados a granel, quando forem transportados em veículos cuja lacração não seja viável ou nos quais o procedimento não confira garantia adicional à inviolabilidade dos produtos
Art. 439 ……….
§ 4º Fica dispensada a aposição de rótulos em produtos não comestíveis comercializados a granel, quando forem transportados em veículos cuja lacração não seja viável ou nos quais o procedimento não confira garantia adicional à inviolabilidade dos produtos. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, geléia real é o produto de secreção das glândulas abdominais ou das glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado no interior da bolsa de veneno.
Art. 420. Para os fins deste Decreto, apitoxina é o produto de secreção das glândulas abdominais ou das glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado no interior da bolsa de veneno.
A resposta correta é:
Errado
É permitida a produção de leite cru refrigerado, leite fluido a granel de uso industrial, leite pasteurizado, leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT, leite esterilizado e leite reconstituído.
Conforme o art. 354 do RIISPOA:
Art. 354. É permitida a produção dos seguintes tipos de leites fluidos:
I - leite cru refrigerado;
II - leite fluido a granel de uso industrial;
III - leite pasteurizado;
IV - leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT; V - leite esterilizado; e
VI - leite reconstituído.
A resposta correta é:
Certo
Os suídeos que apresentem casos agudos de erisipela, com eritema cutâneo difuso, devem ser abatidos em separado.
O art. 94 doRIISPOA, que apresentava essa exigência, foi revogado.
Art. 94. (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020).
A resposta correta é:
Errado
As carcaças de animais acometidos de afecções extensas do tecido pulmonar, em processo agudo ou crônico, purulento, necrótico, gangrenoso, fibrinoso, associado ou não a outras complicações e com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenadas.
Art. 136. As carcaças de animais acometidos de afecções extensas do tecido pulmonar, em processo agudo ou crônico, purulento, necrótico, gangrenoso, fibrinoso, associado ou não a outras complicações e com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenadas.
…
A resposta correta é:
Certo
Constitui infração elaborar produtos que não possuam processos de fabricação, de formulação e de composição registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Art. 496. Constituem infrações ao disposto neste Decreto, além de outras previstas:
………
VI - elaborar produtos que não possuam processos de fabricação, de formulação e de composição registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
A resposta correta é:
Certo
No caso de lesões inespecíficas discretas e circunscritas de linfonodos, sem repercussão no estado geral da carcaça, a área de drenagem deste linfonodo deve ser condenada, com o aproveitamento condicional da carcaça para esterilização pelo calor.
Art. 160. As carcaças que apresentem lesões inespecíficas generalizadas em linfonodos de distintas regiões, com comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
…
§ 2º No caso de lesões inespecíficas discretas e circunscritas de linfonodos, sem repercussão no estado geral da carcaça, a área de drenagem deste linfonodo deve ser condenada, liberando-se o restante da carcaça, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
A resposta correta é:
Errado
APPCC é um sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.
De acordo com oRIISPOA(Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), art. 10:
II - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC - sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal;
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, o local intermediário para transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos deve constar formalmente do programa de autocontrole do estabelecimento industrial a que está vinculado.
Art. 245. A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos das propriedades rurais até os estabelecimentos industriais pode ser realizada em um local intermediário, sob controle do estabelecimento, desde que este comprove que a operação não gera prejuízo à qualidade do leite.
§ 1º O local intermediário de que trata ocaputdeve constar formalmente do programa de autocontrole do estabelecimento industrial a que está vinculado.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos deve ser realizada em sistema fechado.
§ 3º É proibido medir ou transferir leite em ambiente que o exponha a contaminações.
§ 4º Fica dispensada a obrigatoriedade estabelecida no § 1º do art. 483, caso as demais disposições deste artigo sejam atendidas.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Durante os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem, o julgamento dos casos não previstos noRIISPOA, que deve direcionar suas ações principalmente para a condenação desses animais, buscando a preservação da inocuidade do produto, da saúde pública e da saúde animal.
Art. 133. Durante os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem, o julgamento dos casos não previstos neste Decreto fica a critério do SIF, que deve direcionar suas ações principalmente para a preservação da inocuidade do produto, da saúde pública e da saúde animal.
Parágrafo único. O SIF coletará material, sempre que necessário, e encaminhará para análise laboratorial para confirmação diagnóstica.
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, considera-se leite o produto que apresente, entre outras características físico-químicas, teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g.
Art. 248. Considera-se leite o produto que atenda as seguintes especificações:
I - características físico-químicas:
a) características sensoriais (cor, odor e aspecto) normais;
b) teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas);
c) teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
d) teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
e) teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
f) teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g (onze inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
g) acidez titulável entre 0,14 (quatorze centésimos) e 0,18 (dezoito centésimos) expressa em gramas de ácido lático/100 mL;
h) densidade relativa a 15°C/15°C (quinze graus Celsius por quinze graus Celsius) entre 1,028 (um inteiro e vinte e oito milésimos) e 1,034 (um inteiro e trinta e quatro milésimos);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
i) índice crioscópico entre -0,530ºH (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555ºH (quinhentos e cinquenta e cinco milésimos de grau Hortvet negativos); e
j) equivalentes a -0,512ºC (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536ºC (quinhentos e trinta e seis milésimos de grau Celsius negativos), respectivamente;
II - não apresente substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico; e
III - não apresente resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.
Parágrafo único. As regiões que dispuserem de estudos técnico-científicos de padrão regional das características do leite podem, mediante aprovação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, adotar outros padrões de leite.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, requeijão a granel é o produto lácteo intermediário, de uso exclusivamente industrial, cozido ou não, dessorado e lavado, que se obtém por meio da coagulação ácida ou enzimática do leite, destinado à elaboração de requeijão ou de outros produtos, quando previsto em RTIQ.
Art. 399. Para os fins deste Decreto, massa coalhada é o produto lácteo intermediário, de uso exclusivamente industrial, cozido ou não, dessorado e lavado, que se obtém por meio da coagulação ácida ou enzimática do leite, destinado à elaboração de requeijão ou de outros produtos, quando previsto em RTIQ.
A resposta correta é:
Errado
Cabe ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário avaliar se as dependências e instalações industriais de produtos comestíveis necessitam ser separadas por paredes inteiras daquelas que se destinem ao preparo de produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção.
Art. 42. O estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor das seguintes condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, sem prejuízo de outros critérios estabelecidos em normas complementares:
VI - dependências e instalações industriais de produtos comestíveis separadas por paredes inteiras daquelas que se destinem ao preparo de produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção;
…
A resposta correta é:
Errado
Apresentar manchas sanguíneas grandes e numerosas na clara e na gema é uma das características qualitativas dos ovos da categoria “B”.
Art. 226. Ovos da categoria “B” devem apresentar as seguintes características:
I - serem considerados inócuos, sem que se enquadrem na categoria “A”;
II - apresentarem manchas sanguíneas pequenas e pouco numerosas na clara e na gema; ou
III - serem provenientes de estabelecimentos avícolas de reprodução que não foram submetidos ao processo de incubação.
Parágrafo único. Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização.
A resposta correta é:
Errado
Poderá ser permitido o abate de suídeos castrados por meio de métodos não cirúrgicos, desde que o processo seja aprovado pelo órgão competente do MAPA.
O parágrafo único do art. 104 doRIISPOA, que apresentava essa necessidade de aprovação do processo pelo órgão competente do MAPA, foi revogado.
Art. 104. (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020).
Parágrafo único. (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem destinadas ao tratamento condicional pelo uso do calor.
Conforme literalidade do art. 175-A do RIISPOA, nesses casos, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
Art. 175-A. Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. O disposto nocaputnão se aplica às contusões extensas ou generalizadas e aos casos de áreas sanguinolentas ou hemorrágicas difusas, hipóteses em que a destinação será realizada pelo SIF nas linhas de inspeção.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Segundo oRIISPOA, nos suídeos, língua, fígado, coração, encéfalo, estômago, rins, pés, orelhas, máscara, rabo e testículos são definidos como miúdos.
Conforme o inciso II do art. 278 doRIISPOA, testículos não estão elencados na lista de miúdos dos suídeos.
Art. 278. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
…
II - nos suídeos: língua, fígado, coração, encéfalo, estômago, rins, pés, orelhas, máscara e rabo;
A resposta correta é:
Errado
Devem ser condenadas as cabeças com lesões de actinomicose, exceto quando a lesão óssea for discreta e estritamente localizada, sem supuração ou trajetos fistulosos.
Conforme literalidade do inciso IVdoart. 135 doRIISPOA.
Art. 135. As carcaças devem ser condenadas quando apresentarem lesõesgeneralizadas ou localizadasde actinomicose ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, observando-se ainda o que segue:
…
IV - devem ser condenadas as cabeças com lesões de actinomicose, exceto quando a lesão óssea for discreta e estritamente localizada, sem supuração ou trajetos fistulosos.
…
A resposta correta é:
Certo
Leite esterilizado é o leite fluido, previamente envasado e submetido a processo de ultra-alta temperatura, conforme definido no RIISPOA.
Conforme o art. 360 do RIISPOA:
Art. 360. Para os fins deste Decreto, leite esterilizado é o leite fluido, previamente envasado e submetido a processo de esterilização, conforme definido neste Decreto.
A resposta correta é:
Errado
Se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará, isolada ou cumulativamente, dentre outras, as medidas administrativas de apreensão do produto, dos rótulos ou das embalagens e suspensão permanente do processo de fabricação ou de suas etapas
Art. 495. Se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas CAUTELARES: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I- apreensão do produto, dos rótulos ou das embalagens; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Na avaliação dos atributos de frescor de crustáceos devem ser verificadas características sensoriais como, entre outras, corpo em curvatura natural, rígida, artículos firmes e resistentes.
Conforme literalidade do inciso II do art. 210 doRIISPOA:
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
I …
II- crustáceos:
a) aspecto geral brilhante, úmido;
b) corpo em curvatura natural, rígida, artículos firmes e resistentes;
c) carapaça bem aderente ao corpo;
d) coloração própria da espécie, sem qualquer pigmentação estranha;
e) olhos vivos, proeminentes;
f) odor próprio e suave; e
g) lagostas, siris e caranguejos, estarem vivos e vigorosos;
A resposta correta é:
Certo
As carcaças de suínos acometidos de peste suína podem ser liberadas para consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o art. 201 doRIISPOA, as carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser condenadas.
Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser condenadas.
A resposta correta é:
Errado
Em relação à inspeção de suínos, quando for encontrado um único cisto calcificado, considerados todos os locais de eleição examinados rotineiramente na carcaça correspondente, esta deve ser condenada.
Conforme o §4º art. 197 doRIISPOA, nesse caso, a carcaça pode ser liberada para consumo humano direto, depois de removida e condenada a área atingida.
Art. 197. As carcaças com infecção intensa porCysticercus celullosae(cisticercose suína) devem ser condenadas.
§ 4º Quando for encontrado um único cisto calcificado, considerados todos os locais de eleição examinados rotineiramente na carcaça correspondente, esta pode ser liberada para consumo humano direto, depois de removida e condenada a área atingida.
A resposta correta é:
Errado
A inspeção de leite e derivados, além de outras exigências previstas noRIISPOA, abrange a verificação das instalações laboratoriais, dos equipamentos, dos controles, disponibilidade do produto no mercado consumidor e das análises laboratoriais.
Segundo do inciso III do art. 233 doRIISPOA, a disponibilidade do produto no mercado consumidor não é contemplada na inspeção de leite e derivados.
Art. 233. A inspeção de leite e derivados, além das exigências previstas neste Decreto, abrange a verificação:
I - do estado sanitário do rebanho, do processo de ordenha, do acondicionamento, da conservação e do transporte do leite;
II - das matérias-primas, do processamento, do produto, da estocagem e da expedição; e
III - das instalações laboratoriais, dos equipamentos, dos controles e das análises laboratoriais.
A resposta correta é:
Errado
Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem condenadas.
Conforme literalidade do art. 175-A do RIISPOA, nesses casos, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
Art. 175-A. Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. O disposto nocaputnão se aplica às contusões extensas ou generalizadas e aos casos de áreas sanguinolentas ou hemorrágicas difusas, hipóteses em que a destinação será realizada pelo SIF nas linhas de inspeção.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
De acordo com oRIISPOA, tratando-se de pescado, são considerados miúdos: língua, coração, moela, fígado, ovas e bexiga natatória, respeitadas as particularidades de cada espécie.
