Sujeitos Processuais

Question 1

Quais os poderes do juiz?

Answer 1

• poder de polícia administrativa: garante a ordem no processo.
• poder jurisdicional: condução do processo na atividade-fim.

Question 2

Quais as causas de impedimento?

Answer 2

Casos em que a presunção é absoluta de imparcialidade. Rol taxativo:
- juiz ou seu cônjuge/companheiro ou parente até 3º grau tiver atuado como defensor/advogado, MP, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- juiz for testemunha.
- servido como juiz em outra instância, se pronunciando de fato ou de direito.
- ele próprio, cônjuge/companheiro ou parente até 3º grau for parte ou diretamente interessado.

Question 3

Quais as hipóteses de suspeição?

Answer 3

Aqui trata da incapacidade subjetiva do juiz.
- amigo íntimo ou inimigo capital das partes (defensor, não!).
- se ele ou cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- se ele, cônjuge/companheiro ou parente de até 3º grau, sustentar demanda ou responder processo que tenha sido julgado por qualquer das partes.
- tiver aconselhado qualquer das partes.
- for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
- se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada.

Question 4

Quando houver a dissolução do casamento o impedimento em caso de parentesco por afinidade cessa?

Answer 4

Sim, salvo sobrevindo descendentes.

Question 5

Mesmo com a dissolução do casamento e não sobrevindo filhos, em quais casos não se pode funcionar como juiz?

Answer 5

• sogro.
• padrasto.
• cunhado.
• genro.
• enteado.

Question 6

Em quais situações a suspeição não pode ser declarada nem reconhecida?

Answer 6

Quando a parte injuriar o juiz e quando de propósito der motivo de criá-la.

Question 7

Para quem pode ser estendido as causas de impedimento e suspeição?

Answer 7

Aos serventuários e funcionários da justiça.

Question 8

É permitida a condução coercitiva de investigado para fins de interrogatório?

Answer 8

Não, pois viola o princípio da vedação à autoincriminação.

Question 9

Quando a constituição de defensor independe de advogado?

Answer 9

Quando indicado no interrogatório.

Question 10

Quem pode ser assistente de acusação?

Answer 10

• o ofendido.
• seu representante legal.
• cônjuge.
• ascendente.
• descendente.
• irmão.

Question 11

Quais os requisitos para ser assistente de acusação?

Answer 11

• Ser legitimado.
• Ser representado por advogado ou defensor.
• Oitiva prévia do MP.

Não cabe recurso contra decisão que nega ou defere a habilitação de assistente.

Question 12

Quem são os auxiliares da justiça?

Answer 12

Peritos e intérpretes.