Súmulas D. Civil - STJ

Question 1

Alienação Fiduciária

O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o –?– do –?–.

Answer 1

patrimônio

devedor

** Alienação Fiduciária: é o fato de o devedor fiduciante (indivíduo que recorre a essa modalidade de financiamento para obter o bem desejado) transferir ao credor fiduciário (pessoa ou instituição financeira que concede o financiamento) a propriedade do bem que pretende adquirir, até que haja o pagamento completo da dívida.

Question 2

Alienação Fiduciária

A comprovação da –?– é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Answer 2

mora

Question 3

Alienação Fiduciária

A terceiro de –?– não é oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do –?– automotor.

Answer 3

boa-fé

veículo

Question 4

Alienação Fiduciária

O –?– incide na operação de arrendamento mercantil de coisas –?–.

Answer 4

ISS

móveis

Question 5

Alienação Fiduciária

A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de –?– mercantil.

Answer 5

arrendamento

Question 6

Alienação Fiduciária

Cabe ação –?– para haver saldo remanescente oriundo de venda –?– de bem alienado fiduciariamente em garantia

Answer 6

monitória

extrajudicial

Question 7

Alienação Fiduciária

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a –?– prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

Answer 7

notificação

Question 8

Alienação Fiduciária

No caso de –?– de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário terá direito de receber a respectiva diferença, cabendo, porém, se estipulado no –?– , o prévio desconto de outras despesas ou encargos pactuados.

Answer 8

reintegração

contrato

Question 9

Alimentos

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as –?– prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no –?– do processo.

Answer 9

três

curso

Question 10

Alimentos

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à –?– previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a –?– econômica –?–.

Answer 10

pensão

necessidade

superveniente

Question 11

Alimentos

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão –?–, mediante
–?–, ainda que nos próprios autos.

Answer 11

judicial

contraditório

Question 12

Alimentos

O –?– tem –?– ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no artigo 98 do ECA, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da –?– Pública na comarca.

Answer 12

MP

legitimidade

Defensoria

Question 13

Alimentos

A obrigação alimentar dos avós tem natureza –?– e subsidiária, somente se configurando no caso de –?– total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

Answer 13

complementar

impossibilidade

Question 14

Alimentos

Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da –?–, vedadas a compensação e a repetibilidade.

Answer 14

citação

Question 15

Bem de Família

A Lei 8.009/90 aplica-se à –?– realizada antes de sua vigência.

Answer 15

penhora

** Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Question 16

Bem de Família

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o –?– pertencente a pessoas –?–, separadas e viúvas.

Answer 16

imóvel

solteiras

Question 17

Bem de Família

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis - “constitui ou não?” - bem de família para efeito de penhora.

Answer 17

Não constitui bem de família

Question 18

Bem de Família

É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a –?–, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a –?– ou a moradia da sua família.

Answer 18

terceiros

subsistência

Question 19

Bem de Família

É válida a penhora de bem de família pertencente a –?– de contrato de locação.

Answer 19

fiador

Question 20

Compromisso de Compra e Venda

A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia –?– para constituir em –?– o devedor.

Answer 20

interpelação

mora

Question 21

Compromisso de Compra e Venda

É admissível a oposição de –?– de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do –?–.

Answer 21

embargos

registro

Question 22

Compromisso de Compra e Venda

O direito à adjudicação compulsória - “se condiciona ou não?” - ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

Answer 22

Não se condiciona

Question 23

Condomínio

A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem –?– , é eficaz para regular as relações entre os condôminos.

Answer 23

registro

Question 24

Condomínio

Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário??

Answer 24

Sim. Tem preferência.

Question 25

Contratos

Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua –?–, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de –?–.

Answer 25

restituição

consórcio

Question 26

Contratos

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, - “se exige ou não?” - a prova do erro.

Answer 26

Não se exige

Question 27

Contratos

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a –?– total da garantia.

Answer 27

ineficácia

Question 28

Contratos

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da –?– do autor.

Answer 28

mora

Question 29

Contratos

As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de –?–, ainda que fixada em percentual superior a –?– por cento

Answer 29

administração

dez

Question 30

Contratos de Seguro

O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos –?–, salvo cláusula expressa de –?–.

Answer 30

morais

exclusão

Question 31

Contratos de Seguro

Ressalvada a hipótese de efetivo –?– do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da –?–do veículo sem a sua prévia –?–.

Answer 31

agravamento

transferência

comunicação

Question 32

Contratos de Seguro

Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e –?– junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na –?–.

Answer 32

solidariamente

apólice

Question 33

Contratos de Seguro

No seguro de responsabilidade civil facultativo, - “cabe ou não?” - o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

Answer 33

Não cabe.

Question 34

Contratos de Seguro

O suicídio não é coberto nos –?– primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à –?– do montante da reserva técnica formada.

Answer 34

dois

devolução

Question 35

Contratos de Seguro

A indenização securitária é devida quando ausente a –?– prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a –?– ou resolução do contrato de seguro.

Answer 35

comunicação

suspensão

Question 36

Contratos de Seguro

A embriaguez do segurado - “exime ou não?” - a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

Answer 36

Não exime

Question 37

Contratos de Seguro

Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil a correção monetária sobre indenização securitária incide a partir da –?– até o efetivo pagamento.

Answer 37

contratação

Question 38

Dano Moral

São –?– as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo –?–.

Answer 38

cumuláveis

fato

Question 39

Dano Moral

A pessoa –?– pode sofrer dano moral.

Answer 39

jurídica

Question 40

Dano Moral

A indenização por dano moral não está sujeita à –?– prevista na Lei de –?–.

Answer 40

tarifação

Imprensa

Question 41

Dano Moral

Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou –?– fidejussória para a garantia de pagamento da –?– , independentemente da situação –?– do demandado.

Answer 41

caução

pensão

financeira

Question 42

Dano Moral

Caracteriza dano –?– a apresentação –?– de cheque pré-datado.

Answer 42

moral

antecipada

Question 43

Dano Moral

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe –?– por dano –?– , quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao –?–.

Answer 43

indenização

moral

cancelamento

Question 44

Dano Moral

É lícita a cumulação das indenizações de dano –?– e dano moral.

Answer 44

estético

Question 45

Dano Moral

A simples devolução indevida de cheque - “caracteriza ou não?” - dano moral.

Answer 45

caracteriza

Question 46

Dano Moral

Independe de prova do –?– a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins –?– ou comerciais.

Answer 46

prejuízo

econômicos