Art. 278. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
…
IV - no pescado: língua, coração, moela, fígado, ovas e bexiga natatória, respeitadas as particularidades de cada espécie;
A resposta correta é:
Certo
Constituem infrações ao disposto neste Decreto: utilizar matérias-primas e produtos condenados, não inspecionados ou sem procedência conhecida no preparo de produtos usados na alimentação animal; utilizar, substituir, subtrair ou remover, total ou parcialmente, matéria-prima, produto, rótulo ou embalagem apreendidos pelo fiscal agropecuário e mantidos sob a guarda do estabelecimento; fraudar documentos oficiais; não realizar o recolhimento de produtos que possam incorrer em risco à saúde ou que estejam vencidos
Art. 496. Constituem infrações ao disposto neste Decreto, além de outras previstas:
………
XXVIII - utilizar matérias-primas e produtos condenados, não inspecionados ou sem procedência conhecida no preparo de produtos usados na alimentação humana; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XXIX- utilizar, substituir, subtrair ou remover, total ou parcialmente, matéria-prima, produto, rótulo ou embalagem apreendidos pelo SIF e mantidos sob a guarda do estabelecimento;
XXX - fraudar documentos oficiais;
XXXI - não realizar o recolhimento de produtos que possam incorrer em risco à saúde ou que tenham sido adulterados; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, doce de leite é o produto lácteo gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme de leite, por meio de processo tecnológico específico.
Conforme o art. 371 do RIISPOA, a definição apresentada no enunciado refere-se a manteiga.
Art. 371. Para os fins deste Decreto, manteiga é o produto lácteo gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme de leite, por meio de processo tecnológico específico.
A resposta correta é:
Errado
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal estabelecerá os requisitos e os procedimentos para a importação de amostras com valor comercial e de produtos artesanais destinados ao consumo em feiras, em eventos esportivos e pelas representações diplomáticas no Brasil.
Art. 486. A importação de matérias-primas e de produtos de origem animal somente deve ser autorizada quando:
………
§ 1º O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal estabelecerá os requisitos e os procedimentos para a importação de amostras SEM valor comercial e de produtos destinados ao consumo em feiras, em eventos esportivos e pelas representações diplomáticas no Brasil.
A resposta correta é:
Errado
A amostra deve ser coletada, sempre que possível, na presença do detentor do produto ou de seu representante, conforme o caso.
Art. 471 ………
§ 1º A amostra deve ser coletada, sempre que possível, na presença do detentor do produto ou de seu representante, conforme o caso.
A resposta correta é:
Certo
Para que o produto seja considerado um produto de pescado, deve possuir mais de cinquenta por cento de pescado, respeitadas as particularidades definidas no regulamento técnico específico.
Art. 332. Produtos comestíveis de pescado são aqueles elaborados a partir de pescado inteiro ou de parte dele, aptos para o consumo humano.
§ 1º Para que o produto seja considerado um produto de pescado, deve possuir mais de cinquenta por cento de pescado, respeitadas as particularidades definidas no regulamento técnico específico.
A resposta correta é:
Certo
São considerados para consumo humano direto apenas leite pasteurizado, leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT, leite esterilizado e leite reconstituído.
Art. 354. É permitida a produção dos seguintes tipos de leites fluidos:
I - leite cru refrigerado;
II - leite fluido a granel de uso industrial;
III - leite pasteurizado;
IV - leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT;
V - leite esterilizado; e
VI - leite reconstituído.
§ 2º São considerados para consumo humano direto apenas os leites fluidos previstos nos incisos III, IV, V e VI do caput, além dos que vierem a ser aprovados nos termos do § 1º.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, o aproveitamento condicional dos produtos, através da esterilização pelo calor úmido, deve ocorrer com um valor de F0 igual ou maior que cinco minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log 10) de Clostridium botulinum, seguido de resfriamento imediato.
Conforme o item c do inciso III do art. 172 do RIISPOA, a esterilização pelo calor úmido ocorre com um valor de F0 igual ou maior que três minutos, e não cinco como é afirmado na assertiva.
Art. 172. Os produtos destinados ao aproveitamento condicional em decorrência do julgamento da inspeçãoante mortemepost mortem,nos termos do disposto neste Decreto e nas normas complementares, devem ser submetidos, a critério do SIF, a um dos seguintes tratamentos:(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - pelo frio, em temperatura não superior a -10°C (dez graus Celsius negativos) por dez dias;
II - pelo sal, em salmoura com no mínimo 24°Be (vinte e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 3,5cm (três e meio centímetros) de espessura, por no mínimo vinte e um dias; ou
III - pelo calor, por meio de:
a) cozimento em temperatura de 76,6°C (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo trinta minutos;
b) fusão pelo calor em temperatura mínima de 121°C (cento e vinte e um graus Celsius); ou
c) esterilização pelo calor úmido, com um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) deClostridium botulinum, seguido de resfriamento imediato.
§ 1º A aplicação de qualquer um dos tratamentos condicionais citados nocaputdeve garantir a inativação ou a destruição do agente envolvido.
§ 2º Podem ser utilizados processos diferentes dos propostos nocaput, desde que se atinja ao final as mesmas garantias, com embasamento técnico-científico e aprovação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
§ 3º Na inexistência de equipamento ou instalações específicas para aplicação do tratamento condicional determinado pelo SIF, deve ser adotado sempre um critério mais rigoroso, no próprio estabelecimento ou em outro que possua condições tecnológicas para esse fim, desde que haja efetivo controle de sua rastreabilidade e comprovação da aplicação do tratamento condicional determinado.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças de animais em que for evidenciada intoxicação em virtude de tratamento por substância medicamentosa ou ingestão acidental de produtos tóxicos e não possuirem do doenças infectocongiosas podem ser liberadas.
onforme o art. 157 doRIISPOA, nesses casos as carcaças devem ser condenadas.
Art. 157. As carcaças de animais em que for evidenciada intoxicação em virtude de tratamento por substância medicamentosa ou ingestão acidental de produtos tóxicos devem ser condenadas.
Parágrafo único. Pode ser dado à carcaça aproveitamento condicional ou determinada sua liberação para o consumo, a critério do SIF, quando a lesão for restrita aos órgãos e sugestiva de intoxicação por plantas tóxicas.
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, leite aromatizado é o produto lácteo resultante da mistura preparada, de forma isolada ou combinada, com leite e cacau, chocolate, suco de frutas e aromatizantes, opcionalmente com adição de açúcar e aditivos funcionalmente necessários para a sua elaboração, e que apresente a proporção mínima de oitenta e cinco por cento massa/massa de leite no produto final, tal como se consome.
Art. 392. Para os fins deste Decreto, leite aromatizado é o produto lácteo resultante da mistura preparada, de forma isolada ou combinada, com leite e cacau, chocolate, suco de frutas e aromatizantes, opcionalmente com adição de açúcar e aditivos funcionalmente necessários para a sua elaboração, e que apresente a proporção mínima de oitenta e cinco por cento massa/massa de leite no produto final, tal como se consome.
A resposta correta é:
Certo
Em relação a cisticercose ovina, quando forem encontrados mais de um cisto e menos do que o caracteriza a infecção intensa, considerando- se a pesquisa em todos os pontos de eleição, as carcaças e os demais tecidos envolvidos devem ser destinados ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Art. 192. As carcaças com infecção intensa peloCysticercus ovis(cisticercose ovina) devem ser condenadas.
…
§ 2º Quando forem encontrados mais de um cisto e menos do que o caracteriza a infecção intensa, considerando- se a pesquisa em todos os pontos de eleição, as carcaças e os demais tecidos envolvidos devem ser destinados ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
A resposta correta é:
Certo
Segundo oRIISPOA, encéfalo, língua, coração, fígado, rins, glândula mamária, rúmen, retículo, omaso, rabo e mocotó são considerados miúdos nos ruminantes.
Art. 278. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
I - nos ruminantes: encéfalo, língua, coração, fígado, rins, rúmen, retículo, omaso, rabo e mocotó;
A resposta correta é:
Errado
Caso os animais sejam reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas na inspeção post mortem, suas carcaças podem ser liberadas para o consumo em natureza devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue.
Conforme os §4º e §5º do art. 138 do RIISPOA.
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º , §3 º e §4 º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Certo
Conforme oRIISPOA, nos ovinos e caprinos a carcaça não inclui pele, patas, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes, mantido ou não o rabo.
Art. 277. Para os fins deste Decreto, carcaças são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda:
…
III - nos ovinos e caprinos a carcaça não inclui pele, patas, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes, mantido ou não o rabo;
A resposta correta é:
Certo
Na rotulagem do mel, do mel de abelhas sem ferrão e dos derivados dos produtos das abelhas deve constar a advertência “Este produto não deve ser consumido por crianças menores de um ano de idade.”, em caracteres destacados, nítidos e de fácil leitura
Art. 460. Na rotulagem do mel, do mel de abelhas sem ferrão e dos derivados dos produtos das abelhas deve constar a advertência “Este produto não deve ser consumido por crianças menores de um ano de idade.”, em caracteres destacados, nítidos e de fácil leitura
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, produtos de abelhas são aqueles elaborados pelas abelhas, delas extraídos ou extraídos das colmeias, sem qualquer estímulo de alimentação artificial capaz de alterar sua composição original.
Art. 413. Para os fins deste Decreto, produtos de abelhas são aqueles elaborados pelas abelhas, delas extraídos ou extraídos das colmeias, sem qualquer estímulo de alimentação artificial capaz de alterar sua composição original, classificando-se em:
…
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, produtos de abelhas são classificando-se em produtos de abelhas do gênero Apis, que são o mel, o pólen apícola, a geleia real, a própolis, a cera de abelhas e a apitoxina; e produtos de abelhas sem ferrão ou nativas, que são o mel de abelhas sem ferrão, o pólen de abelhas sem ferrão e a própolis de abelhas sem ferrão.
Art. 413. Para os fins deste Decreto, produtos de abelhas são aqueles elaborados pelas abelhas, delas extraídos ou extraídos das colmeias, sem qualquer estímulo de alimentação artificial capaz de alterar sua composição original, classificando-se em:
I - produtos de abelhas do gênero Apis, que são o mel, o pólen apícola, a geleia real, a própolis, a cera de abelhas e a apitoxina; e
II - produtos de abelhas sem ferrão ou nativas, que são o mel de abelhas sem ferrão, o pólen de abelhas sem ferrão e a própolis de abelhas sem ferrão.
A resposta correta é:
Certo
As carnes ou os produtos cárneos devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se apresentam, quando estejam mofados ou bolorentos, exceto nos produtos em que a presença de mofos seja uma consequência natural de seu processamento tecnológico
Art. 498. Além dos casos previstos no art. 497, as carnes ou os produtos cárneos devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se apresentam, quando:
………
II - estejam mofados ou bolorentos, exceto nos produtos em que a presença de mofos seja uma consequência natural de seu processamento tecnológico; ou
………
A resposta correta é:
Certo
A inspeção federal em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção, durante as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis, e quaisquer outros procedimentos de industrialização de Produtos de Origem Animal nos estabelecimentos.
De acordo com oRIISPOA(Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), art. 11, a inspeção federal em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalizaçãoante mortemepost mortem, durante as operações de abate das diferentes espécies…
Art. 11. A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º A inspeção federal em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalizaçãoante mortemepost mortem, durante as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis nos estabelecimentos, nos termos do disposto no art. 14.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º A inspeção federal em caráter periódico consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização nos demais estabelecimentos registrados ou relacionados e nas outras instalações industriais dos estabelecimentos de que trata o § 1º, excetuado o abate.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências.
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, caseína industrial é o produto não alimentício obtido pela precipitação do leite desnatado mediante a aplicação de soro ácido, de coalho, de ácidos orgânicos ou minerais.
Art. 407. Para os fins deste Decreto, caseína industrial é o produto não alimentício obtido pela precipitação do leite desnatado mediante a aplicação de soro ácido, de coalho, de ácidos orgânicos ou minerais.
A resposta correta é:
Certo
Os programas de autocontrole visam a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a embalagem destes.
Conforme literalidade docaput doart. 74 doRIISPOA, os programas de autocontrole visam a assegurar a inocuidade… até aEXPEDIÇÃO.
Art. 74. Os estabelecimentos devem dispor de programas de autocontrole desenvolvidos, implantados, mantidos, monitorados e verificados por eles mesmos, contendo registros sistematizados e auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos estabelecidos neste Decreto e em normas complementares, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até aexpediçãodestes.
A resposta correta é:
Errado
Os produtos de origem animal podem ser reinspecionados sempre que necessário antes de sua liberação para o comércio interestadual ou internacional
Art. 479. Os produtos de origem animal podem ser reinspecionados sempre que necessário antes de sua liberação para o comércio interestadual ou internacional. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Certo
No caso de fasciolose, quando a lesão for circunscrita ou limitada ao fígado, sem repercussão no estado geral da carcaça, este órgão poderá ser liberado depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o parágrafo único do art. 152 doRIISPOA, nesse caso o fígado deve ser condenado e a carcaça poderá ser liberada.
