Tempo de contribuição/serviço (amostra) Flashcards
Assimilar principais pontos sobre tempo de contribuição/serviço (amostra)
Como deve ser avaliada a exposição ao calor em atividades com exposição intermitente?
a) Considera-se apenas o período de exposição direta
b) Calcula-se a média ponderada no tempo, considerando os períodos de descanso
c) Desconsidera-se a exposição se houver qualquer intervalo
d) Aplica-se o nível mais alto de exposição
b) Calcula-se a média ponderada no tempo, considerando os períodos de descanso
Aliás, quanto ao tema, cumpre observar o regime de trabalho que deve ser aplicado aos segurados submetidos ao agente calor: [tabela com regimes de trabalho e descanso] (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Conforme o art. 193 da CLT, com redação dada pela Lei n. 12.740/2012, quais atividades são consideradas perigosas?
a) Apenas trabalho com eletricidade
b) Apenas trabalho com inflamáveis e explosivos
c) Trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e atividades de segurança pessoal ou patrimonial
d) Apenas atividades de vigilância armada
c) Trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e atividades de segurança pessoal ou patrimonial
A Lei n. 12.740/2012 deu nova redação ao art. 193 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), passando-se a considerar atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
III – colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito. (Incluído pela Lei nº 14.684, de 2023)
De acordo com a jurisprudência do STJ, como devem ser os efeitos financeiros da revisão de benefício que considera novos salários de contribuição reconhecidos em sentença trabalhista?
a) A partir da data do requerimento administrativo
b) A partir da data da sentença trabalhista
c) Retroagindo à data da concessão do benefício
d) A partir da data do ajuizamento da ação de revisão
c) Retroagindo à data da concessão do benefício
No caso de revisão de benefício mediante a consideração de novos salários de contribuição reconhecidos em sentença trabalhista, a TNU tem acertadamente decidido que os efeitos financeiros retroagem à data da concessão do benefício, observada a prescrição quinquenal a contar do pedido administrativo de revisão (Processo n. 0001530-06.2008.4.03.6316). No mesmo sentido, a orientação do STJ, uma vez que o deferimento da ação revisional representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado, não obstante a comprovação posterior do salário de contribuição (AgRg no REsp 1467290/SP, DJe 28.10.2014). - Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário
Qual é o entendimento do STJ sobre a utilização de sentença trabalhista para comprovar tempo de serviço perante o INSS?
a) Não é aceita em nenhuma hipótese
b) É aceita apenas se o INSS tiver participado da ação trabalhista
c) É aceita se estiver lastreada em provas da ocorrência da relação de emprego
d) É aceita apenas para períodos posteriores a 1994
c) É aceita se estiver lastreada em provas da ocorrência da relação de emprego
O STJ, por seu turno, vem admitindo que a sentença proferida pela Justiça do Trabalho é suficiente para o reconhecimento da atividade laboral, quando lastreada em provas da ocorrência da relação de emprego, mesmo quando o INSS não tenha participado do processo de conhecimento, especialmente quando há execução das contribuições incidentes sobre os salários de contribuição. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 147.454/DF, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 15.5.2012. - Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário
Quem é competente para homologar a Justificação Administrativa quanto à forma e ao mérito?
a) O processante
b) A autoridade que autorizou seu processamento
c) O Conselho de Recursos da Previdência Social
d) O Juiz Federal
b) A autoridade que autorizou seu processamento
A homologação da JA quanto à forma e ao mérito é de competência da autoridade que autorizou seu processamento. - Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário
