SURGIMENTO / CRIAÇÃO Flashcards
SURGIMENTO / CRIAÇÃO
foi criada pelo presidente Washington Luís no dia 24 de julho de 1928, através do Decreto no 18.323 – que definia as regras de trânsito à época,
institui o embrião da Polícia Rodoviária Federal: Polícia das Estradas de Rodagem.
DECRETO N. 18.323 – DE 24 DE JULHO DE 1928
Aprova o regulamento para a circulação internacional de automóveis, no território brasileiro e para a sinalização, segurança do trânsito e policia das estradas de rodagem O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do decreto n. 5.372, de 9 de dezembro de 1927, DECRETA:
Fica aprovado o regulamento, que com este baixa, estabelecendo regras para a circulação internacional de automóveis, no território brasileiro, de conformidade com o decreto n. 5.252 A, de 9 de setembro de 1927, e para a sinalização, segurança do trânsito e policia das estradas de rodagem, de acordo com as últimas convenções internacionais.