Art. 152. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fascíola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
Parágrafo único. Quando a lesão for circunscrita ou limitada ao fígado, sem repercussão no estado geral da carcaça, este órgão deve ser condenado e a carcaça poderá ser liberada.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, podem ser liberadas, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
Conforme o art. 167 doRIISPOA, as carcaças devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
Art. 167. As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
A resposta correta é:
Errado
É proibido o envio a qualquer estabelecimento industrial do leite de fêmeas que, independentemente da espécie, recebam alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do leite durante cinco dias após o período de carência recomendado pelo fabricante.
Conforme o inciso V, art. 243 do RIISPOA, a proibição se refere apenas ao leite das fêmeas que estejam sendo submetidas a tratamento com produtos de uso veterinário durante o período de carência recomendado pelo fabricante.
Art. 243. É proibido o envio a qualquer estabelecimento industrial do leite de fêmeas que, independentemente da espécie:
I - pertençam à propriedade que esteja sob interdição determinada por órgão de saúde animal competente;(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - não se apresentem clinicamente sãs e em bom estado de nutrição;
III - estejam no último mês de gestação ou na fase colostral;
IV - apresentem diagnóstico clínico ou resultado de provas diagnósticas que indiquem a presença de doenças infectocontagiosas que possam ser transmitidas ao ser humano pelo leite;
V- estejam sendo submetidas a tratamento com produtos de uso veterinário durante o período de carência recomendado pelo fabricante;(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
VI - recebam alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do leite; ou(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
VII - estejam em propriedade que não atende às exigências do órgão de saúde animal competente.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
As análises de amostras de leite proveniente das propriedades rurais para atendimento ao programa nacional de melhoria da qualidade do leite abrangem a contagem padrão em placas – CPP.
Conforme literalidade do inciso II do art. 247 do RIISPOA:
Art. 247. A coleta, o acondicionamento e o envio para análises de amostras de leite proveniente das propriedades rurais para atendimento ao programa nacional de melhoria da qualidade do leite são de responsabilidade do estabelecimento que primeiramente o receber dos produtores, e abrange:
I - contagem de células somáticas - CCS;
II - contagem padrão em placas - CPP;(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - composição centesimal;
IV - detecção de resíduos de produtos de uso veterinário; e
V - outras que venham a ser determinadas em norma complementar.
Parágrafo único. Devem ser observados os procedimentos de coleta, acondicionamento e envio de amostras estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A resposta correta é:
Certo
Serão responsabilizadas pela infração às disposições deste Decreto, para efeito da aplicação das penalidades nele previstas, entre outras, as pessoas físicas ou jurídicas que expedirem ou transportarem matérias-primas ou produtos de origem animal, e as comercializadoras de matérias-primas ou de produtos de origem animal
Art. 494. Serão responsabilizadas pela infração às disposições deste Decreto, para efeito da aplicação das penalidades nele previstas, as pessoas físicas ou jurídicas:
……….
III - que expedirem ou transportarem matérias-primas ou produtos de origem animal; e
IV - importadoras e exportadoras de matérias-primas ou de produtos de origem animal.
……….
A resposta correta é:
Errado
Todos os órgãos e as partes das carcaças devem ser examinados na dependência de abate, imediatamente depois de removidos das carcaças, assegurada sempre a correspondência entre eles.
Conforme literalidade doart. 127 doRIISPOA.
Art. 127. Todos os órgãos e as partes das carcaças devem ser examinados na dependência de abate, imediatamente depois de removidos das carcaças, assegurada sempre a correspondência entre eles.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, patê ou pasta de pescado, seguido das especificações que couberem, é o produto industrializado obtido a partir do pescado moído, com adição de ingredientes, submetido a processo tecnológico específico.
Conforme o art. 35 do RIISPOA, patê ou pasta de pescado é obtido a partir do pescado transformado em PASTA (não é moído), com adição de ingredientes, submetido a processo tecnológico específico.
Art. 343. Para os fins deste Decreto, patê ou pasta de pescado, seguido das especificações que couberem, é o produto industrializado obtido a partir do pescado transformado em pasta, com adição de ingredientes, submetido a processo tecnológico específico.
A resposta correta é:
Errado
As informações contidas no registro do produto devem corresponder exatamente aos procedimentos realizados pelo estabelecimento.
Art. 430. As informações contidas no registro do produto devem corresponder exatamente aos procedimentos realizados pelo estabelecimento.
A resposta correta é:
Certo
Os estabelecimentos de leite e derivados são classificados em granja de beneficiamento de produtos lácteos, fábrica de laticínios e queijaria.
De acordo com oRIISPOA(Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017):
Art. 21. Os estabelecimentos de leite e derivados são classificados em:
I - granja leiteira;
II - posto de refrigeração;
III - unidade de beneficiamento de leite e derivados; e(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
IV - (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020); e
V - queijaria.
A resposta correta é:
Errado
A inspeção de produtos de abelhas e derivados abrange a verificação da extração, do acondicionamento, da conservação, do processamento, da armazenagem e da expedição, exceto o transporte, dos produtos de abelhas.
Sua resposta está incorreta.
De acordo com o art. 264 doRIISPOA, a inspeção de produtos de abelhas e derivados abrange o transporte dos produtos de abelhas.
Art. 264. A inspeção de produtos de abelhas e derivados, além das exigências já previstas neste Decreto, abrange a verificação da extração, do acondicionamento, da conservação, do processamento, da armazenagem, da expedição e do transporte dos produtos de abelhas.
A resposta correta é:
Errado
Os ovos recebidos na unidade de beneficiamento de ovos e seus derivados devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas registrados junto ao Serviço Inspeção Federal.
Art. 222. Os ovos recebidos na unidade de beneficiamento de ovos e seus derivados devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas registrados junto ao serviço oficial de saúde animal.
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, considera-se leite o produto que apresente, entre outras características físico-químicas, densidade relativa a densidade relativa a 15°C/15°C entre 1,024 e 1,032 expressa em g/mL.
Conforme o item h do inciso I do art. 248 do RIISPOA, densidade relativa a 15ºC (quinze graus Celsius) entre 1,028 (um inteiro e vinte e oito milésimos) e 1,034 (um inteiro e trinta e quatro milésimos) expressa em g/mL . Logo, a assertiva está errada.
Art. 248. Considera-se leite o produto que atenda as seguintes especificações:
I - características físico-químicas:
a) características sensoriais (cor, odor e aspecto) normais;
b) teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas);
c) teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
d) teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
e) teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
f) teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g (onze inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
g) acidez titulável entre 0,14 (quatorze centésimos) e 0,18 (dezoito centésimos) expressa em gramas de ácido lático/100 mL;
h) densidade relativa a 15°C/15°C (quinze graus Celsius por quinze graus Celsius) entre 1,028 (um inteiro e vinte e oito milésimos) e 1,034 (um inteiro e trinta e quatro milésimos);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
i) índice crioscópico entre -0,530ºH (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555ºH (quinhentos e cinquenta e cinco milésimos de grau Hortvet negativos); e
j) equivalentes a -0,512ºC (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536ºC (quinhentos e trinta e seis milésimos de grau Celsius negativos), respectivamente;
II - não apresente substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico; e
III - não apresente resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.
Parágrafo único. As regiões que dispuserem de estudos técnico-científicos de padrão regional das características do leite podem, mediante aprovação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, adotar outros padrões de leite.
A resposta correta é:
Errado
Os materiais e os equipamentos necessários às atividades de inspeção fornecidos pelos estabelecimentos constituem patrimônio destes, mas ficarão à disposição e sob a responsabilidade do SIF local.
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
…
§ 1º Os materiais e os equipamentos necessários às atividades de inspeção fornecidos pelos estabelecimentos constituem patrimônio destes, mas ficarão à disposição e sob a responsabilidade do SIF local.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, leite fluido a granel de uso industrial é o leite higienizado, refrigerado, submetido opcionalmente à termização (pré-aquecimento), a processo de ultra-alta temperatura e à padronização da matéria gorda, transportado a granel de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final.
Conforme o art. 356 do RIISPOA, leite fluido a granel de uso industrial é submetido pasteurização.
Art. 356. Para os fins deste Decreto, leite fluido a granel de uso industrial é o leite higienizado, refrigerado, submetido opcionalmente à termização (pré-aquecimento), à pasteurização e à padronização da matéria gorda, transportado a granel de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final.
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, os microrganismos específicos devem ser viáveis, ativos e abundantes no produto final durante seu prazo de validade, conforme disposto em normas complementares.
Art. 386. Para os fins deste Decreto, leites fermentados são produtos lácteos ou produtos lácteos compostos obtidos por meio da coagulação e da diminuição do pH do leite ou do leite reconstituído por meio da fermentação láctea, mediante ação de cultivos de microrganismos específicos, com adição ou não de outros produtos lácteos ou de substâncias alimentícias.
§1º Os microrganismos específicos devem ser viáveis, ativos e abundantes no produto final durante seu prazo de validade, conforme disposto em normas complementares.
A resposta correta é:
Certo
De acordo com o RIISPOA, gelatina é o produto obtido exclusivamente pela hidrólise térmica da proteína colagênica presente nas cartilagens, nos tendões, nas peles, nas aparas ou nos ossos das diferentes espécies animais, seguida de purificação, filtração e esterilização, concentrado e seco.
Conforme o art. 313 do RIISPOA, gelatina é o produto obtido por meio de HIDRÓLISE TÉRMICA, QUÍMICA OU ENZIMÁTICA, OU A COMBINAÇÃO DESSES PROCESSOS…
Art. 313. Para os fins deste Decreto, gelatina é o produto obtido por meio de hidrólise térmica, química ou enzimática, ou a combinação desses processos, da proteína colagênica presente nas cartilagens, nos tendões, nas peles, nas aparas ou nos ossos das diferentes espécies animais, seguida de purificação, filtração e esterilização, concentrado e seco.
A resposta correta é:
Errado
Consideram-se impróprios para o consumo humano, na forma em que se apresentam, no todo ou em parte, as matérias-primas ou os produtos de origem animal que: apresentem embalagens estufadas; apresentem embalagens defeituosas, com seu conteúdo exposto à contaminação e à deterioração; estejam com o prazo de validade expirado; não possuam procedência conhecida; ou não estejam claramente identificados como oriundos de estabelecimento sob inspeção sanitária.
Art. 497. Consideram-se impróprios para o consumo humano, na forma em que se apresentam, no todo ou em parte, as matérias-primas ou os produtos de origem animal que:
……..
XII - apresentem embalagens estufadas;
XIII - apresentem embalagens defeituosas, com seu conteúdo exposto à contaminação e à deterioração;
XIV - estejam com o prazo de validade expirado;
XV - não possuam procedência conhecida; ou
XVI - não estejam claramente identificados como oriundos de estabelecimento sob inspeção sanitária.
Parágrafo único. Outras situações não previstas nos incisos de I a XVI podem tornar as matérias-primas e os produtos impróprios para consumo humano, conforme critérios definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, pescado curado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo calor, com ou sem aditivos.
Conforme o art. 345 do RIISPOA, pescado curado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo SAL (e não pelo calor), com ou sem aditivos.
Art. 345. Para os fins deste Decreto, pescado curado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo sal, com ou sem aditivos.
A resposta correta é:
Errado
Para fins de rastreabilidade, na captação de leite por meio de carro-tanque isotérmico, deve ser colhida amostra do leite de cada produtor ou tanque comunitário, após a captação, identificada e conservada até a recepção no estabelecimento industrial.
Conforme o parágrafo único do art. 244 doRIISPOA, deve ser colhida amostra do leite de cada produtor ou tanque comunitário PREVIAMENTE à captação.
Art. 244. O estabelecimento é responsável por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade do leite cru, desde a sua captação na propriedade rural até a recepção no estabelecimento, incluído o seu transporte.
Parágrafo único. Para fins de rastreabilidade, na captação de leite por meio de carro-tanque isotérmico, deve ser colhida amostra do leite de cada produtor ou tanque comunitário previamente à captação, identificada e conservada até a recepção no estabelecimento industrial.
A resposta correta é:
Errado
Somente após autorização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal será permitido residir nos edifícios onde são realizadas atividades industriais com produtos de origem animal.
Conforme o inciso art. 69 doRIISPOA, é proibido residir nos edifícios onde são realizadas atividades industriais.
Art. 69. É proibido residir nos edifícios onde são realizadas atividades industriais com produtos de origem animal.
