Testemunhas

Question 1

Notificação de testemunhas

Answer 1

• notificadas em decorrência de despacho do auditor ou deliberação do Conselho de Justiça
• será declarado o fim da notificação e o lugar, dia e hora em que devem comparecer

Question 2

O que acontece se uma testemunha, regularmente notificada, deixar de comparecer sem justo motivo?

Answer 2

• será conduzida por oficial de justiça
• multada pela autoridade notificante na quantia de 1/20 a 1/10 do salário mínimo vigente no lugar.
• havendo recusa ou resistência à condução, o juiz poderá impor-lhe prisão até 15 dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência. (NÃO RECEPCIONADO PELA CF/88)

Question 3

Dúvida sobre identidade da testemunha

Answer 3

O juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.

Question 4

Quem não defere compromisso de dizer a verdade?

Answer 4

• Doentes e deficientes mentais
• Menores de 14 anos
• Cônjuge
• Ascendente
• Descendente
• Irmão

Question 5

Quem não tem obrigação de depor?

Answer 5

• Cônjuge
• Ascendente
• Descendente
• Irmão

Question 6

Quem é proibido de depor, salvo se desobrigado pela parte interessada?

Answer 6

Pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo

Question 7

Testemunhas suplementares

Answer 7

O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Question 8

Testemunhas referidas

Answer 8

Se ao juiz parecer conveniente, ainda que não haja requerimento das partes, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

Question 9

Testemunha não computada

Answer 9

Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Question 10

Manifestação de opinião pessoal

Answer 10

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Question 11

Caso de constrangimento da testemunha

Answer 11

• Ocorre quando a testemunha se sente constrangida na frente do acusado
• Deverá constar da ata da sessão a ocorrência e os motivos que a determinaram.

Question 12

Expedição de carta precatória para testemunha suspende a instrução criminal?

Answer 12

Não

Question 13

Afirmação de falso testemunho

Answer 13

• Conselho de Justiça ou
• Superior Tribunal Militar,

Ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial competente, para a instauração de inquérito.

Question 14

Quantas testemunhas podem ser arroladas?

Answer 14

• Ministério Público: 6 por fato
• Acusado: 6 por acusado

Question 15

Quando o rol de testemunhas pode ser dispensado?

Answer 15

Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia

Question 16

Quais testemunhas não são computadas, além daquelas que nada souberem de interesse da causa?

Answer 16

• ofendido
• testemunhas que não prestam compromisso
• testemunhas referidas

Question 17

Assistente de acusação pode arrolar testemunhas?

Answer 17

Não, mas pode requerer o depoimento daquelas referidas

Question 18

Em que momento as testemunhas são arroladas?

Answer 18

• Ministério Público: Na denúncia
• Acusado: regra geral, até após a oitiva das testemunhas da acusação

Question 19

Quais os prazos para arrolamento de testemunhas por parte do acusado?

Answer 19

Procedimento ordinário: 5 dias
Procedimento especial (deserção e insubmissão: 3 dias

Question 20

Quantas testemunhas podem ser arroladas em procedimento especial de deserção?

Answer 20

3 testemunhas

Question 21

Características da prova testemunhal

Answer 21

Oralidade
Judicialidade

Question 22

O que seria a característica de oralidade?

Answer 22

Depoimento é oral, inadmissível a testemunha levá-lo por escrito, mas o Juiz poderá permitir a consulta a breves apontamentos a título de lembrete

Question 23

O que seria a característica de judicialidade?

Answer 23

prova prestada em juízo

Question 24

O que seria a testemunha própria?

Answer 24

As que prestam depoimento sobre o fato apurado no processo.

Question 25

O que seria a testemunha imprópria?

Answer 25

As que prestam depoimento sobre um ato, ou seja, não depõe sobre o fato delituoso objeto do processo criminal, mas sobre a regularidade de um ato ou fato processual

Question 26

O que seriam as testemunhas numerarias?

Answer 26

São arroladas pelas partes, dentro do limite numérico estabelecido em lei e prestam compromisso de dizer a verdade

Question 27

O que seriam as testemunhas extranumerárias ou judiciais?

Answer 27

Ouvidas por iniciativa do juiz e que podem extrapolar o número legal

Question 28

O que seriam as testemunhas informantes?

Answer 28

São pessoas que são ouvidas, mas não prestam o compromisso de dizer a verdade

Question 29

O que seriam as testemunhas referidas?

Answer 29

São as mencionadas no depoimento de outras testemunhas no interrogatório do acusado, ou nas declarações do ofendido

Question 30

O que seriam as testemunhas diretas?

Answer 30

presenciaram os fatos

Question 31

O que seriam as testemunhas indiretas?

Answer 31

ouviram falar sobre os fatos por terceiros

Question 32

Quem são as pessoas que estão dispensadas de comparecer para depor e que serão inquiridas em local, dia e hora previamente ajudado entre eles e o juiz:

Answer 32

• Presidente e Vice- Presidente da República;
• Governador e interventor dos Estados;
• Ministros;
• Membros da Câmara;
• Deputados Estaduais;
• Membros do Poder Judiciário;
• Membros do Ministério Público;
• Prefeito do DF e dos municípios;
• Secretários de Estado;
• Membros dos Tribunais de Conta da União e dos Estados
• Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da OAB

Question 33

Quem são as pessoas que estão dispensadas de comparecer para depor e que serão inquiridas onde estiverem:

Answer 33

Pessoas impossibilitadas por enfermidade ou velhice

Question 34

A testemunha não será inquirida por mais de:

Answer 34

• 4 horas consecutivas
• facultado o descanso de 30minutos, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo.

*O depoimento que não ficar concluído às 18:00 s será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.