Testemunhas Flashcards
Notificação de testemunhas
- notificadas em decorrência de despacho do auditor ou deliberação do Conselho de Justiça
- será declarado o fim da notificação e o lugar, dia e hora em que devem comparecer
O que acontece se uma testemunha, regularmente notificada, deixar de comparecer sem justo motivo?
- será conduzida por oficial de justiça
- multada pela autoridade notificante na quantia de 1/20 a 1/10 do salário mínimo vigente no lugar.
- havendo recusa ou resistência à condução, o juiz poderá impor-lhe prisão até 15 dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência. (NÃO RECEPCIONADO PELA CF/88)
Dúvida sobre identidade da testemunha
O juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.
Quem não defere compromisso de dizer a verdade?
- Doentes e deficientes mentais
- Menores de 14 anos
- Cônjuge
- Ascendente
- Descendente
- Irmão
Quem não tem obrigação de depor?
- Cônjuge
- Ascendente
- Descendente
- Irmão
Quem é proibido de depor, salvo se desobrigado pela parte interessada?
Pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo
Testemunhas suplementares
O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
Testemunhas referidas
Se ao juiz parecer conveniente, ainda que não haja requerimento das partes, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
Testemunha não computada
Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
Manifestação de opinião pessoal
O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Caso de constrangimento da testemunha
- Ocorre quando a testemunha se sente constrangida na frente do acusado
- Deverá constar da ata da sessão a ocorrência e os motivos que a determinaram.
Expedição de carta precatória para testemunha suspende a instrução criminal?
Não
Afirmação de falso testemunho
- Conselho de Justiça ou
- Superior Tribunal Militar,
Ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial competente, para a instauração de inquérito.
Quantas testemunhas podem ser arroladas?
- Ministério Público: 6 por fato
- Acusado: 6 por acusado
Quando o rol de testemunhas pode ser dispensado?
Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia
Quais testemunhas não são computadas, além daquelas que nada souberem de interesse da causa?
- ofendido
- testemunhas que não prestam compromisso
- testemunhas referidas
Assistente de acusação pode arrolar testemunhas?
Não, mas pode requerer o depoimento daquelas referidas
Em que momento as testemunhas são arroladas?
- Ministério Público: Na denúncia
- Acusado: regra geral, até após a oitiva das testemunhas da acusação
Quais os prazos para arrolamento de testemunhas por parte do acusado?
Procedimento ordinário: 5 dias
Procedimento especial (deserção e insubmissão: 3 dias
Quantas testemunhas podem ser arroladas em procedimento especial de deserção?
3 testemunhas
Características da prova testemunhal
Oralidade
Judicialidade
O que seria a característica de oralidade?
Depoimento é oral, inadmissível a testemunha levá-lo por escrito, mas o Juiz poderá permitir a consulta a breves apontamentos a título de lembrete
O que seria a característica de judicialidade?
prova prestada em juízo
O que seria a testemunha própria?
As que prestam depoimento sobre o fato apurado no processo.
O que seria a testemunha imprópria?
As que prestam depoimento sobre um ato, ou seja, não depõe sobre o fato delituoso objeto do processo criminal, mas sobre a regularidade de um ato ou fato processual
O que seriam as testemunhas numerarias?
São arroladas pelas partes, dentro do limite numérico estabelecido em lei e prestam compromisso de dizer a verdade
O que seriam as testemunhas extranumerárias ou judiciais?
Ouvidas por iniciativa do juiz e que podem extrapolar o número legal
O que seriam as testemunhas informantes?
São pessoas que são ouvidas, mas não prestam o compromisso de dizer a verdade
O que seriam as testemunhas referidas?
São as mencionadas no depoimento de outras testemunhas no interrogatório do acusado, ou nas declarações do ofendido
O que seriam as testemunhas diretas?
presenciaram os fatos
O que seriam as testemunhas indiretas?
ouviram falar sobre os fatos por terceiros
Quem são as pessoas que estão dispensadas de comparecer para depor e que serão inquiridas em local, dia e hora previamente ajudado entre eles e o juiz:
- Presidente e Vice- Presidente da República;
- Governador e interventor dos Estados;
- Ministros;
- Membros da Câmara;
- Deputados Estaduais;
- Membros do Poder Judiciário;
- Membros do Ministério Público;
- Prefeito do DF e dos municípios;
- Secretários de Estado;
- Membros dos Tribunais de Conta da União e dos Estados
- Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da OAB
Quem são as pessoas que estão dispensadas de comparecer para depor e que serão inquiridas onde estiverem:
Pessoas impossibilitadas por enfermidade ou velhice
A testemunha não será inquirida por mais de:
- 4 horas consecutivas
- facultado o descanso de 30minutos, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo.
*O depoimento que não ficar concluído às 18:00 s será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.