A resposta correta é:
Errado
De acordo com oRIISPOA, entende-se por pasteurização a aplicação de calor ao leite em aparelhagem própria com a finalidade de reduzir sua carga microbiana, sem alteração das características do leite cru.
Art. 254. Para os fins deste Decreto, entende-se por termização ou pré-aquecimento a aplicação de calor ao leite em aparelhagem própria com a finalidade de reduzir sua carga microbiana, sem alteração das características do leite cru.
Parágrafo único. O leite termizado deve ser refrigerado imediatamente após o aquecimento e deve manter o perfil enzimático do leite cru.
A resposta correta é:
Errado
Na pesquisa da cisticercose bovina, quando for encontrado um único cisto já calcificado, considerando todos os locais de eleição examinados, rotineiramente, na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta poderá ser destinada ao tratamento condicional pelo frio.
Conforme o §2º do art. 185 do RIISPOA, nesse caso, a carcaça pode ser destinada ao consumo humano direto sem restrições, após a remoção e a condenação da área atingida.
Art. 185. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas.
§1º Entende-se por infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, assim distribuídos:
I - quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.
§2º Nas infecções leves ou moderadas, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao tratamento condicional pelo frio ou pelo calor, após remoção e condenação das áreas atingidas.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§3 - revogado
§4 - revogado
§5º O diafragma e seus pilares, o esôfago e o fígado, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
§6º Os procedimentos para pesquisa de cisticercos nos locais de eleição examinados rotineiramente devem atender ao disposto nas normas complementares.
A resposta correta é:
Certo
É permitida a utilização de embalagem diferente dos padrões tradicionais para produtos destinados ao comércio internacional, desde que atestado, exclusivamente, pela legislação do país importador.
Art. 436. É permitida a utilização de embalagem diferente dos padrões tradicionais para produtos destinados ao comércio internacional, desde que atestado pelo fabricante o atendimento à legislação do país importador.
A resposta correta é:
Errado
As matérias-primas e os produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos nacionais, quando em trânsito por portos, aeroportos, postos de fronteira ou aduanas especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação, ficam sujeitos ao controle oficial, podendo ser fiscalizados ou reinspecionados, ainda que se destinem ao comércio internacional, de acordo com o disposto em normas complementares, respeitadas as competências específicas.
Art. 485. As matérias-primas e os produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos nacionais, quando em trânsito por portos, aeroportos, postos de fronteira ou aduanas especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação, ficam sujeitos ao controle oficial, podendo ser fiscalizados ou reinspecionados, ainda que se destinem ao comércio INTERESTADUAL, de acordo com o disposto em normas complementares, respeitadas as competências específicas.
A resposta correta é:
Errado
As aves que apresentem alterações putrefativas, exalando odor sulfídrico-amoniacal e revelando crepitação gasosa à palpação ou modificação de coloração da musculatura devem destinados ao aproveitamento condicional pelo calor.
Conforme o art. 179 doRIISPOA, nesse caso, as aves devem ser condenadas.
Art. 179. As aves que apresentem alterações putrefativas, exalando odor sulfídrico-amoniacal e revelando crepitação gasosa à palpação ou modificação de coloração da musculatura devem ser condenadas.
A resposta correta é:
Errado
De acordo com oRIISPOA, tratando-se de lagomorfos, são considerados miúdos: pele, fígado, coração e rins.
Art. 278. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
…
V - nos lagomorfos: fígado, coração e rins; e
A resposta correta é:
Errado
Os corações com lesões de miocardite, endocardite e pericardite podem ser liberados após removidas as áreas atingidas.
Conforme o art. 158 doRIISPOA, nesses casos os corações devem ser condenados.
Art. 158. Os corações com lesões de miocardite, endocardite e pericardite devem ser condenados.
§ 1º As carcaças de animais com lesões cardíacas devem ser condenadas ou destinadas ao tratamento pelo calor, sempre que houver repercussão no seu estado geral, a critério do SIF.
§ 2º As carcaças de animais com lesões cardíacas podem ser liberadas, desde que não tenham sido comprometidas, a critério do SIF.
A resposta correta é:
Errado
Os produtos não comestíveis são os resíduos da produção industrial e os demais produtos não aptos ao consumo humano, incluídos aqueles oriundos da condenação de produtos de origem animal.
Art. 322. Para os fins deste Decreto, produtos não comestíveis são os resíduos da produção industrial e os demais produtos não aptos ao consumo humano, incluídos aqueles:(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - oriundos da condenação de produtos de origem animal; ou(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
….
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, bacon é o produto cárneo obtido do corte da parede tóraco-abdominal de suínos, que vai do esterno ao púbis, com ou sem costela, com ou sem pele, com adição de ingredientes, curado e defumado.
Art. 308. Para os fins deste Decreto, bacon é o produto cárneo obtido do corte da parede tóraco-abdominal de suínos, que vai do esterno ao púbis, com ou sem costela, com ou sem pele, com adição de ingredientes, curado e defumado.
A resposta correta é:
Certo
O estabelecimento é responsável por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade do pescado, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, excluído o transporte.
Art. 207-A. O estabelecimento é responsável por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade do pescado, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º O estabelecimento que recebe pescado oriundo da produção primária deve possuir cadastro atualizado de fornecedores que contemplará, conforme o caso, os produtores e as embarcações de pesca.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º O estabelecimento que recebe pescado da produção primária é responsável pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos fornecedores.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Produtos comestíveis de pescado são aqueles elaborados a partir de pescado inteiro ou de parte dele, aptos ou não para o consumo humano.
Conforme o art. 332 do RIISPOA, produtos comestíveis de pescado são aqueles elaborados com pescado apto para o consumo humano.
Art. 332. Produtos comestíveis de pescado são aqueles elaborados a partir de pescado inteiro ou de parte dele, aptos para o consumo humano.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica, quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
Conforme literalidade do inciso II do art. 175 do RIISPOA.
Art. 175. As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica devem ser julgados de acordo com os seguintes critérios: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou
II - quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
§ 1º Para os estados anormais ou patológicos não previstos nocaputa destinação será realizada a critério do SIF.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º O critério de destinação de que trata o § 1º não se aplica aos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, hipótese em que as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Nos estabelecimentos sob inspeção federal não é permitido o abate de equídeos, animais exóticos e animais silvestres.
Conforme o inciso art. 84 doRIISPOA, é permitido o abate de equídeos, animais exóticos e animais silvestres.
Art. 84. Nos estabelecimentos sob inspeção federal, é permitido o abate de bovinos, bubalinos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, aves domésticas, lagomorfos, animais exóticos, animais silvestres, anfíbios e répteis, nos termos do disposto neste Decreto e em normas complementares.“Art. 84. Nos estabelecimentos sob inspeção federal, é permitido o abate de bovinos, bubalinos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, aves domésticas, lagomorfos, animais exóticos, animais silvestres, anfíbios e répteis, nos termos do disposto neste Decreto e em normas complementares.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
O croqui do rótulo não será objeto de análise prévia
Art. 427-A. O registro dos produtos será realizado em sistema informatizado específico disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
……..
§ 3º O croqui do rótulo não será objeto de análise prévia. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fasciola hepática devem ser condenados.
Conforme o art. 152 doRIISPOA, ocorrerá a condenação os quando os animais, alé de parasitados, apresentarem caquexia ou icterícia.
Art. 152. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fasciola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
Parágrafo único. Quando a lesão for circunscrita ou limitada ao fígado, sem repercussão no estado geral da carcaça, este órgão deve ser condenado e a carcaça poderá ser liberada.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser condenadas.
A resposta correta é:
Errado
Devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo frio as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em órgãos ou em partes, sem repercussão no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o inciso III do art. 134 doRIISPOA, nesse caso devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, e não pelo frio.
Art. 134. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue:
…
III - devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em órgãos ou em partes, sem repercussão no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas;
A resposta correta é:
Errado
Na avaliação dos atributos de frescor de peixes devem ser verificadas características sensoriais como, entre outras, brânquias ou guelras róseas ou vermelhas, úmidas e brilhantes com odor natural, próprio e suave.
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
I - peixes:
a) superfície do corpo limpa, com relativo brilho metálico e reflexos multicores próprios da espécie, sem qualquer pigmentação estranha;
b) olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, convexos, transparentes, ocupando toda a cavidade orbitária;
c) brânquias ou guelras róseas ou vermelhas, úmidas e brilhantes com odor natural, próprio e suave;
d) abdômen com forma normal, firme, não deixando impressão duradoura à pressão dos dedos;
e) escamas brilhantes, bem aderentes à pele, e nadadeiras apresentando certa resistência aos movimentos provocados;
f) carne firme, consistência elástica, da cor própria da espécie;
g) vísceras íntegras, perfeitamente diferenciadas, peritônio aderente à parede da cavidade celomática;
h) ânus fechado; e
i) odor próprio, característico da espécie;
A resposta correta é:
Certo
O rótulo deve ser resistente às condições de armazenamento e de transporte dos produtos e, quando em contato direto com o produto, o material utilizado em sua confecção deve ser previamente autorizado pelo órgão regulador da saúde.
Art. 439 ……….
§ 1º O rótulo deve ser resistente às condições de armazenamento e de transporte dos produtos e, quando em contato direto com o produto, o material utilizado em sua confecção deve ser previamente autorizado pelo órgão regulador da saúde.
……….
A resposta correta é:
Certo
É proibido o abate de suídeos não castrados ou que mostrem sinais de castração recente.
O art. 104 doRIISPOA, que apresentava essa restrição, foi revogado. Logo, atualmente não é proibido o abate de suídeos não castrados ou que mostrem sinais de castração recente.
Art. 104. (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020).
A resposta correta é:
Errado
As tripas e as membranas animais empregadas como envoltórios para embutidos devem estar rigorosamente limpas e sofrer outra lavagem, imediatamente antes de seu uso.
Art. 288. Para os fins deste Decreto, embutidos são os produtos cárneos elaborados com carne ou com órgãos comestíveis, curados ou não, condimentados, cozidos ou não, defumados e dessecados ou não, tendo como envoltório a tripa, a bexiga ou outra membrana animal.
§ 1º As tripas e as membranas animais empregadas como envoltórios devem estar rigorosamente limpas e sofrer outra lavagem, imediatamente antes de seu uso.
A resposta correta é:
Certo
É permitida a produção de leite cru refrigerado, leite fluido a granel de uso industrial, leite pasteurizado, leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT, leite esterilizado e proibida a produção de leite reconstituído.
Conforme o art. 354 do RIISPOA, a produção de leite reconstituído também é permitida.
Art. 354. É permitida a produção dos seguintes tipos de leites fluidos:
I - leite cru refrigerado;
II - leite fluido a granel de uso industrial;
III - leite pasteurizado;
IV - leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT;
V - leite esterilizado; e
VI - leite reconstituído.
A resposta correta é:
Errado
A inspeção e a fiscalização abrange, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o acondicionamento, a embalagem, a rotulagem, o armazenamento, a expedição exceto o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal.
De acordo com oRIISPOA(Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), a inspeção e a fiscalização abrange o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal.
Parágrafo único. A inspeção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o acondicionamento, a embalagem, a rotulagem, o armazenamento, a expedição E O TRÂNSITO DE QUAISQUER MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças com infecção intensa porCysticercus celullosae(cisticercose suína) devem ser destinados ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o art. 197 doRIISPOA, carcaças com infecção intensa porCysticercus celullosae(cisticercose suína) devem ser condenadas.
Art. 197. As carcaças com infecção intensa porCysticercus celullosae(cisticercose suína) devem ser condenadas.
A resposta correta é:
Errado
Os carimbos oficiais devem apresentar as seguintes disposições: a expressão “Ministério da Agricultura”, na borda superior interna; a palavra “Brasil”, na parte superior externa; palavra “Inspecionado”, ao centro; o número de registro do estabelecimento, acima da palavra “Inspecionado”; e as iniciais “S.I.F.”, na borda inferior externa.
Art. 464 ……….
§ 1º O carimbo deve conter:
I - a expressão “Ministério da Agricultura”, na borda superior EXTERNA;
II - a palavra “Brasil”, na parte superior INTERNA;
III - palavra “Inspecionado”, ao centro;
IV - o número de registro do estabelecimento, ABAIXO da palavra “Inspecionado”; e
V - as iniciais “S.I.F.”, na borda inferior INTERNA.
A resposta correta é:
Errado
Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização.
Art. 226. Ovos da categoria “B” devem apresentar as seguintes características:
Parágrafo único. Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização.
A resposta correta é:
Certo
Ao solicitar a emissão de certificado sanitário para produtos de origem animal destinados ao comércio internacional, o estabelecimento deve apresentar a declaração de conformidade de que o produto a ser certificado atende aos requisitos do país importador, e a documentação comprobatória de respaldo da certificação, conforme estabelecido em normas complementares
Art. 491. Os certificados sanitários para produtos de origem animal destinados ao comércio internacional devem ser redigidos em vernáculo e em idioma aceito pelo país de destino. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
………
§ 2º Ao solicitar a emissão de certificado sanitário para produtos de origem animal destinados ao comércio internacional, o estabelecimento deve apresentar: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - a declaração de conformidade de que o produto a ser certificado atende aos requisitos do país importador; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - a documentação comprobatória de respaldo da certificação, conforme estabelecido em normas complementares. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Na avaliação dos atributos de frescor dos moluscos répteis, especificamente a carne de jacaré, devem ser verificadas características sensoriais como, entre outras, cor palida e textura firme com fibras musculares dispostas uniformemente.
Conforme literalidade do inciso V do art. 210 doRIISPOA, a carne de jacaré deve ser verificadas características sensoriais como cor branca rosada e textura macia com fibras musculares dispostas uniformemente.
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
I …
II …
III …
IV …
V- répteis:
a) carne de jacaré:
- odor característico da espécie;
- cor branca rosada;
- ausência de lesões e elementos estranhos; e
- textura macia com fibras musculares dispostas uniformemente;
b) carne de quelônios:
- odor próprio e suave;
- cor característica da espécie, livre de manchas escuras; e
- textura firme, elástica e tenra.
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, pescado curado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo sal, com ou sem aditivos.
Conforme o art. 345 do RIISPOA:
Art. 345. Para os fins deste Decreto, pescado curado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo sal, com ou sem aditivos.
A resposta correta é:
Certo
As fêmeas com sinais de parto recente ou aborto somente poderão ser abatidas após no mínimo quinze dias, contados da data do parto, desde que não sejam portadoras de doença infectocontagiosa, caso em que serão avaliadas de acordo com oRIISPOAe com as normas complementares.
Conforme o parágrafo único do art. 95 doRIISPOA:
Art. 95. As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, podem ser retiradas do estabelecimento para melhor aproveitamento, observados os procedimentos definidos pelo serviço de saúde animal.
Parágrafo único. As fêmeas com sinais de parto recente ou aborto somente poderão ser abatidas após no mínimo dez dias, contados da data do parto, desde que não sejam portadoras de doença infectocontagiosa, caso em que serão avaliadas de acordo com este Decreto e com as normas complementares.
A resposta correta é:
Errado
Segundo oRIISPOA, é vedado o uso de antissépticos, produtos químicos, extratos e infusões de plantas ou tinturas.
Conforme o §1º do art. 270 doRIISPOA, antissépticos, produtos químicos, extratos e infusões de plantas ou tinturas, desde que APROVADOS previamente pelo órgão regulador da saúde e AUTORIZADOS pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, poderão ser utilizados.
Art. 270. A utilização de aditivos ou coadjuvantes de tecnologia deve atender aos limites estabelecidos pelo órgão regulador da saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observado o que segue:
…
§ 1º O uso de antissépticos, produtos químicos, extratos e infusões de plantas ou tinturas fica condicionado à aprovação prévia pelo órgão regulador da saúde e à autorização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
A resposta correta é:
Errado
As disposições do RIISPOA não se aplicam aos produtos fabricados a partir do processamento posterior dos produtos não comestíveis, tais como os produtos destinados à alimentação animal com ou sem finalidade nutricional.
Art. 322. Para os fins deste Decreto, produtos não comestíveis são os resíduos da produção industrial e os demais produtos não aptos ao consumo humano, incluídos aqueles:(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º As disposições deste Decreto não se aplicam aos produtos fabricados a partir do processamento posterior dos produtos de que trata ocaput, tais como:(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - as enzimas e os produtos enzimáticos;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - os produtos opoterápicos;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - os produtos farmoquímicos ou seus produtos intermediários;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
IV - os insumos laboratoriais;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
V - os produtos para saúde;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
VI - os produtos destinados à alimentação animal com ou sem finalidade nutricional;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
VII -os produtos gordurosos;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
VIII - os fertilizantes;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
IX - os biocombustíveis;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
X - os sanitizantes;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XI - os produtos de higiene e limpeza;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XII - a cola animal;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XIII - o couro e produtos derivados; e(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XIV - os produtos químicos.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Fica permitido o transporte de pescado fresco a granel, com exceção das espécies de grande tamanho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Agricultura,
Art. 483 ……….
§ 3º É PROIBIDO o transporte de pescado fresco a granel, com exceção das espécies de grande tamanho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Agricultura,
A resposta correta é:
Errado
Sem prejuízo da avaliação das características sensoriais, os crustáceos são considerados como pescado fresco quando as bases voláteis total inferiores a 30 mg de nitrogênio/100g de tecido muscular e pH da carne inferior a 7,85.
Art. 211. Pescado fresco é aquele que atende aos seguintes parâmetros físico-químicos complementares, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais:
I - pH da carne inferior a 7,00 (sete inteiros) nos peixes;
II - pH da carne inferior a 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos) nos crustáceos;
III - pH da carne inferior a 6,85 (seis inteiros e oitenta e cinco décimos) nos moluscos; e
IV - bases voláteis total inferiores a 30 mg (trinta miligramas) de nitrogênio/100g (cem gramas) de tecido muscular.
A resposta correta é:
Certo
Os aviários, as granjas e as outras propriedades avícolas nas quais estejam grassando doenças zoonóticas com informações comprovadas pelo serviço oficial de saúde animal não podem destinar sua produção de ovos ao consumo na forma que se apresenta.
Art. 232. Os aviários, as granjas e as outras propriedades avícolas nas quais estejam grassando doenças zoonóticas com informações comprovadas pelo serviço oficial de saúde animal não podem destinar sua produção de ovos ao consumo na forma que se apresenta.
A resposta correta é:
Certo
O período mínimo de maturação de queijos não submetidos ao processo de pasteurização ou de outro tratamento térmico não poderá ser alterado.
Conforme o §7º do art. 373 do RIISPOA, período mínimo de maturação de queijos não submetidos ao processo de pasteurização ou de outro tratamento térmico poderá ser alterado, após a realização de estudos científicos conclusivos…
Art. 373. Para os fins deste Decreto, queijo é o produto lácteo fresco ou maturado que se obtém por meio da separação parcial do soro em relação ao leite ou ao leite reconstituído - integral, parcial ou totalmente desnatado - ou de soros lácteos, coagulados pela ação do coalho, de enzimas específicas, produzidas por microrganismos específicos, de ácidos orgânicos, isolados ou combinados, todos de qualidade apta para uso alimentar, com ou sem adição de substâncias alimentícias, de especiarias, de condimentos ou de aditivos.
…
§ 7º O período mínimo de maturação de queijos de que trata o § 6º poderá ser alterado, após a realização de estudos científicos conclusivos sobre a inocuidade do produto ou em casos previstos em RTIQ.
A resposta correta é:
Errado
O tratamento pelo frio das carcaças acometidas deTrichinella spirallis(Triquinelose) deve atender, entre outros possíveis, ao binômio de tempo e temperatura de vinte e nove dias a doze graus Celsius negativos.
Art. 202. As carcaças acometidas deTrichinella spirallis(Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio.
§ 1º O tratamento pelo frio deve atender aos seguintes binômios de tempo e temperatura:
I - por trinta dias, a -15ºC (quinze graus Celsius negativos);
II - por vinte dias, a -25ºC (vinte e cinco graus Celsius negativos); ou
III - por doze dias, a -29ºC (vinte e nove graus Celsius negativos).
A resposta correta é:
Errado
Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização.
Art. 226. Ovos da categoria “B” devem apresentar as seguintes características:
Parágrafo único. Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização.
A resposta correta é:
Certo
De acordo com oRIISPOA, toucinho é o panículo adiposo adjacente à pele dos suínos cuja designação é definida pelo processo tecnológico aplicado para sua conservação.
Art. 284. Para os fins deste Decreto, toucinho é o panículo adiposo adjacente à pele dos suínos cuja designação é definida pelo processo tecnológico aplicado para sua conservação.
A resposta correta é:
Certo
Enquanto as normas relativas aos critérios de destinação de matérias-primas e de produtos julgados impróprios para o consumo humano não forem editadas, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá autorizar que produtos julgados impróprios para o consumo, na forma que se apresentam, sejam submetidos a tratamentos específicos de aproveitamento condicional ou de destinação industrial que assegurem a eliminação das causas que os motivaram, mediante solicitação tecnicamente fundamentada
Art. 505 ……..
§ 1º Enquanto as normas de que trata o caput não forem editadas, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - autorizar que produtos julgados impróprios para o consumo, na forma que se apresentam, sejam submetidos a tratamentos específicos de aproveitamento condicional ou de destinação industrial que assegurem a eliminação das causas que os motivaram, mediante solicitação tecnicamente fundamentada; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Os órgãos com alterações como congestão, infartos, degeneração gordurosa, angiectasia, hemorragias ou coloração anormal, relacionados ou não a processos patológicos sistêmicos devem ser destinados ao tratamento pelo calor.
Conformeoart. 146 doRIISPOA, nesses casos os devem ser condenados.
Art. 146. Os órgãos com alterações como congestão, infartos, degeneração gordurosa, angiectasia, hemorragias ou coloração anormal, relacionados ou não a processos patológicos sistêmicos devem ser condenados.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem lesão de pele discreta e localizada, sem comprometimento de órgão ou da carcaça devem ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após remoção da área atingida.
Art. 199. As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem múltiplas lesões de pele, artrite agravada por necrose ou quando houver sinais de efeito sistêmico devem ser condenadas.
…
§ 2º No caso de lesão de pele discreta e localizada, sem comprometimento de órgão ou da carcaça, esta deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após remoção da área atingida.
A resposta correta é: Certo
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangemoscontroles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos ingredientes e dos produtos, exceto insumos, ao longo da cadeia produtiva, a partir de seu recebimento nos estabelecimentos.
De acordo com oRIISPOA, os insumos estão incluídos nos procedimentos deinspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
…
XV - verificação dos controles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes e dos produtos ao longo da cadeia produtiva, a partir de seu recebimento nos estabelecimentos;(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
O abate e o processamento de anfíbios e répteis que não atendam ao disposto na legislação ambiental deverão ser autorizados previamente pelo DIPOA.
Conforme o Art. 204-A do RIISPOA, é VEDADO o abate e o processamento de anfíbios e répteis que não atendam ao disposto na legislação ambiental.
Art. 204-A. É vedado o abate e o processamento de anfíbios e répteis que não atendam ao disposto na legislação ambiental.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
A gema invisível à ovoscopia, movendo-se ligeiramente em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central é uma das características qualitativas que os ovos da categoria “A” devem apresentar.
Conforme literalidade do inciso III do art. 225 doRIISPOA, a gema deve ser visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra.
Art. 225. Ovos da categoria “A” devem apresentar as seguintes características qualitativas:
I - casca e cutícula de forma normal, lisas, limpas, intactas;
II - câmara de ar com altura não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel;
III - gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se ligeiramente em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central;
IV - clara límpida e translúcida, consistente, sem manchas ou turvação e com as calazas intactas; e
V - cicatrícula com desenvolvimento imperceptível.
A resposta correta é:
Errado
A clara límpida e translúcida, consistente, sem manchas ou turvação e com as calazas intactas as é uma das características qualitativas que os ovos da categoria “A” devem apresentar.
Art. 225. Ovos da categoria “A” devem apresentar as seguintes características qualitativas:
I - casca e cutícula de forma normal, lisas, limpas, intactas;
II - câmara de ar com altura não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel;
III - gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se ligeiramente em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central;
IV - clara límpida e translúcida, consistente, sem manchas ou turvação e com as calazas intactas; e
V - cicatrícula com desenvolvimento imperceptível.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, queijo fresco é o que está pronto para o consumo logo após a sua fabricação.
Art. 373. Para os fins deste Decreto, queijo é o produto lácteo fresco ou maturado que se obtém por meio da separação parcial do soro em relação ao leite ou ao leite reconstituído - integral, parcial ou totalmente desnatado - ou de soros lácteos, coagulados pela ação do coalho, de enzimas específicas, produzidas por microrganismos específicos, de ácidos orgânicos, isolados ou combinados, todos de qualidade apta para uso alimentar, com ou sem adição de substâncias alimentícias, de especiarias, de condimentos ou de aditivos.
§ 2º Para os fins deste Decreto, queijo fresco é o que está pronto para o consumo logo após a sua fabricação.
A resposta correta é:
Certo
Os fígados com cirrose atrófica ou hipertrófica devem ser destinados ao tratamento térmico pelo calor.
