Taxas

Question 1

As taxas poderão ser cobradas por quais entes?

Answer 1

União estado DF e municípios

Question 2

As taxas são cobradas em razão de qual poder

Answer 2

Em razão do poder de polícia

Question 3

Outra razão de se cobrar taxas

Answer 3

Uso efetivo ou potencial de serviços públicos específicos E divisíveis

Question 4

As taxas não poderão o que?

Answer 4

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de imposto

Question 5

As taxas podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos impostos?

Answer 5

As taxas NAO podem ter fato gerador nem base de cálculo próprios dos impostos

Question 6

O que diz a súmula vinculante 29 do STF sobre a base de cálculo das taxas?

Answer 6

A súmula vinculante 29 diz que as taxas no momento do cálculo do seu valor podem ter um ou mais elementos da base de cálculo próprios de determinado imposto

Question 7

O que diz a súmula 595 sobre a taxa municipal de conservação de estrada de rodagem

Answer 7

A súmula 595 diz que é inconstitucional a taxa municipal de conservação de estrada de rodagem ter a mesma base de cálculo do imposto territorial rural

Question 8

O imposto territorial rural é competência de qual ente?

Answer 8

O imposto territorial rural é competência da uniao

Question 9

O que o STF entende sobre as custas judiciais

Answer 9

O STF entende que as custas judiciais podem ser baseadas no valor da causa ou no valor da condenação, não podendo ser sem limites

Question 10

O que é serviço público indivisível

Answer 10

Aquele que beneficia várias pessoas ao mesmo tempo

Question 11

O que é preço público ou tarifa

Answer 11

Preço público ou tarifa soa cobrados mediante relação contratual e mediante a prestação de serviço público , que pode ser delegado

Question 12

Exemplos preço público ou tarifa

Answer 12

Energia, água esgoto , telefonia, serviço postal

Question 13

Cite características do preço público ou taxas

Answer 13

Natureza contratual , regime privado, não possui natureza tributária

Question 14

Natureza das taxas

Answer 14

Taxas tem natureza tributária

Question 15

As taxas decorrem de que?

Answer 15

As taxas decorrem de lei

Question 16

Qual o caráter das taxas?

Answer 16

As taxas possuem caráter compulsório

Question 17

As taxas estão submetidas a qual tipo de regime jurídico?

Answer 17

As taxas estão submetidas ao regime jurídico de direito público

Question 18

As taxas são cobradas por qual tipo de pessoa jurídica

Answer 18

As taxas são cobradas pelas pessoas jurídicas de direita público

Question 19

As taxas pertencem a qual tipo de receita?

Answer 19

As taxas pertencem as receitas derivadas

Question 20

O preço público ou tarifa qual tipo de receita

Answer 20

Receita originária

Question 21

O preço público ou tarifa são cobrados por qual tipo de pessoa

Answer 21

O preço público ou tarifa são cobrados pela pessoa jurídica de direito público ou privado

Question 22

Os preços públicosol ou tarifas estão submetidos a qual tipo de regime

Answer 22

Regime jurídico de direito privado

Question 23

O preço público ou tarifa apresentam qual caráter

Answer 23

Facultativo

Question 24

O que são serviços públicos propriamente estatais

Answer 24

Cuja prestação o estado atue no exercício de sua soberania

Question 25

Como são cobrados os serviços públicos propriamente estatais?

Answer 25

Os serviços públicos propriamente estatais são remunerados por taxas

Question 26

De exemplos de serviços públicos propriamente estais?

Answer 26

Emissão de passaporte e serviço jurisdicional

Question 27

O que são serviços públicos essenciais ao interesse publico

Answer 27

Prestados no interesse da comunidade

Question 28

Como são remunerados os serviços públicos essenciais ao interesse publico

Answer 28

Os serviços públicos essenciais ao interesse público são remunerados por taxas

Question 29

E exemplo de serviço público de interesse da coletividade

Answer 29

Coleta de lixo e taxa de sepultamento

Question 30

Quais são as subdivisões do preço publico

Answer 30

Preço privado ou quase privado
Preço público
Preço político

Question 31

Na subdivisão preço público ou tarifa , a divisão preço privado é?

Answer 31

Preço privado que é uma subdivisão do preço público ou tarifa é o valor cobrado que é definido pela economia privada, havendo lucro e com base nas condições de mercado e concorrência

Question 32

Em relação a contribuição de melhoria o que o STF pensa sobre o recapeamento e sobre a pavimentação

Answer 32

Em relação a contribuição de melhoria para o STF a pavimentação pode ser sim cobrada a contribuição de melhoria já em relação ao recapeamento nao

Question 33

O que é empréstimo compulsório!?

Answer 33

Empréstimo compulsório são tributos de competência exclusiva da união e só podem ser instituídos por meio de lei complementar , não podendo ser instituídos por mp e nem por lei ordinária

Question 34

Que ente pode instituir o empréstimo compulsório?

Answer 34

A união pode instituir os empréstimos compulsórios

Question 35

Em quais situações a união pode instituir os empréstimos compulsórios?

Answer 35

A união pode instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; no caso de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional