Súmulas D. Civil - STJ Flashcards
Alienação Fiduciária
O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o –?– do –?–.
patrimônio
devedor
** Alienação Fiduciária: é o fato de o devedor fiduciante (indivíduo que recorre a essa modalidade de financiamento para obter o bem desejado) transferir ao credor fiduciário (pessoa ou instituição financeira que concede o financiamento) a propriedade do bem que pretende adquirir, até que haja o pagamento completo da dívida.
Alienação Fiduciária
A comprovação da –?– é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
mora
Alienação Fiduciária
A terceiro de –?– não é oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do –?– automotor.
boa-fé
veículo
Alienação Fiduciária
O –?– incide na operação de arrendamento mercantil de coisas –?–.
ISS
móveis
Alienação Fiduciária
A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de –?– mercantil.
arrendamento
Alienação Fiduciária
Cabe ação –?– para haver saldo remanescente oriundo de venda –?– de bem alienado fiduciariamente em garantia
monitória
extrajudicial
Alienação Fiduciária
No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a –?– prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
notificação
Alienação Fiduciária
No caso de –?– de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário terá direito de receber a respectiva diferença, cabendo, porém, se estipulado no –?– , o prévio desconto de outras despesas ou encargos pactuados.
reintegração
contrato
Alimentos
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as –?– prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no –?– do processo.
três
curso
Alimentos
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à –?– previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a –?– econômica –?–.
pensão
necessidade
superveniente
Alimentos
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão –?–, mediante
–?–, ainda que nos próprios autos.
judicial
contraditório
Alimentos
O –?– tem –?– ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no artigo 98 do ECA, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da –?– Pública na comarca.
MP
legitimidade
Defensoria
Alimentos
A obrigação alimentar dos avós tem natureza –?– e subsidiária, somente se configurando no caso de –?– total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
complementar
impossibilidade
Alimentos
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da –?–, vedadas a compensação e a repetibilidade.
citação
Bem de Família
A Lei 8.009/90 aplica-se à –?– realizada antes de sua vigência.
penhora
** Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Bem de Família
O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o –?– pertencente a pessoas –?–, separadas e viúvas.
imóvel
solteiras
Bem de Família
A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis - “constitui ou não?” - bem de família para efeito de penhora.
Não constitui bem de família
Bem de Família
É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a –?–, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a –?– ou a moradia da sua família.
terceiros
subsistência
Bem de Família
É válida a penhora de bem de família pertencente a –?– de contrato de locação.
fiador
Compromisso de Compra e Venda
A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia –?– para constituir em –?– o devedor.
interpelação
mora
Compromisso de Compra e Venda
É admissível a oposição de –?– de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do –?–.
embargos
registro
Compromisso de Compra e Venda
O direito à adjudicação compulsória - “se condiciona ou não?” - ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
Não se condiciona
Condomínio
A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem –?– , é eficaz para regular as relações entre os condôminos.
registro
Condomínio
Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário??
Sim. Tem preferência.