Conforme literalidadedoart. 145 doRIISPOA:
Art. 145. Os fígados com cirrose atrófica ou hipertrófica devem ser condenados.
Parágrafo único. Podem ser liberadas as carcaças no caso do caput, desde que não estejam comprometidas.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças acometidas deTrichinella spirallis(Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio, que deverá atender a qualquer dos binômios de tempo e temperatura previstos noRIISPOA, sendo proibidos outros tratamentos para aproveitamento condicional ainda que previstos norma complementar.
Art. 202. As carcaças acometidas deTrichinella spirallis(Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio.
…
§ 2º O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal poderá autorizar outros tratamentos para aproveitamento condicional desde que previstos em norma complementar.
A resposta correta é:
Errado
O mel e o mel de abelhas sem ferrão, quando submetidos ao processo de descristalização, pasteurização ou desumidificação, devem respeitar o binômio tempo e temperatura e o disposto noRIISPOA.
Conforme o art. 266 doRIISPOA, devem respeitar o binômio tempo e temperatura e o disposto em NORMAS COMPLEMENTARES.
Art. 266. O mel e o mel de abelhas sem ferrão, quando submetidos ao processo de descristalização, pasteurização ou desumidificação, devem respeitar o binômio tempo e temperatura e o disposto em normas complementares.
A resposta correta é:
Errado
A carcaça que apresente apenas uma lesão tuberculósica discreta, localizada e completamente calcificada em um único órgão ou linfonodo pode ser liberada, depois de condenadas as áreas atingidas.
Art. 171. As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando:
…
§ 4º A carcaça que apresente apenas uma lesão tuberculósica discreta, localizada e completamente calcificada em um único órgão ou linfonodo pode ser liberada, depois de condenadas as áreas atingidas.
A resposta correta é:
Certo
De acordo com o RIISPOA, durante a entrega ao consumo o limite máximo de temperatura do leite pasteurizado é de 7°C.
Art. 258. Na conservação do leite devem ser atendidos os seguintes limites máximos de conservação e temperatura:
…
V - entrega ao consumo do leite pasteurizado: 7°C (sete graus Celsius);
A resposta correta é:
Certo
Os aviários, as granjas e as outras propriedades avícolas nas quais estejam grassando doenças zoonóticas com informações comprovadas pelo serviço oficial de saúde animal devem destinar sua produção de ovos ao consumo na forma que se apresenta.
Conforme o art. 232 doRIISPOA, no caso de doenças zoonóticas com informações comprovadas pelo serviço oficial de saúde animal, os aviários, as granjas e as outras propriedades avícolas não podem destinar sua produção de ovos ao consumo na forma que se apresenta.
Art. 232. Os aviários, as granjas e as outras propriedades avícolas nas quais estejam grassando doenças zoonóticas com informações comprovadas pelo serviço oficial de saúde animal não podem destinar sua produção de ovos ao consumo na forma que se apresenta.
A resposta correta é:
Errado
Os procedimentos de coleta, de acondicionamento e de remessa de amostras para análises fiscais, bem como sua frequência, serão estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em normas complementares.
Art. 477. Os procedimentos de coleta, de acondicionamento e de remessa de amostras para análises fiscais, bem como sua frequência, serão estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em normas complementares.
A resposta correta é:
Certo
O SIF deve coletar material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais clínicos de doença infectocontagiosa e enviar aos laboratórios oficiais para fins de diagnóstico.
Conforme o art. 107 doRIISPOA, essa coleta de material é obrigatória em animais que apresentem sinais clínicos neurológicos.
Art. 107. O SIF deve coletar material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais clínicos neurológicos e enviar aos laboratórios oficiais para fins de diagnóstico e adotar outras ações determinadas na legislação de saúde animal.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Os estabelecimentos de produtos de abelhas que recebem produtos oriundos da produção primária não são obrigados a manter cadastro dos produtores, porém devem possuir rastreabilidade do desde a recepção até o mercado de consumo.
Conforme o parágrafo único do art. 267 do RIISPOA, os estabelecimentos que recebem produtos oriundos da produção primária devem possuir cadastro atualizado de produtores.
Art. 267. Os estabelecimentos de produtos de abelhas são responsáveis por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º Os estabelecimentos que recebem produtos oriundos da produção primária devem possuir cadastro atualizado de produtores.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º Os estabelecimentos que recebem produtos da produção primária são responsáveis pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, para a pasteurização é obrigatória a utilização de aparelhagem convenientemente instalada e em perfeito funcionamento, provida de dispositivos de controle manual de temperatura, registradores de temperatura, termômetros e outros que venham a ser considerados necessários para o controle técnico e sanitário da operação.
Conforme literalidade do §3º do art. do RIISPOA, nesse caso, deverá haver dispositivos de controle AUTOMÁTICO de temperatura.
Art. 255. Para os fins deste Decreto, entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de micro-organismos patogênicos eventualmente presentes, e que promove mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais.
…
§ 3º É obrigatória a utilização de aparelhagem convenientemente instalada e em perfeito funcionamento, provida de dispositivos de controle automático de temperatura, registradores de temperatura, termômetros e outros que venham a ser considerados necessários para o controle técnico e sanitário da operação.
A resposta correta é:
Errado
Segundo oRIISPOA, os procedimentos relativos a rastreabilidade, registro e rotulagem dos produtos, responsabilidade quanto ao tratamento e comercialização dos produtos de origem animal submetidos ao processo de irradiação serão estabelecidos em normas complementares.
Art. 275. Os produtos de origem animal podem ser submetidos ao processo de irradiação em estabelecimentos que estejam devidamente regularizados nos órgãos competentes.
Parágrafo único. Os procedimentos relativos a rastreabilidade, registro e rotulagem dos produtos, responsabilidade quanto ao tratamento e comercialização serão estabelecidos em normas complementares.
As matérias-primas, os produtos de origem animal e toda e qualquer substância que entre em suas elaborações, estão sujeitos a análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais análises que se fizerem necessárias para a avaliação da conformidade.
Art. 468. As matérias-primas, os produtos de origem animal e toda e qualquer substância que entre em suas elaborações, estão sujeitos a análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais análises que se fizerem necessárias para a avaliação da conformidade.
Parágrafo único. Sempre que o SIF julgar necessário, realizará a coleta de amostras para análises laboratoriais.
A resposta correta é:
Certo
O MAPA estabelecerá RTIQ para os produtos de origem animal previstos ou não noRIISPOAe estabelecerá regulamentos técnicos específicos para seus respectivos processos de fabricação.
Art. 273. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá RTIQ para os produtos de origem animal previstos ou não neste Decreto e estabelecerá regulamentos técnicos específicos para seus respectivos processos de fabricação.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o do RIISPOA, considera-se leite o produto que apresente, entre outras características físico-químicas, teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g.
Conforme o item e do inciso I do art. 248 do RIISPOA:
Art. 248. Considera-se leite o produto que atenda as seguintes especificações:
I - características físico-químicas:
a) características sensoriais (cor, odor e aspecto) normais;
b) teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas);
c) teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
d) teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
e) teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
f) teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g (onze inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
g) acidez titulável entre 0,14 (quatorze centésimos) e 0,18 (dezoito centésimos) expressa em gramas de ácido lático/100 mL;
h) densidade relativa a 15°C/15°C (quinze graus Celsius por quinze graus Celsius) entre 1,028 (um inteiro e vinte e oito milésimos) e 1,034 (um inteiro e trinta e quatro milésimos);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
i) índice crioscópico entre -0,530ºH (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555ºH (quinhentos e cinquenta e cinco milésimos de grau Hortvet negativos); e
j) equivalentes a -0,512ºC (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536ºC (quinhentos e trinta e seis milésimos de grau Celsius negativos), respectivamente;
II - não apresente substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico; e
III - não apresente resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.
Parágrafo único. As regiões que dispuserem de estudos técnico-científicos de padrão regional das características do leite podem, mediante aprovação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, adotar outros padrões de leite.
A resposta correta é:
Certo
As carcaças com infecção intensa porSarcocystis spp(sarcocistose) devem ser destinadas aproveitamento condicional desta para esterilização pelo calor, depois de removidos e condenados os órgãos atingidos.
Conforme o art. 168 doRIISPOA, essas carcaças devem ser condenadas.
Art. 168. As carcaças com infecção intensa porSarcocystis spp(sarcocistose) devem ser condenadas.
§ 1º Entende-se por infecção intensa a presença de cistos em incisões praticadas em várias partes da musculatura.
§ 2º Entende-se por infecção leve a presença de cistos localizados em um único ponto da carcaça ou do órgão, devendo a carcaça ser destinada ao cozimento, após remoção da área atingida.
A resposta correta é:
Errado
Na verificação dos produtos cárneos esterilizados deve ser desconsiderada a ocorrência de som correspondente à sua natureza na prova de percussão, no caso de enlatados.
Conforme o inciso VI do art. 321 do RIISPOA, na verificação dos produtos cárneos esterilizados a ocorrência de som correspondente à sua natureza na prova de percussão, no caso de enlatados deve ser considerada.
Art. 321. Na verificação dos produtos cárneos esterilizados devem ser considerados:
…
VI - a ocorrência de som correspondente à sua natureza na prova de percussão, no caso de enlatados;
A resposta correta é:
Errado
Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente e suas carcaças e órgãos devem ser encaminhados obrigatoriamente ao tratamento térmico pelo calor.
Conforme literalidade do art. 138 do RIISPOA, animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente, porém a destinação depende do tipo da lesão e da espécie.
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º , §3 º e §4 º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, doce de leite é o produto lácteo ou produto lácteo composto obtido por meio da concentração do leite ou do leite reconstituído sob ação do calor à pressão normal ou reduzida, com adição de sacarose - parcialmente substituída ou não por monossacarídeos, dissacarídeos ou ambos - com ou sem adição de sólidos de origem láctea, de creme e de outras substâncias alimentícias.
Conforme o art. 393 do RIISPOA:
Art. 393. Para os fins deste Decreto, doce de leite é o produto lácteo ou produto lácteo composto obtido por meio da concentração do leite ou do leite reconstituído sob ação do calor à pressão normal ou reduzida, com adição de sacarose - parcialmente substituída ou não por monossacarídeos, dissacarídeos ou ambos - com ou sem adição de sólidos de origem láctea, de creme e de outras substâncias alimentícias. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Certo
Segundo oRIISPOA, o processo de esterilização comercial deve assegurar um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) deClostridium botulinum.
Art. 292. Para os fins deste Decreto, esterilizados são os produtos cárneos obtidos a partir de carnes ou de miúdos das diferentes espécies animais, com adição ou não de ingredientes, embalados hermeticamente e submetidos à esterilização comercial.
Parágrafo único. O processo de esterilização comercial deve assegurar um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) deClostridium botulinum.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Produtos comestíveis de pescado são aqueles elaborados a partir de pescado inteiro ou de parte dele, aptos para o consumo humano.
Art. 332. Produtos comestíveis de pescado são aqueles elaborados a partir de pescado inteiro ou de parte dele, aptos para o consumo humano.
A resposta correta é:
Certo
Pescado fresco é aquele que foi submetido a qualquer processo de conservação, inclusive pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, com exceção daqueles comercializados vivos.
Art. 333. Para os fins deste Decreto, pescado fresco é aquele que NÃO FOI SUBMETIDO A QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, com exceção daqueles comercializados vivos.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Os fetos procedentes do abate de fêmeas gestantes devem ser condenados.
Conforme literalidade do art. 153 doRIISPOA:
Art. 153. Os fetos procedentes do abate de fêmeas gestantes devem ser condenados.
A resposta correta é:
Certo
A reinspeção dos produtos abrange, entre outros, o número e a integridade dos carimbos oficiais do SIF de origem ou do correspondente serviço oficial de controle do estabelecimento de procedência, no caso de produtos importados, quando couber.
Art. 480 ……..
Parágrafo único. A reinspeção de que trata o caput abrange:
……..
VII - o número e a integridade do LACRE do SIF de origem ou do correspondente serviço oficial de controle do estabelecimento de procedência, no caso de produtos importados, quando couber.
A resposta correta é:
Errado
Não são considerados impróprios para o consumo humano o pescado ou os produtos de pescado que tenham sido tratados por antissépticos ou conservadores não autorizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Art. 499. Além dos casos previstos no art. 497, o pescado ou os produtos de pescado devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se apresentam, quando:
………
V - tenham sido tratados por antissépticos ou conservadores não autorizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
A resposta correta é:
Errado
Constitui infração ao disposto neste artigo prestar ou apresentar informações incorretas ou inexatas referentes à quantidade, à qualidade e à procedência das matérias-primas, dos ingredientes e dos produtos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Art. 496. Constituem infrações ao disposto neste Decreto, além de outras previstas:
………
XXXIII - prestar ou apresentar informações incorretas ou inexatas referentes à quantidade, à qualidade e à procedência das matérias-primas, dos ingredientes e dos produtos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
Devem ser condenadas as carcaças com alterações gerais como caquexia, anemia ou icterícia, exceto quando decorrentes de processo purulento.
Conforme o inciso II do art. 134 doRIISPOA, devem ser condenadas as carcaças…quando decorrentesde processo purulento.
Art. 134. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue:
…
II - devem ser condenadas as carcaças com alterações gerais como caquexia, anemia ou icterícia decorrentes de processo purulento;
A resposta correta é:
Errado
Na avaliação dos atributos de frescor dos anfíbios especificamente a carne de rã, devem ser verificadas características sensoriais como, por exemplo, ausência de lesões e elementos estranhos e textura firme, elástica e tenra.
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
I …
II …
III …
IV- anfíbios:
a) carne de rã:
- odor suave e característico da espécie;
- cor rosa pálida na carne, branca e brilhante nas proximidades das articulações;
- ausência de lesões e elementos estranhos; e
- textura firme, elástica e tenra; e
A resposta correta é:
Certo
A aplicação e controle do uso de lacres e de etiquetas-lacre em produtos, contentores ou veículos de transporte em que sua aposição seja necessária é de responsabilidade dos estabelecimentos, exceto em situações específicas determinadas pelo órgão de saúde animal competente.
Art. 467. Os diferentes modelos de carimbos do SIF a serem usados nos estabelecimentos inspecionados e fiscalizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal devem obedecer às seguintes especificações, além de outras previstas em normas complementares:
……….
§ 3º A aplicação e controle do uso de lacres e de etiquetas-lacre em produtos, contentores ou veículos de transporte em que sua aposição seja necessária é de responsabilidade dos estabelecimentos, exceto em situações específicas determinadas pelo órgão de saúde animal competente. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
No caso de cancelamento de registro, o estabelecimento poderá conservar a rotulagem pelo período de 1 ano.
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
…
§ 2º No caso de cancelamento de registro, o estabelecimento ficará obrigado a inutilizar a rotulagem existente em estoque sob supervisão do SIF.
A resposta correta é:
Errado
Os ovos só podem ser expostos ao consumo humano quando previamente submetidos à inspeção e à classificação previstas noRIISPOAe em normas complementares.
Art. 220. Os ovos só podem ser expostos ao consumo humano quando previamente submetidos à inspeção e à classificação previstas neste Decreto e em normas complementares.
A resposta correta é:
Certo
São considerados adulterados as matérias-primas ou os produtos de origem animal falsificados, quando as matérias-primas e os produtos tenham sido elaborados, fracionados ou reembalados, expostos ou não ao consumo, com a aparência e as características gerais de outro produto registrado junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que se denominem como este, sem que o seja
Art. 504 …….
………
§ 2º São considerados adulterados as matérias-primas ou os produtos de origem animal: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
………
II - falsificados: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
………
b) as matérias-primas e os produtos que tenham sido elaborados, fracionados ou reembalados, expostos ou não ao consumo, com a aparência e as características gerais de outro produto registrado junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que se denominem como este, sem que o seja; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
As normas complementares sobre os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, e para procedimentos de registro e relacionamento de estabelecimentos serão editadaspelo órgão regulador da saúde.
Art. 38. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editará normas complementares sobre os procedimentos e as exigências documentais para:(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - a aprovação prévia de projeto de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos;(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - registro e relacionamento de estabelecimentos; e(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - cancelamento de registro ou relacionamento de estabelecimentos.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
As carcaças e os órgãos de equídeos acometidos de: meningite cérebro-espinhal, encefalomielite infecciosa, febre tifóide, durina, mal de cadeiras, azotúria, hemoglobinúria paroxística, garrotilho e quaisquer outras doenças e alterações com lesões inflamatórias ou neoplasias malignas devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor.
Conforme o art. 187 doRIISPOA, nesses casos, as carcaças e os órgãos dos equídeos acometidos devem ser condenados.
Art. 187. As carcaças e os órgãos de equídeos acometidos de: meningite cérebro-espinhal, encefalomielite infecciosa, febre tifóide, durina, mal de cadeiras, azotúria, hemoglobinúria paroxística, garrotilho e quaisquer outras doenças e alterações com lesões inflamatórias ou neoplasias malignas devem ser condenados.
A resposta correta é:
Errado
Carcaças, partes das carcaças ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento devem ser condenados.
Conforme literalidade do inciso Idoart. 134 doRIISPOA.
Art. 134. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue:
I - devem ser condenados carcaças, partes das carcaças ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento;
…
A resposta correta é:
Certo
Carcaças, partes das carcaças ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento devem ser condenados.
Conforme literalidade do inciso Idoart. 134 doRIISPOA.
Art. 134. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue:
I - devem ser condenados carcaças, partes das carcaças ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento;
…
A resposta correta é:
Certo
Segundo osRIISPOA, as carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
Conforme literalidade do art. 193 doRIISPOA:
Art. 193. As carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
A resposta correta é: Certo
Entende-se por infecção intensa a presença de cistos em incisões praticadas em, no mínimo, três partes da musculatura e dois órgãos.
Conforme o §1º do art. 68 doRIISPOA, não delimitação numérica de locais com a presença de cistos. O texto desse parágrafo define genericamente a infecção intensa como: a presença de cistos em incisões praticadas em várias partes da musculatura.
Art. 168. As carcaças com infecção intensa porSarcocystis spp(sarcocistose) devem ser condenadas.
§1º Entende-se por infecção intensa a presença de cistos em incisões praticadas em várias partes da musculatura.
§ 2º Entende-se por infecção leve a presença de cistos localizados em um único ponto da carcaça ou do órgão, devendo a carcaça ser destinada ao cozimento, após remoção da área atingida.
A resposta correta é:
Errado
Os rins com lesões como nefrites, nefroses, pielonefrites, uronefroses, cistos urinários ou outras infecções devem ser condenados.
Art. 159. Os rins com lesões como nefrites, nefroses, pielonefrites, uronefroses, cistos urinários ou outras infecções devem ser condenados, devendo-se ainda verificar se estas lesões estão ou não relacionadas a doenças infectocontagiosas ou parasitárias e se acarretaram alterações na carcaça.
A resposta correta é:
Certo
A estação depuradora de moluscos bivalves é o estabelecimento destinado à recepção, à depuração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de moluscos bivalves.
Art. 19. Os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em:
…
§ 4º Para os fins deste Decreto, entende-se por estação depuradora de moluscos bivalves o estabelecimento destinado à recepção, à depuração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de moluscos bivalves.
A resposta correta é:
Certo
Durante a inspeção post mortem, quando for possível a remoção completa da contaminação, as carcaças, as partes das carcaças, os órgãos ou as vísceras podem ser liberados.
Conforme o§2º doart. 147 doRIISPOA:
Art. 147. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem área extensa de contaminação por conteúdo gastrintestinal, urina, leite, bile, pus ou outra contaminação de qualquer natureza devem ser condenados quando não for possível a remoção completa da área contaminada.
…
§ 2º Quando for possível a remoção completa da contaminação, as carcaças, as partes das carcaças, os órgãos ou as vísceras podem ser liberados.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, considera-se leite o produto que, entre outros requisitos, não apresente substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico.
Conforme o inciso II do art. 248 do RIISPOA:
Art. 248. Considera-se leite o produto que atenda as seguintes especificações:
I - características físico-químicas:
a) características sensoriais (cor, odor e aspecto) normais;
b) teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas);
c) teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
d) teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
e) teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
f) teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g (onze inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
g) acidez titulável entre 0,14 (quatorze centésimos) e 0,18 (dezoito centésimos) expressa em gramas de ácido lático/100 mL;
h) densidade relativa a 15°C/15°C (quinze graus Celsius por quinze graus Celsius) entre 1,028 (um inteiro e vinte e oito milésimos) e 1,034 (um inteiro e trinta e quatro milésimos);(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
i) índice crioscópico entre -0,530ºH (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555ºH (quinhentos e cinquenta e cinco milésimos de grau Hortvet negativos); e
j) equivalentes a -0,512ºC (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536ºC (quinhentos e trinta e seis milésimos de grau Celsius negativos), respectivamente;
II - não apresente substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico; e
III - não apresente resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.
Parágrafo único. As regiões que dispuserem de estudos técnico-científicos de padrão regional das características do leite podem, mediante aprovação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, adotar outros padrões de leite.
A resposta correta é:
Certo
Segundo osRIISPOA, no caso de linfadenite caseosa, as carcaças de animais com lesões calcificadas discretas nos linfonodos devem ser destinados ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o §2º art. 193 doRIISPOA, nesse caso, as carcaças podem ser liberadas para consumo, depois de removida e condenada a área de drenagem destes linfonodos.
Art. 193. As carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
…
§ 2º As carcaças de animais com lesões calcificadas discretas nos linfonodos podem ser liberadas para consumo, depois de removida e condenada a área de drenagem destes linfonodos.
A resposta correta é:
Errado
As carcaças e os órgãos de animais que apresentem cisto hidático devem ser condenados quando houver caquexia.
Conforme literalidade do art. 155 doRIISPOA.
Art. 155. As carcaças e os órgãos de animais que apresentem cisto hidático devem ser condenados quando houver caquexia.
Parágrafo único. Os órgãos que apresentem lesões periféricas, calcificadas e circunscritas podem ser liberados depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
A resposta correta é:
Certo
Os produtos de origem animal devem atender aos parâmetros e aos limites microbiológicos, físico- químicos, de resíduos de produtos de uso veterinário, contaminantes e outros estabelecidos noRIISPOA, no RTIQ ou em normas complementares.
Art. 274. Os produtos de origem animal devem atender aos parâmetros e aos limites microbiológicos, físico- químicos, de resíduos de produtos de uso veterinário, contaminantes e outros estabelecidos neste Decreto, no RTIQ ou
A resposta correta é:
Certo
As carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer processo patológico devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo frio.
Conforme o art. 161 doRIISPOA, essas carcaças podem ser destinados ao aproveitamento condicional. No entanto é incorreto afirmar que o DEVEM ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo frio.
Art. 161. As carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer processo patológico podem ser destinados ao aproveitamento condicional, a critério do SIF.
A resposta correta é:
Errado
Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, devem ser condenados.
Conforme literalidade do §4º, art. 138 do RIISPOA, nessa hipótese podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza.
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º , §3 º e §4 º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Errado
Segundo o RIISPOA, a denominação queijo está reservada aos produtos em que a base láctea não contenha gordura ou proteína de origem não láctea.
Conforme o §4º do art. 373 do RIISPOA:
Art. 373. Para os fins deste Decreto, queijo é o produto lácteo fresco ou maturado que se obtém por meio da separação parcial do soro em relação ao leite ou ao leite reconstituído - integral, parcial ou totalmente desnatado - ou de soros lácteos, coagulados pela ação do coalho, de enzimas específicas, produzidas por microrganismos específicos, de ácidos orgânicos, isolados ou combinados, todos de qualidade apta para uso alimentar, com ou sem adição de substâncias alimentícias, de especiarias, de condimentos ou de aditivos.
§ 4º A denominação queijo está reservada aos produtos em que a base láctea não contenha gordura ou proteína de origem não láctea.
A resposta correta é:
Certo
Podem ser utilizados como envoltórios os estômagos, o peritônio parietal, a serosa do esôfago, o epíplon e a pele de suíno depilada.
Art. 279. Para os fins deste Decreto, produtos de triparia são as vísceras abdominais utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga, após receberem os tratamentos tecnológicos específicos.
§ 1º Podem ainda ser utilizados como envoltórios os estômagos, o peritônio parietal, a serosa do esôfago, o epíplon e a pele de suíno depilada.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, a pasteurização rápida, que consiste no aquecimento do leite em camada laminar entre 72°C e 75°C pelo período de quinze a vinte segundos, em aparelhagem própria.
Sua resposta está correta.
Conforme literalidade do inciso II do §1º do art. 255 do RIISPOA:
Art. 255. Para os fins deste Decreto, entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes demicro-organismospatogênicos eventualmente presentes, e que promove mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais.
§ 1º Permitem-se os seguintes processos de pasteurização do leite:
I - pasteurização lenta, que consiste no aquecimento indireto do leite entre 63ºC (sessenta e três graus Celsius) e 65ºC (sessenta e cinco graus Celsius) pelo período de trinta minutos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria; e
II - pasteurização rápida, que consiste no aquecimento do leite em camada laminar entre 72ºC (setenta e dois graus Celsius) e 75ºC (setenta e cinco graus Celsius) pelo período de quinze a vinte segundos, em aparelhagem própria.
§ 2º Podem ser aceitos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal outros binômios de tempo e temperatura, desde que comprovada a equivalência aos processos estabelecidos no § 1º.
§ 3º É obrigatória a utilização de aparelhagem convenientemente instalada e em perfeito funcionamento, provida de dispositivos de controle automático de temperatura, registradores de temperatura, termômetros e outros que venham a ser considerados necessários para o controle técnico e sanitário da operação.
§ 4º Para o sistema de pasteurização rápida, a aparelhagem de que trata o § 3º deve incluir válvula para o desvio de fluxo do leite com acionamento automático e alarme sonoro.
§ 5º O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser:(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - refrigerado imediatamente após a pasteurização,(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - envasado automaticamente em circuito fechado, no menor prazo possível; e(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - expedido ao consumo ou armazenado em câmara frigorífica em temperatura não superior a 5ºC (cinco graus Celsius).(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 6º É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre 2ºC (dois graus Celsius) e 5ºC (cinco graus Celsius).(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 7º O leite pasteurizado deve apresentar provas de fosfatase alcalina negativa e de peroxidase positiva.
§ 8º É proibida a repasteurização do leite para consumo humano direto.
A resposta correta é:
Certo
Nos casos de endoparasitoses ou de ectoparasitoses das aves, quando não houver repercussão na carcaça, as carcaças devem ser condenadas.
Conforme o art. 176 doRIISPOA, nessa hipótese, são os órgãos ou asáreas atingidasque devem ser condenados.
Art. 176. Nos casos de endoparasitoses ou de ectoparasitoses das aves, quando não houver repercussão na carcaça, os órgãos ou as áreas atingidas devem ser condenados.
A resposta correta é:
Errado
Quando os produtos gordurosos se apresentarem em estado líquido, devem ser denominados graxas.
Conforme o parágrafo único do art. 293 doRIISPOA, os produtos gordurosos se apresentarem em estado líquido, devem ser denominados óleos.
Art. 293. Para os fins deste Decreto, produtos gordurosos comestíveis, segundo a espécie animal da qual procedem, são os que resultam do processamento ou do aproveitamento de tecidos de animais, por fusão ou por outros processos tecnológicos específicos, com adição ou não de ingredientes.
Parágrafo único. Quando os produtos gordurosos se apresentarem em estado líquido, devem ser denominados óleos.
A resposta correta é:
Errado
A defumação deve ser feita em estufas construídas para essa finalidade e realizada com a queima de madeiras não resinosas, secas e duras.
Conforme literalidade do §2º do art. 289 doRIISPOA.
Art. 289. Para os fins deste Decreto, defumados são os produtos cárneos que, após o processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação parcial.
§2º A defumação deve ser feita em estufas construídas para essa finalidade e realizada com a queima de madeiras não resinosas, secas e duras.
A resposta correta é:
Certo
Na fabricação dos leites concentrados e desidratados, a matéria-prima utilizada deve atender às condições previstas no RIISPOA e em normas complementares.
Art. 388. Na fabricação dos leites concentrados e desidratados, a matéria-prima utilizada deve atender às condições previstas neste Decreto e em normas complementares.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, queijo minas padrão é o queijo fresco obtido por meio da coagulação enzimática do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas ou com ambos, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa coalhada, dessorada, não prensada, salgada e não maturada.
Conforme o art. 378 do RIISPOA, queijo minas FRESCAL é o queijo fresco obtido por meio da coagulação enzimática do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas ou com ambos
Art. 378. Para os fins deste Decreto, queijo minas frescal é o queijo fresco obtido por meio da coagulação enzimática do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas ou com ambos, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa coalhada, dessorada, não prensada, salgada e não maturada.
A resposta correta é:
Errado
Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça deve ser destinada ao tratamento pelo calor depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
Conforme o §4º art. 165 do RIISPOA, nesse caso a carcaça pode ser liberada.
Art. 165. As carcaças de animais com neoplasias extensas, com ou sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser condenadas. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
1,2,3 – revogados
§ 4º Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça pode ser liberada para o consumo depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
A resposta correta é:
Errado
Barreiras sanitárias que possuam equipamentos e utensílios específicos nos acessos à área de produção e pias para a higienização de mãos nas áreas de produção e luz exclusivamente artificial e ventilação adequadas em todas as dependências estão entre as condições básicas e comuns que os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor.
Conforme os incisos XIV, XV e XVI, do art. 42 doRIISPOA:
Art. 42. O estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor das seguintes condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, sem prejuízo de outros critérios estabelecidos em normas complementares:
…
XIV - barreiras sanitárias que possuam equipamentos e utensílios específicos nos acessos à área de produção e pias para a higienização de mãos nas áreas de produção;
XV - janelas, portas e demais aberturas construídas e protegidas de forma a prevenir a entrada de vetores e pragas e evitar o acúmulo de sujidades;
XVI - luz natural ou artificial e ventilação adequadas em todas as dependências;
A resposta correta é:
Errado
O pescado, suas partes e seus órgãos com lesões ou anormalidades que os tornem impróprios para consumo devem ser segregados e condenados.
Art. 217. O pescado, suas partes e seus órgãos com lesões ou anormalidades que os tornem impróprios para consumo devem ser segregados e condenados.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
No caso de lesões de doença hemorrágica dos coelhos, além da ocorrência de mixomatose, tuberculose, pseudo-tuberculose, piosepticemia, toxoplasmose, espiroquetose, clostridiose e pasteurelose, as carcaças e os órgãos dos lagomorfos devem ser destinados ao aproveitamento condicional pelo calor.
Conforme o art. 180 doRIISPOA, nesse caso, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
Art. 180. No caso de lesões de doença hemorrágica dos coelhos, além da ocorrência de mixomatose, tuberculose, pseudo-tuberculose, piosepticemia, toxoplasmose, espiroquetose, clostridiose e pasteurelose, as carcaças e os órgãos dos lagomorfos devem ser condenados.
A resposta correta é:
Errado
Segundo oRIISPOA, os ovos destinados ao consumo humano devem ser classificados como ovos de categorias “A” e “B”, de acordo com as suas características qualitativas.
Art. 224. Os ovos destinados ao consumo humano devem ser classificados como ovos de categorias “A” e “B”, de acordo com as suas características qualitativas.
Parágrafo único. A classificação dos ovos por peso deve atender ao RTIQ.
A resposta correta é:
Certo
Entende-se por infecção intensa, na cisticercose bovina, quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, distribuídos em: quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.
Conforme os incisos I e II do §1º do art. 185 do RIISPOA.
Art. 185. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas.
§1º Entende-se por infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, assim distribuídos:
I - quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.
§2º Nas infecções leves ou moderadas, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao tratamento condicional pelo frio ou pelo calor, após remoção e condenação das áreas atingidas.(Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§3 - revogado
§4 - revogado
§5º O diafragma e seus pilares, o esôfago e o fígado, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
§6º Os procedimentos para pesquisa de cisticercos nos locais de eleição examinados rotineiramente devem atender ao disposto nas normas complementares.
A resposta correta é:
Certo
Leite pasteurizado é o leite fluido submetido ao processos de termização pela ação do calor previsto no RIISPOA.
Conforme o art. 358 do RIISPOA, leite pasteurizado é o leite fluido submetido a um dos processos de pasteurização.
Art. 358. Para os fins deste Decreto, leite pasteurizado é o leite fluido submetido a um dos processos de pasteurização previstos neste Decreto.
A resposta correta é:
Errado
A defumação deve ser feita em estufas construídas para essa finalidade e realizada com a queima de madeiras resinosas, secas e duras.
Conforme o §2º do art. 289 doRIISPOA, a defumação é realizada pela queima de madeiras NÃO RESINOSAS, secas e duras.
Art. 289. Para os fins deste Decreto, defumados são os produtos cárneos que, após o processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação parcial.
§2º A defumação deve ser feita em estufas construídas para essa finalidade e realizada com a queima de madeiras não resinosas, secas e duras.
A resposta correta é:
Errado
É proibido o acondicionamento em uma mesma embalagem quando se tratar de ovos frescos e ovos submetidos a processos de conservação.
Conforme literalidade do inciso I do art. 231 doRIISPOA:
Art. 231. É proibido o acondicionamento em uma mesma embalagem quando se tratar de:
I - ovos frescos e ovos submetidos a processos de conservação; e
II - ovos de espécies diferentes.
A resposta correta é:
Certo
As carcaças de animais que apresentem septicemia, piemia, toxemia ou indícios de viremia, cujo consumo possa causar infecção ou intoxicação alimentar devem ser condenadas. Segundo o artigo 137 do RIISPOA e seus incisos, incluem-se, mas não se limitam a essas afecções, os quadros clínicos de linfadenite, hiperplasia de coração e febre catarral maligna dentre outros.
Conforme literalidade art. 137 do RIISPOA, os quadros clínicos de linfadenite, hiperplasia de coração e febre catarral maligna não estão elencados entre os incisos.
Art. 137 As carcaças de animais que apresentem septicemia, piemia, toxemia ou indícios de viremia, cujo consumo possa causar infecção ou intoxicação alimentar devem ser condenadas.
Parágrafo único. Incluem-se, mas não se limitam às afecções de que trata o caput, os casos de: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - inflamação aguda da pleura, do peritônio, do pericárdio e das meninges;
II - gangrena, gastrite e enterite hemorrágica ou crônica;
III - metrite;
IV - poliartrite;
V - flebite umbilical;
VI – revogado;
VII - hipertrofia generalizada dos nódulos linfáticos; e
VIII - rubefação difusa do couro.
A resposta correta é:
Errado
Para fins do controle documental da rastreabilidade das matérias-primas para gelatina serão aceitos a certificação sanitária ou documento equivalente expedido ou autorizado pela autoridade sanitária competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 313. Para os fins deste Decreto, gelatina é o produto obtido por meio de hidrólise térmica, química ou enzimática, ou a combinação desses processos, da proteína colagênica presente nas cartilagens, nos tendões, nas peles, nas aparas ou nos ossos das diferentes espécies animais, seguida de purificação, filtração e esterilização, concentrado e seco.
…
§ 2º No preparo da gelatina é permitido apenas o uso de matérias-primas procedentes de animais que não tenham sofrido qualquer restrição pela inspeção oficial.
§ 3º Para fins do controle documental da rastreabilidade para atendimento ao disposto no § 2º serão aceitos:(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - a certificação sanitária ou documento equivalente expedido ou autorizado pela autoridade sanitária competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ou(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - a documentação comercial, no caso dos estabelecimentos processadores de peles vinculados ao órgão de saúde animal competente.(Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
São produtos isentos de registro: pururuca, torresmo, produtos não comestíveis, farinha láctea, pólen apícola, própolis, apitoxina, pólen de abelhas sem ferrão, própolis de abelha sem ferrão, composto lácteo, lactoalguminas, banha.
Art. 308-A. Para os fins deste Decreto, pururuca ……..
Art. 308-B. Para os fins deste Decreto, torresmo ……..
Art. 322. Para os fins deste Decreto, produtos não comestíveis ……..
Art. 410. Para os fins deste Decreto, farinha láctea ……..
Art. 416. Para os fins deste Decreto, pólen apícola ……..
Art. 418. Para os fins deste Decreto, própolis ……..
Art. 420. Para os fins deste Decreto, apitoxina ……..
Art. 422. Para os fins deste Decreto, pólen de abelhas sem ferrão ……..
Art. 423. Para os fins deste Decreto, própolis de abelhas sem ferrão ……..
Art. 427-B. Os produtos definidos nos art. 308-A, art. 308-B, art. 322, art. 410, art. 416, art. 418, art. 420, art. 422 e art. 423 são ISENTOS DE REGISTRO. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça pode ser liberada para o consumo depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
Conforme o §4º art. 165 do RIISPOA, nesses casos os órgãos ou partes de carcaça atingidos pela neoplasia devem ser condenados.
A resposta correta é:
Certo
Segundo o RIISPOA, creme de leite é o produto lácteo rico em gordura retirada do leite por meio de processo tecnológico específico, que se apresenta na forma de emulsão de gordura em água.
GABARITO: A
Conforme o art. 368 do RIISPOA:
Art. 368. Para os fins deste Decreto, creme de leite é o produto lácteo rico em gordura retirada do leite por meio de processo tecnológico específico, que se apresenta na forma de emulsão de gordura em água.
A resposta correta é:
Certo
